Artigo 1.º
Criação/Coordenação/Comissão Pedagógica/Comissão Científica
1 -A NOVA School of Law (NSL), em conjunto com a NOVA School of Business & Economics (NOVA SBE), oferece um 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre com a designação de "Mestrado em Direito e Economia do Mar. A Governação do Oceano" (abreviadamente, "MDEM") ou, na língua inglesa, Master’s in Law and Economics of the Sea. Ocean Governance (abreviadamente, "MLES").
2 -Salvo indicação em contrário, a referência neste regulamento a órgãos de gestão corresponde aos respetivos órgãos da NOVA School of Law, a unidade orgânica coordenadora ou gestora do ciclo de estudos.
3 -A gestão do Mestrado em Direito e Economia do Mar. A Governação do Oceano é assegurada por:
a)Um/uma Coordenador/a (um(a) professor(a) ou investigador(a) da UO Coordenadora, titular do grau de doutor(a) numa das áreas de formação do ciclo de estudos, integrado/a na carreira docente do ensino universitário ou na carreira de investigação, sendo nomeado/a pelo/a Diretor(a) dessa UO, por proposta dos seus órgãos legal e estatutariamente competentes, ouvida a Comissão Científica do ciclo de estudos);
b)Uma Comissão Científica, constituída por no mínimo um, e no máximo três professores/as ou investigadores/as de cada uma das UO da UNL participantes no ciclo de estudos, incluindo o/a Coordenador(a), que preside, nomeada pelos Diretores e Diretoras das UO da UNL participantes);
c)Uma Comissão Pedagógica, composta pelo/as membros da Comissão Científica do Mestrado e pelo/as representantes de turma designado/as no início de cada ano letivo.
4 -Compete aos órgãos científicos e aos órgãos pedagógicos das duas unidades orgânicas participantes, a responsabilidade de acompanhamento dos ciclos de estudos conjuntos e de zelar para que sejam reunidas todas as condições indispensáveis ao seu bom funcionamento.