RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 745/2023

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento consagra os termos e as condições da participação no Concurso "Empreende@Indústria" da Universidade de Aveiro.

Artigo 2.º

Objetivos

a)Estimular uma cultura empreendedora e inovadora na Região de Aveiro;

b)Aliar o empreendedorismo à inovação, apostando no desenvolvimento de soluções com aplicabilidade industrial, que promovam a maximização de resultados e minimização do risco de implementação no mercado;

c)Fomentar as sinergias entre empresas já estabelecidas e empresas recém-criadas;

d)Fomentar o empreendedorismo feminino.

Artigo 3.º

Candidatos

1 -O Concurso "Empreende@Indústria" destina-se a empreendedores da Região de Aveiro e a docentes, investigadores, bolseiros e estudantes de doutoramento da Universidade de Aveiro.

2 -São admitidos ao concurso pessoas singulares maiores de 18 anos, de qualquer nacionalidade, concorrendo individualmente ou em equipa até um máximo de cinco elementos.

3 -Podem ainda candidatar-se ao "Empreende@Indústria" promotores de ideias de negócio dos diferentes Polos de Incubação da IERA.

Artigo 4.º

Requisitos

1 -As soluções e ou ideias a submeter ao Concurso devem ser inovadoras e responder a um desafio concreto apresentado por uma empresa, contribuindo para o desenvolvimento e a valorização económica da Região de Aveiro, e são divulgados no Aviso de abertura do concurso.

2 -As soluções e ou ideias devem ser exequíveis e demonstrar o seu potencial, no que diz respeito ao impacto económico e ou social, e simultaneamente de escalabilidade, e devem ter por base o desenvolvimento de:

a)Um novo produto, serviço ou processo produtivo;

b)Uma nova aplicação de um produto e ou serviço existente;

c)Uma melhoria de produto, serviço ou processo produtivo; ou

d)Combinações dos anteriores.

3 -As soluções e ou ideias a concurso devem ser originais, sendo os proponentes responsáveis legalmente por qualquer infração de direitos de propriedade intelectual, demonstrando as características diferenciadoras face ao que já existe no mercado.

Artigo 5.º

Apresentação das candidaturas

1 -As candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível em www.ua.pt/uacoopera.

2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as candidaturas em equipa devem mencionar expressamente o representante da mesma perante a Universidade de Aveiro.

3 -Cada candidato, individualmente ou em equipa, só pode apresentar uma candidatura.

4 -As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas em português ou em inglês, devendo ser enviado em resposta ao email que confirma a receção da candidatura, o curriculum vitae de cada um dos participantes.

Artigo 6.º

Prazo de candidatura

1 -O prazo de candidatura é definido no respetivo Aviso de abertura do concurso.

2 -As candidaturas enviadas fora do prazo definido no Aviso de abertura do concurso não são admitidas.

3 -Nos termos e para efeitos do disposto nos números anteriores, a data limite é aferida pela hora de receção no servidor associado ao sítio da Universidade de Aveiro na Internet.

Artigo 7.º

Júri

1 -O Júri do Concurso "Empreende@Indústria" é formado por um máximo de cinco elementos, designados pelo Reitor ou por a quem este delegar, sendo constituído por:

a)Um representante da UACoopera - Unidade Transversal para a Cooperação com a Sociedade, que preside;

b)Um representante do Parque de Ciência e Inovação da Região de Aveiro;

c)Um representante da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro;

d)Um representante da AIDA CCI - Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro;

e)Um representante da Inova-Ria - Associação de Empresas para uma Rede de Inovação em Aveiro.

2 -O Júri avalia as candidaturas em observação do disposto no presente Regulamento.

3 -A lista nominativa do Júri constituído deve ser divulgada no respetivo Aviso de Abertura do concurso.

4 -Caso haja conflito de interesses ou impedimentos por parte dos elementos do Júri, nos termos da lei geral, deve ser efetuada a imediata substituição desse membro, divulgando-se a nova composição do Júri.

Artigo 8.º

Avaliação das candidaturas

1 -A avaliação das candidaturas tem lugar na Sessão Pública de apresentação das soluções e ou ideias, que se realiza na Universidade de Aveiro, na data fixada no respetivo Aviso de abertura do concurso.

2 -Os candidatos fazem a apresentação da respetiva solução e ou ideia perante o Júri do concurso, de duração não superior a cinco minutos, seguida de um período de questões por parte dos elementos do Júri.

3 -O Júri avalia as candidaturas concorrentes tendo em conta os critérios e ponderação fixados no Anexo I ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante, e a pontuação estabelecida no número seguinte.

4 -Cada membro do Júri atribui, em cada candidatura e para cada um dos critérios mencionados no Anexo I ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante, a pontuação de zero a quatro pontos, em que:

a)0: Não se aplica - O critério não é apresentado ou não pode ser avaliado por escassez de informação;

b)1: Pobre - O critério é insuficientemente apresentado, revelando consideráveis lacunas/falhas;

c)2: Razoável - O critério é devidamente apresentado, mas evidenciam-se algumas lacunas/ falhas;

d)3: Bom - O critério é bem-apresentado, embora se identifiquem fragilidades;

e)4: Muito bom - O critério é muito bem-apresentado, existindo apenas pequenos aspetos a melhorar.

5 -A nota final a atribuir é calculada com base na seguinte fórmula: Nota final = C1*P1 + C2*P2 + C3*P3 + C4*P4 + C5*P5 + C6*P6 onde C: Pontuação atribuída ao critério e P: Ponderação

6 -Se da avaliação das candidaturas resultar que alguma não atinge a pontuação mínima de 3,00 valores esta é excluída.

7 -Em caso de empate, a decisão sobre a classificação das ideias cabe ao presidente do Júri.

Artigo 9.º

Prémios

1 -Cada um dos prémios a atribuir no âmbito do Concurso "Empreende@Indústria" é constituído pelo valor monetário de 4.000,00 (euro) (quatro mil euros).

2 -As cinco melhores soluções e ou ideias são premiadas, sendo um dos prémios reservado para o melhor projeto apresentado por equipas com o mínimo de 60 % de elementos do género feminino.

3 -Quaisquer taxas ou impostos que nos termos legais aplicáveis incidam sobre os prémios referidos no número anterior são suportados pelos premiados.

4 -Os prémios monetários referidos no n.º 1 são atribuídos com o objetivo de reconhecer e estimular a materialização da solução apresentada.

5 -Para além do valor monetário a atribuir a cada uma das cinco equipas vencedoras, é ainda atribuído um mentor, com o objetivo de orientar e esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir, no decorrer do processo de desenvolvimento e materialização da solução.

6 -Os prémios são pagos por transferência bancária ao representante do projeto que se responsabiliza e se compromete a utilizar o valor do prémio no desenvolvimento e materialização da solução e a receber dos restantes elementos da equipa as respetivas declarações de recebimento do valor correspondente, posteriormente a serem entregues à UACoopera.

Artigo 10.º

Divulgação dos Resultados

A divulgação das soluções e ou ideias selecionadas efetua-se na sessão pública de apresentação dos projetos e no sítio da UACoopera.

Artigo 11.º

Desistências

Em caso de desistência por parte dos concorrentes, devem os mesmos comunicar tal facto por escrito, para o endereço de correio eletrónico da UACoopera, [email protected].

Artigo 12.º

Disposições finais

1 -A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de recusar as candidaturas que sejam consideradas ilícitas por violação de disposições sobre Propriedade Intelectual e demais legislação em vigor, e sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal a que haja lugar.

2 -A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de suprimir quaisquer candidaturas que não respeitem os fins e valores do concurso.

3 -A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de excluir, a todo o tempo, qualquer candidato que viole as regras e ou adote comportamentos prejudiciais à finalidade inerente à realização do concurso e da instituição.

4 -A Universidade de Aveiro é responsável pelo tratamento informático e confidencial dos dados pessoais de todos os candidatos e garante a sua proteção e utilização unicamente para os fins do presente concurso, em observação do disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

5 -A participação no concurso implica a aceitação integral do presente Regulamento.

6 -A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de modificar o presente Regulamento por motivos de força maior.

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor a partir da data de publicação no Diário da República.

6 de junho de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

ANEXO I

Critérios de avaliação

(ver documento original)

316554208