RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 757/2021

Artigo 1.º

Objeto e Âmbito

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, bem como as regras instituídas pelo Regulamento n.º 564/2019 da Universidade Autónoma de Lisboa.

Artigo 2.º

Organização do Ciclo de Estudos

1 -O Programa corresponde a 180 créditos, incluindo:

a)Um Curso de Doutoramento, adiante designado por Curso, não conferente de grau, constituído por unidades curriculares obrigatórias, a que correspondem 60 unidades de crédito ECTS, a serem concluídas nos 1.º e 2.º semestres do primeiro ano do Programa.

b)A realização de uma Tese de Doutoramento, original e especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade e que contribua para o alargamento das fronteiras do conhecimento, a que correspondem 120 unidades de crédito ECTS, a serem obtidas nos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º semestres dos segundo e terceiro anos do Programa.

2 -Em alternativa à alínea c) do número anterior, e em condições de exigência equivalentes, a tese pode ser realizada:

a)Com base numa compilação, devidamente enquadrada, de um conjunto coerente e relevante de trabalhos de investigação original, já objeto de publicação em revistas com comités de seleção de reconhecido mérito internacional, nos termos do artigo 31.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

b)Com base num projeto, obra ou conjunto de projetos ou obras com caráter inovador, acompanhado de fundamentação escrita sobre o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere, nos termos do artigo 31.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

3 -A realização do Programa implica ainda:

a)A apresentação e defesa, no final do primeiro ano e perante um painel de avaliação, de um Projeto de Tese.

b)A apresentação e defesa, no final do segundo ano e perante um painel de avaliação, de um Relatório de Progresso.

c)A apresentação e defesa, no final do terceiro ano e perante um painel de avaliação, de uma Tese de Doutoramento.

4 -O Programa tem as seguintes precedências:

a)A inscrição no terceiro semestre requer a obtenção pelo aluno das 60 unidades de crédito ECTS do Curso e a aprovação do Projeto de Tese, que será registado na plataforma Renates - Registo Nacional de Teses e Dissertações.

b)A inscrição no quinto semestre requer a obtenção pelo aluno das 60 unidades de crédito ECTS do segundo ano do Programa e a aprovação do Relatório de Progresso.

5 -A estrutura curricular e o plano de estudos constam do anexo ao presente regulamento.

Artigo 3.º

Centro de Investigação

Os alunos do Programa serão integrados, como investigadores associados, no Centro de Estudos de Arquitetura, Cidade e Território da Universidade Autónoma de Lisboa.

Artigo 4.º

Corpo docente

A lecionação das unidades curriculares é assegurada através do corpo docente da Universidade Autónoma de Lisboa, bem como de docentes externos ou conferencistas convidados.

Artigo 5.º

Atividades científicas de apoio ao curso

1 -Os alunos deverão fazer parte das comissões organizadoras dos colóquios de acompanhamento do curso, em articulação com a coordenação do ciclo de estudos.

2 -Serão promovidos pelo menos dois colóquios internacionais durante cada ano do curso.

3 -Estes colóquios terão cobertura online e serão disponibilizados no canal Youtube da Universidade Autónoma de Lisboa e em versão digital avulsa.

Artigo 6.º

Ensino à distância

Sempre que se justificar poderão ser lecionadas, total ou parcialmente, em regime não presencial, algumas áreas de formação que venham a ser fixadas pelo Conselho Científico em observância com o regulamento geral de ensino a distância em vigor na UAL.

Artigo 7.º

Coordenação Científica do Doutoramento

1 -A Coordenação Científica do Doutoramento é constituída pelo(s) Coordenador(es) do Curso e por dois vogais.

2 -O(s) Coordenadores do Curso deve(em) ser doutorados na área fundamental do curso, integrado(s) na carreira docente ou na carreira de investigação da Universidade Autónoma de Lisboa.

3 -Os vogais serão designados pelo Conselho Científico.

4 -O mandato dos vogais tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.

5 -Ao(s) Coordenador(es) compete a coordenação do funcionamento do doutoramento e, em particular, cabe-lhe(s):

a)Assegurar a organização do Doutoramento em Arquitetura;

b)Preparar e apresentar a proposta anual de distribuição do serviço docente do Doutoramento em Arquitetura;

c)Preparar e apresentar a proposta anual de vagas do Doutoramento em Arquitetura;

d)Assegurar a atualização e disponibilização da informação sobre o Doutoramento em Arquitetura;

e)Coordenar a elaboração de propostas de alteração ao plano de estudos do Programa, ouvida a Comissão Científica do Doutoramento;

f)Preparar e apresentar ao Conselho Científico a proposta de normas regulamentares específicas do Doutoramento em Arquitetura.

g)Elaborar e propor ao Conselho Científico o Relatório Anual de Curso;

6 -Compete ainda ao(s) Coordenador(es) do Doutoramento em Arquitetura:

a)Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade;

b)Dar parecer sobre os prazos de candidatura ao Doutoramento em Arquitetura;

c)Nomear a Comissão de Análise de Candidaturas, entre os docentes do Doutoramento em Arquitetura, para apoio no processo de seleção e seriação dos candidatos;

d)Coordenar a seleção e seriação dos candidatos ao Doutoramento em Arquitetura;

e)Assegurar a divulgação da lista dos orientadores disponíveis e respetivos temas;

f)Nomear os orientadores e coorientadores da Tese de Doutoramento, depois de ouvida a Comissão de Avaliação do Doutoramento;

g)Nomear a constituição dos Painéis de Avaliação de Projetos de Tese e de acompanhamento dos trabalhos de investigação, ouvidos os orientadores e a Comissão de Avaliação do Doutoramento;

h)Propor ao Conselho Científico os júris de doutoramento, depois de ouvidos os orientadores e a Comissão de Avaliação do Doutoramento;

Artigo 8.º

Comissão Científica do Doutoramento

1 -A Comissão Científica do Doutoramento é composta pelo Coordenador do Doutoramento, que preside, e por quatro vogais, professores ou orientadores do doutoramento, nomeados pelo Conselho Científico sob proposta do Coordenador do Doutoramento.

2 -Podem ainda ser convidados a participar nas reuniões da Comissão Científica do Doutoramento outros professores ou, ainda, representantes de outras entidades com quem o Doutoramento tenha relações de colaboração.

3 -A Comissão Científica do Doutoramento é obrigatoriamente ouvida pelo(s) Coordenador(es) do Doutoramento nos domínios especificados nestas normas regulamentares.

4 -O acompanhamento científico do doutoramento é da competência da Comissão Científica do Doutoramento, de acordo com as orientações do Conselho Científico.

5 -À Comissão Científica do Doutoramento compete, em particular:

a)Pronunciar-se sobre propostas de alteração das normas regulamentares específicas do Doutoramento;

b)Pronunciar-se sobre propostas de alteração ao plano de estudos do Doutoramento;

c)Pronunciar-se sobre a proposta anual de distribuição do serviço docente do Doutoramento;

d)Pronunciar-se sobre a seleção e seriação dos candidatos ao Doutoramento;

e)Aprovar até ao final do primeiro ano curricular do Doutoramento as propostas de orientadores e coorientadores, tendo em conta o tema do projeto de tese a desenvolver, bem como as manifestações de vontade, expressas em declarações escritas e assinadas pelo estudante de doutoramento e potencial orientador;

f)Analisar e decidir sobre pedidos de mudanças de orientadores e coorientadores, quando devidamente fundamentados.

Artigo 9.º

Comissão de Avaliação do Doutoramento

1 -A avaliação do curso está a cargo da Comissão de Avaliação que integra dois docentes do curso, eleitos entre os seus membros, e dois representantes dos alunos.

2 -A eleição dos membros a que se refere o número anterior é anual e realiza-se no início de cada ano letivo.

3 -A presidência da Comissão de Avaliação cabe ao Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa.

4 -A Comissão de Avaliação deverá entregar ao Conselho Científico, no final de cada ano letivo, um relatório de avaliação do funcionamento do curso e das suas atividades.

Artigo 10.º

Acompanhamento científico e pedagógico

1 -O acompanhamento científico do Doutoramento é da competência da Comissão Científica do Centro de Estudos de Arquitetura, Cidade e Território da Universidade Autónoma de Lisboa.

2 -O acompanhamento pedagógico do Doutoramento é da competência do Conselho Pedagógico da Universidade Autónoma de Lisboa.

Artigo 11.º

Relatório anual de curso

1 -O(s) Coordenador(es) do Doutoramento, ouvida a Comissão Científica do Doutoramento, elabora(m) o relatório anual de curso, nos termos das normas em vigor elaboradas pelo Conselho Científico.

2 -O relatório anual é sujeito à aprovação pelo Conselho Científico, após parecer da Comissão Científica do Doutoramento.

3 -Dele é dado conhecimento aos órgãos estatutariamente competentes.

Artigo 12.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo do curso será constituído por seis a oito personalidades de relevo que evidenciem experiência na investigação e produção de Arquitetura de alto nível.

2 -A constituição do Conselho Consultivo é da responsabilidade do Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa.

3 -A presidência do Conselho Consultivo cabe ao Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa.

4 -O Conselho Consultivo reúne pelo menos uma vez por ano com a Comissão Científica e a Comissão de Avaliação do Doutoramento para apreciar e aconselhar os temas dos projetos de tese, a realização de conferências e colóquios e outras atividades consideradas de interesse para o curso.

Artigo 13.º

Línguas

Na ministração do ensino do curso, bem como na escrita das teses e nos respetivos atos públicos de apresentação e defesa, podem ser utilizadas as línguas estrangeiras de inglês, francês, italiano, castelhano ou ainda ser usada excecionalmente outra língua, caso seja do interesse de todos os intervenientes no Curso.

Artigo 14.º

Acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao Doutoramento em Arquitetura:

a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal num campo de conhecimento compatível com a Arquitetura;

b)Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar, científico e/ ou profissional especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico, em parecer fundamentado, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;

c)Os detentores de um currículo escolar, científico e/ou profissional especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico, em parecer fundamentado, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior, é da competência do Conselho Científico, sob proposta da Comissão Científica do Departamento de Arquitetura, mediante parecer fundamentado que ateste a capacidade para a realização deste ciclo de estudos, e tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor, não conferindo, ao seu titular, qualquer equivalência aos graus de licenciado ou mestre.

Artigo 15.º

Candidatura

a)Ficha de Identificação;

b)Cópia autenticada ou certificado dos diplomas de que o candidato seja titular;

c)Curriculum Vitae (deverá ser constituído por dados gerais, formação académica e produção profissional e/ ou científica);

d)Portfólio de trabalhos realizados (obras e/ou publicações).

Artigo 16.º

Seleção

1 -Na seleção dos candidatos será efetuada uma avaliação global, em que serão considerados os seguintes parâmetros:

a)Habilitações literárias: 20 %

b)Análise curricular: 40 %

c)Entrevista: 40 %

2 -Os candidatos serão seriados de acordo com a pontuação obtida e os resultados finais serão públicos e divulgados na página da Internet da Universidade Autónoma de Lisboa.

3 -Sempre que, por motivos relacionados com as competências dos candidatos, se justificar, a Comissão Científica poderá encaminhar os candidatos, sem mais custos, para a frequência complementar de unidades curriculares da oferta formativa da Universidade Autónoma de Lisboa.

Artigo 17.º

Regime especial

1 -Os candidatos que reúnam as condições para acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor podem, nos ternos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, com a redação do Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, requerer a apresentação de uma tese ao ato público de defesa, sem frequência do ciclo de estudos e sem orientação, se já tiverem concluído noutra instituição um curso de doutoramento na área da Arquitetura e com conteúdo similar.

2 -Compete ao Conselho Científico decidir quanto ao pedido, após apreciação do curriculum do requerente e da adequação da tese aos objetivos visados pelo grau de doutor.

3 -Os candidatos podem ainda requerer a dispensa parcial da frequência do curso de doutoramento, com base na creditação de formação, experiência profissional e cursos não conferentes de grau, nos termos dos artigos 45.º, 45.º-A e 45.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006 com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, que, em conjunto, não podem exceder dois terços do total de créditos do curso de doutoramento ou, no caso da creditação de um curso não conferente de grau ou de unidades curriculares, não poderá exceder cinquenta por cento dos créditos do curso.

4 -Os candidatos referidos no n.º 1 podem requerer a defesa pública da tese, através de um requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Científico, acompanhado pelos seguintes documentos:

a)Requerimento segundo o modelo do Anexo IV ao regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos;

b)Apresentação da proposta de tese segundo o modelo em vigor na UAL, ou de modelo alternativo que venha a ser aprovado pelo Conselho Científico, sob proposta da Comissão Científica do Departamento de Arquitetura;

c)Parecer de um doutor especialista na área sobre o mérito da tese e cumprimento dos requisitos;

d)Fotocópia autenticada dos diplomas;

e)Curriculum vitae;

f)Fotocópia do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte, ou do cartão de cidadão;

g)Cartas de recomendação;

h)Outros elementos considerados relevantes, nomeadamente livros, partes de livros e artigos.

5 -A aceitação da candidatura pelo Conselho Científico é precedida de um parecer da Comissão Científica do Departamento responsável pelo curso, que pode indicar a necessidade de o candidato frequentar e obter aprovação em algumas unidades curriculares do Curso de Doutoramento, tendo em conta os elementos apresentados nos termos do n.º 4.

6 -A decisão sobre o requerimento a que se refere o n.º 4 deve ter lugar nos 30 (trinta) dias úteis subsequentes à sua entrega.

7 -A recusa da candidatura tem de ser devidamente fundamentada.

Artigo 18.º

Creditação das competências académicas e profissionais

A creditação das competências académicas e profissionais dos candidatos é da competência do Conselho Científico, no respeito pelas normas do Regulamento da Universidade Autónoma de Lisboa n.º 159/2018 (Regulamento de Creditação de Competências Académicas e Profissionais da Universidade Autónoma de Lisboa), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 562, de 20 de agosto de 2018, bem como de acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

Artigo 19.º

Tutoria

1 -Durante o primeiro ano é instituída a «tutoria de acompanhamento». É atribuído um tutor a cada um dos doutorandos que iniciam o curso, que passa a constituir uma referência institucional para o aluno. O tutor tem como função apoiá-lo na resolução das dificuldades encontradas, na fixação de objetivos exequíveis e na mobilização de esforços adequados para cada uma das unidades curriculares, na definição do projeto de tese, e, inclusivamente, na procura de orientador, caso o doutorando o necessite.

2 -A partir do segundo ano, é o orientador que desempenha a função de tutor (no caso do orientador proposto pelo doutorando ser externo à Universidade Autónoma de Lisboa, o Conselho Científico da Universidade Autónoma de Lisboa, sobre parecer favorável da Comissão Científica do Departamento de Arquitetura, determinará um regime de coorientação em que um dos orientadores seja da Universidade Autónoma de Lisboa, de modo a esta função de tutoria possa estar sempre garantida).

Artigo 20.º

Diplomas

1 -O aluno que tenha concluído, com aproveitamento, o conjunto das unidades curriculares dos dois primeiros semestres, equivalente a 60 ECTS, pode requerer o Diploma de Estudos Avançados em Arquitetura.

2 -No diploma deve constar o total de unidades de crédito ECTS obtidas em cada unidade curricular.

3 -A classificação em cada uma das unidades curriculares do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

4 -Os alunos que frequentam e concluem, com aproveitamento, unidades curriculares do Curso de Doutoramento terão direito a requerer um certificado de frequência com aproveitamento.

Artigo 21.º

Orientação

1 -A elaboração da Tese de Doutoramento é orientada por um professor ou investigador doutorado da Universidade Autónoma de Lisboa, especialista na área fundamental do ciclo de estudos, proposto pela Comissão Científica do Doutoramento de Arquitetura, aprovado pelo Conselho Científico, e mediante aceitação expressa do mesmo.

2 -É possível um regime de coorientação, desde que autorizado pela Comissão Científica do Doutoramento e limitado a duas pessoas.

3 -Em casos devidamente justificados, a orientação poderá ser assegurada por outros orientadores, nacionais ou estrangeiros, sendo que, nestes casos, será nomeado um coorientador da Universidade Autónoma de Lisboa.

4 -A atribuição do(s) orientador(es) terá de estar concluída até ao final do segundo semestre.

5 -Os orientadores não poderão ter, em simultâneo e em média, mais de 3 (três) teses sob a sua responsabilidade, exceto em situações extraordinárias, devidamente autorizadas pelo Conselho Científico.

6 -Ao(s) orientador(es) compete:

a)Orientar o estudante de doutoramento na elaboração do projeto de investigação para doutoramento;

b)Orientar o estudante de doutoramento na realização dos trabalhos de investigação conducentes à elaboração da Tese de Doutoramento;

c)Integrar o painel de avaliação do projeto de investigação para doutoramento;

d)Orientar o estudante de doutoramento na redação da tese ou da compilação de artigos ou da fundamentação de obra;

e)Pronunciar-se sobre a aceitabilidade da tese de Doutoramento para defesa;

f)Integrar o júri de doutoramento.

7 -Nomeação do(s) orientador(es):

a)O(s) orientador(es) é(são) nomeado(s) pelo Conselho Científico sob proposta da Comissão Científica do Doutoramento;

b)O estudante de doutoramento e o(s) orientador(es) são informados da nomeação;

c)Compete à Comissão Científica do Doutoramento analisar pedidos de mudança de orientador(es), quando devidamente fundamentados, e propor as alterações para deliberação do Conselho Científico.

8 -A responsabilidade do(s) orientador(es) cessa após a nomeação dos júris de provas públicas da Tese de Doutoramento.

9 -As temáticas das Teses de Doutoramento devem estar, preferencialmente, referenciadas no âmbito das linhas do Centro de Estudos de Arquitetura, Cidade e Território da Universidade Autónoma de Lisboa.

Artigo 22.º

Controlo de Qualidade

1 -Até ao final do segundo semestre do curso, os candidatos apresentam um projeto desenvolvido de tese a ser apreciado e discutido por um júri nomeado pela Comissão Científica e presidido pelo Coordenador do Doutoramento, integrando igualmente o orientador e um comentador externo da área científica da tese, reconhecido como idóneo pela Comissão Científica do Doutoramento.

2 -Os candidatos que se apresentem ao abrigo do regime especial disposto no artigo 17.º do presente Regulamento devem apresentar o projeto no momento em que requerem a sua admissão.

3 -O Projeto de Tese cobrirá, nomeadamente, os seguintes campos:

a)Título;

b)Sumário;

c)Índice provisório da Tese;

d)Estado da Arte;

e)Objetivos;

f)Descrição Detalhada;

g)Metodologia;

h)Cronograma;

4 -A estrutura e formatação do projeto, da tese e dos artigos deve corresponder integralmente à norma Chicago Style (Notes and Bibliography), em todos os aspetos em que o presente regulamento for omisso.

5 -Após a apreciação do júri e do parecer positivo da Comissão Científica, o projeto será remetido ao Conselho Científico para aprovação e registo, iniciando-se a contagem do prazo para a apresentação final da tese cuja data deve ser comunicada ao candidato e ao orientador, pelo Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos.

6 -Durante o processo de orientação, o orientador fica obrigado a:

a)Registar o histórico de contactos que mantém com o orientando, presencial e à distância, devendo realizar, no mínimo, uma reunião presencial semestral, salvo casos devidamente justificados;

b)Elaborar um relatório de progresso semestral sobre a assiduidade do candidato às sessões de orientação ou outras formas de tutoria definidas, a apreciação qualitativa (insuficiente, suficiente, bom, muito bom) sobre o trabalho realizado pelo candidato quanto aos seguintes aspetos:

7 -Se os relatórios evidenciarem que os contactos do orientador com o candidato não se realizam ou foram insuficientes, ou que o candidato não produziu trabalho suficiente ou não conseguiu evoluir, o Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos marcará uma reunião entre o orientador, o candidato, o Coordenador do Doutoramento e o Presidente da Comissão Científica para se tomar uma decisão quanto ao curso de ação a seguir. Essa reunião poderá ser feita através de conferência telefónica ou videoconferência.

8 -Até ao final do quarto semestre do curso, os candidatos apresentam um relatório a ser apreciado por um júri presidido pelo Coordenador do Curso e composto pelo orientador, e por dois comentadores externos reconhecidos como idóneos pela Comissão Científica do Doutoramento.

9 -Os alunos só poderão matricular-se no quinto semestre do curso depois de obtida aprovação do júri de apreciação do Relatório de Progresso.

10 -Quando a tese atingir uma fase decisiva da sua preparação, o orientador promoverá, junto do Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, uma apreciação prévia da mesma, a cargo de um júri presidido pelo Presidente do Conselho Científico ou conselheiro em quem ele delegar, e constituído pelo Presidente da Comissão Científica, pelo Coordenador do Ciclo de Estudos, pelo orientador e, sendo possível, por um comentador externo que deverá ser doutorado na área científica da Arquitetura.

11 -A apreciação é efetuada, preferencialmente, numa sessão aberta a doutorandos e docentes da Universidade Autónoma de Lisboa, mas também pode ser feita através de pareceres escritos, caso se verifiquem dificuldades de agendamento ou de indisponibilidade de deslocação do comentador externo.

12 -Para o efeito, o candidato envia ao orientador o trabalho desenvolvido e um documento adicional sobre a estratégia de investigação a seguir até à conclusão da tese. O orientador remete esses documentos a todos os membros do júri com uma antecedência mínima de um mês sobre a data da sessão aberta ou da entrega dos pareceres escritos.

13 -Em caso de sessão aberta, o candidato faz uma apresentação até 30 (trinta) minutos, seguida de uma apreciação pelo comentador externo, se for o caso, até 30 (trinta) minutos. Segue-se um debate entre o candidato e o comentador que deverá ser alargado aos demais membros do júri, até 30 (trinta) minutos. Da apreciação do júri é lavrada ata, pelo Presidente, a qual é enviada ao doutorando.

14 -No caso de a apreciação ser feita através de pareceres escritos, os mesmos são remetidos pelo comentador e pelos demais membros do júri ao Presidente que elabora um relatório sobre a apreciação do júri a ser remetido ao candidato e ao orientador.

15 -A ata do júri de apreciação prévia da tese, ou o relatório do Presidente do júri, consoante os casos, bem como os relatórios semestrais do orientador, serão apensos ao processo individual do candidato.

Artigo 23.º

Alteração aos temas das teses

Qualquer alteração ao título da tese carece da aprovação do Conselho Científico, após parecer positivo da Comissão Científica do Departamento de Arquitetura, e deverá ser justificada pelo candidato e aprovada pelo(s) respetivo(s) orientador(es).

Artigo 24.º

Verificação da qualidade

1 -Antes da entrega da Tese de Doutoramento, o candidato deverá apresentar ao Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos (GAMD) uma versão em suporte digital para verificação da qualidade, acompanhada por uma declaração em que se responsabiliza pela referida originalidade e autoria, bem como por uma declaração do orientador, atestando que o trabalho reúne os requisitos necessários para ser apresentado e discutido em provas públicas.

2 -A verificação da originalidade é feita através de software de deteção de práticas de copy-paste, bem como da conformidade formal e metodológica do trabalho, em sintonia com o estipulado pela legislação em vigor e pelo presente Regulamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

3 -Concluída a verificação referida no número anterior, o Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos informa acerca do resultado o(s) orientador(es), com conhecimento ao candidato.

4 -Efetuada a revisão do trabalho, o candidato remeterá ao GAMD, em formato digital, a nova versão do mesmo e o respetivo curriculum vitae, devendo o orientador emitir nova declaração, confirmando a efetivação da dita revisão.

5 -No caso de se verificarem cópias, parciais ou totais, de outros trabalhos, cabe ao orientador propor ao Conselho Científico a anulação do trabalho ou optar pela imposição de alterações ao mesmo.

6 -Existindo fraude e quando a gravidade justificar a anulação do trabalho, o orientador deverá comunicar, por escrito, ao Conselho Científico, a respetiva fundamentação.

7 -O Conselho Científico, depois de apreciar a fundamentação da anulação, decidirá sobre:

a)A rejeição do trabalho;

b)A formulação de proposta à C.E.U., com vista ao apuramento de responsabilidades e eventual aplicação de sanções.

Artigo 25.º

Entrega da tese

1 -O prazo máximo de apresentação da tese é:

a)O final do segundo ano, após a aprovação do registo do projeto de doutoramento;

b)O final do segundo ano sobre o registo da tese, e não antes de decorridos 18 (dezoito) meses, quando não tiver lugar a frequência do Curso de Doutoramento.

2 -Findos os prazos referidos no número anterior, o candidato poderá requerer, por escrito, à Comissão Científica do Departamento de Arquitetura, a prorrogação da entrega da tese por mais dois anos, desde que obtenha o consentimento do(s) seu(s) orientador(es).

3 -Terminado o prazo da prorrogação, caduca, para todos os efeitos, o registo a que se refere o artigo 34.º

4 -Será ainda entregue um exemplar do Curriculum Vitae do candidato, em suporte digital no formato pdf, bem como uma declaração do orientador, em papel, em que este declare que a tese se encontra em condições de ser apreciada e discutida em provas públicas.

5 -Não contam para os prazos referidos no n.º 1 os procedimentos relativos à verificação da qualidade dos trabalhos, a que alude o artigo 24.º

6 -A fim de uniformizar os critérios para a apresentação das teses, a Comissão Científica elaborará as normas a que a mesma deve obedecer no início de cada ano letivo.

Artigo 26.º

Suspensão da contagem dos prazos

a)Prestação do serviço militar;

b)Maternidade;

c)Doença grave e prolongada do candidato ou acidente grave, quando a situação ocorra no decurso do prazo para a entrega da tese;

d)Por requerimento do candidato, com a aprovação, justificada, do(s) orientador(es);

e)por outras imposições legais.

Artigo 27.º

Readmissão

Os alunos que, tendo obtido aprovação na parte curricular do Curso de Doutoramento, não tenham apresentado a respetiva Tese de Doutoramento nos prazos estabelecidos, poderão ser readmitidos.

Artigo 28.º

Constituição do júri

1 -A tese será objeto de apreciação e discussão pública por um júri designado pelo Conselho Científico e homologado pelo Reitor, precedidas de uma proposta da Comissão Científica do Departamento de Arquitetura.

2 -O júri é nomeado nos 30 (trinta) dias úteis posteriores à respetiva entrega da tese.

3 -O júri de doutoramento é constituído por:

a)Reitor, que preside, ou por quem ele nomeie para esse fim;

b)Quatro vogais doutorados, no mínimo, devendo um destes ser o orientador.

c)Por um membro suplente que substitui outro membro, em caso de ausência ou impedimento.

4 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.

5 -Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 3 deverão ser professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou investigação, nacionais ou estrangeiras.

6 -Podem ainda fazer parte do júri individualidades de reconhecida competência na área científica da Arquitetura.

7 -O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico da Arquitetura.

8 -Na reunião do júri que precede as provas de doutoramento serão designados os arguentes.

9 -O despacho de homologação deve ser comunicado pelo Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, aos membros do júri e ao candidato, e as provas deverão ser anunciadas em local público na Universidade Autónoma de Lisboa.

Artigo 29.º

Funcionamento do júri

1 -Das reuniões do júri das provas públicas são lavradas atas, das quais constam os votos e as classificações de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri, e de acordo com o modelo do Anexo III do Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos.

2 -As reuniões do júri anteriores ao ato público podem ser realizadas por videoconferência; nas restantes reuniões e nas provas públicas, o Presidente do Júri pode autorizar a participação de membros por videoconferência de um número de vogais não superior a 50 %, desde que haja condições técnicas para a sua plena participação.

3 -As deliberações do júri nas provas públicas são tomadas pela maioria dos membros que os constituem e que tenham participado nas provas, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.

4 -O presidente do júri tem voto de qualidade e só exerce o seu direito de voto:

a)Quando seja professor ou investigador na área fundamental do curso;

b)Em caso de empate.

5 -O funcionamento do júri regula-se pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo em tudo o que não esteja previsto no presente Regulamento.

Artigo 30.º

Tramitação

1 -Nos 60 (sessenta) dias úteis subsequentes à publicação do despacho de nomeação do júri, os seus membros, através de declarações individuais, declaram se aceitam a tese ou, em alternativa, se recomendam ao candidato, fundamentadamente, a sua reformulação.

2 -A reunião referida no número anterior pode ser realizada por videoconferência.

3 -Verificada a recomendação da reformulação, se for o caso, o candidato disporá de um prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação ou declarar, por escrito, que pretende manter a tese tal como apresentou anteriormente.

4 -Recebida a tese com a reformulação ou feita a declaração referida no número anterior, procede-se à marcação das provas públicas.

5 -Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 5, este não apresentar a reformulação da tese, nem declarar que prescinde dessa faculdade.

6 -As provas devem ter lugar no prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis a contar:

a)Da aceitação da tese;

b)Da data da entrega da reformulação da tese, ou da declaração de que prescinde da reformulação.

Artigo 31.º

Discussão

1 -A discussão da tese só pode ter lugar com a participação, presencial ou por videoconferência, do presidente e da maioria dos restantes membros do júri.

2 -Na discussão devem intervir sempre membros do júri nomeados como arguentes, sem prejuízo da intervenção de qualquer outro membro do júri.

3 -A discussão não pode exceder 180 (cento e oitenta) minutos, nem ter duração inferior a 120 (cento e vinte) minutos.

4 -Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

Artigo 32.º

Arquivo

O suporte administrativo, arquivo e custódia de toda a documentação referente a cada processo, incluindo os originais das atas referentes às deliberações do júri, compete ao Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos.

Artigo 33.º

Classificação e qualificação final

1 -A avaliação dos alunos em cada uma das unidades curriculares constantes do plano de estudos é contínua e o seu modelo é definido, no início da lecionação, pelo docente responsável, em conformidade com as regras do Regime Geral de Avaliação em vigor.

2 -O regime de frequência e avaliação de cada unidade curricular será definido pelo docente responsável

3 -Em cada unidade curricular é atribuída uma classificação final, expressa na escala numérica inteira de 0 (zero) a 20 (vinte).

4 -Considera-se aprovado numa unidade curricular o estudante cuja nota final de avaliação seja igual ou superior a 10 (dez) valores.

5 -Ao grau obtido é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 (zero) a 20 (vinte), bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

6 -Para o cálculo da classificação final são tidas em conta, pelos membros do júri:

a)Todas as classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos;

b)A classificação do Curso de Doutoramento;

c)As creditações concedidas, caso tenham tido lugar;

d)A classificação da prova de defesa da tese, calculada através da média simples das classificações atribuídas por cada um dos membros do júri com direito a voto.

7 -A classificação final é a que resultar da deliberação do júri e consta da respetiva ata.

8 -À classificação final é atribuída uma qualificação com seis classes:

a)Reprovado - Para classificações finais inferiores a 10 (dez) valores (Escala Europeia: F);

b)Suficiente - Para classificações finais de 10 (dez) e 11 (onze) valores (Escala Europeia: E);

c)Satisfaz - Para classificações finais de 12 (doze) e 13 (treze) valores (Escala Europeia: D);

d)Bom - Para classificações finais de 14 (catorze) e 15 (quinze) valores (Escala Europeia: C);

e)Muito Bom - Para classificações finais de 16 (dezasseis) e 17 (dezassete) valores (Escala Europeia: B);

f)Excelente - Para classificações finais de 18 (dezoito), 19 (dezanove) e 20 (vinte) valores (Escala Europeia: A).

Artigo 34.º

Registo do tema e Depósito legal

1 -As Teses de Doutoramento estão sujeitas a registo e a depósito legal.

2 -O registo deve conter os seguintes elementos:

a)Nome do candidato;

b)Nacionalidade;

c)Morada;

d)Telefone ou telemóvel;

e)E-mail;

f)Dia, mês e ano de nascimento;

g)Documento de identificação;

h)Ano de inscrição no curso ou reinscrição, se aplicável;

j)Área científica e Especialidade;

k)Quatro palavras-chave;

l)Nomes do(s) orientador(es) e instituição a que pertence(m).

3 -O regulamento técnico de depósito de teses e trabalhos de doutoramento obedece aos princípios e procedimentos instaurados pela Portaria n.º 285/2015, de 15 de setembro.

4 -De acordo com o disposto no artigo 163.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, para a apresentação e entrega de teses destinadas a admissão a provas é suficiente o formato digital.

5 -De acordo com o artigo 46.º -D do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo DL n.º 65/2018, de 16 de agosto, a versão final da tese está sujeita a:

a)Depósito legal de uma cópia digital em Camões, Repositório Institucional da UAL;

b)Depósito de um exemplar, em suporte digital, na Biblioteca Central da UAL;

c)Depósito de uma cópia digital num repositório integrante da rede do Repositório Científico;

d)Depósito de uma cópia digital no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), operado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P.

6 -As teses estão ainda sujeitas a depósito legal de um exemplar, em suporte de papel, na Biblioteca Nacional de Portugal, conforme previsto no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto.

7 -Da versão final homologada da tese, a que se refere o n.º 5 do artigo 31.º, são entregues pelo candidato, nos serviços competentes:

a)Uma cópia digital para o Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa;

b)Um exemplar, em suporte de papel, para ser entregue na Biblioteca Central da Universidade Autónoma de Lisboa;

c)Um exemplar, em suporte de papel, para ser entregue na Biblioteca Nacional de Portugal.

8 -Os depósitos referidos nos números anteriores devem ser assegurados pelo Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, num prazo não superior a 60 dias a contar da data de concessão do mesmo, sendo necessário agilizar todos os procedimentos necessários para esse fim.

Artigo 35.º

Atribuição do Título de Doutoramento Europeu

1 -O Doutoramento Europeu, aprovado pela Confederação dos Conselhos de Reitores Europeus, refere-se a um título associado ao grau de doutor atribuído por universidades europeias.

2 -A Universidade Autónoma de Lisboa confere o título de Doutoramento Europeu ao grau de Doutor em Arquitetura que confere, desde que o mesmo seja solicitado por requerimento específico do interessado e tenham sido cumpridos os seguintes procedimentos:

a)O requerente ter estado inscrito como aluno do Doutoramento em Arquitetura, de acordo com a legislação portuguesa e com o regulamento do doutoramento;

b)O requerente ter realizado um período de investigação de, pelo menos, um trimestre, como parte do trabalho de preparação da tese de doutoramento, numa universidade de um país europeu que não Portugal, ao abrigo de um protocolo com uma entidade associada;

c)O reconhecimento do trabalho realizado na universidade indicada na alínea anterior ter sido comprovado através de certificação própria emitida por essa mesma universidade;

d)A constituição do júri para a prova pública de doutoramento ter incluído um membro originário de uma instituição de ensino superior que não seja portuguesa e ter obedecido à legislação em vigor em Portugal, bem como ao regulamento de doutoramento;

e)O presidente do júri ter obtido dois pareceres positivos relativamente à tese apresentada, emitidos por outros tantos professores pertencentes a duas instituições de ensino superior de dois países europeus que não Portugal, pareceres que devem ser explicitamente referidos na ata da primeira reunião do júri, da qual farão parte integrante;

f)Na prova pública de doutoramento, uma parte da defesa da tese ter decorrido numa língua oficial da comunidade que não a portuguesa, circunstância que igualmente deverá constar explicitamente na ata da prova pública.

3 -Para a instrução do processo, deve ser dirigido um requerimento ao Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, entregue nos Serviços Académicos, após aprovação nas provas públicas do doutoramento, acompanhado pelo comprovativo referido na alínea c) do número anterior.

4 -Os serviços académicos juntarão ao requerimento as atas mencionadas nas alíneas e) e f) do n.º 2 e remeterão o processo para o Reitor para despacho.

5 -A decisão do Reitor será comunicada diretamente ao interessado e à unidade orgânica respetiva.

Artigo 36.º

Titulação

1 -A atribuição do grau de doutor é conferida aos que tiverem obtido 180 unidades de crédito ECTS, através da aprovação nos estudos avançados (60 unidades de crédito ECTS) e da elaboração da tese (120 unidades de crédito ECTS), incluindo a sua discussão e aprovação.

2 -A titulação do grau de doutor é feita pala Universidade Autónoma de Lisboa, através de um documento único, designado por Carta Doutoral, emitido pelo Reitor e pela Direção da CEU, acompanhado da emissão de um Suplemento ao Diploma elaborado nos termos e para os efeitos da Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro.

3 -As certidões requeridas serão emitidas no prazo de 60 (sessenta) dias e a Carta Doutoral e o Suplemento ao Diploma no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Artigo 37.º

Diploma de Doutoramento

1 -Do diploma de doutoramento consta obrigatoriamente:

a)Designação de Doutoramento em Arquitetura

b)Data de realização das provas públicas;

c)Qualificação final do grau de doutor obtida pelo estudante de doutoramento;

d)Nome completo do estudante de doutoramento;

e)Designação e número do documento de identificação do estudante de doutoramento;

f)Nacionalidade do estudante de doutoramento;

g)Data de emissão do diploma;

h)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão do diploma.

Artigo 38.º

Omissões e dúvidas de interpretação

Os casos omissos e de dúvida não previstos neste regulamento respeitam o Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos, n.º 564/2019, Diário da República, 2.ª série, de 17 de julho, n.º 135 e o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos, de 11 de maio de 2018, sem prejuízo da legislação do regime de graus académicos e diplomas em vigor.

Artigo 39.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Aprovado pela Deliberação n.º 538/2021, de 30 de junho, do Conselho Científico

O Presidente do Conselho Científico, Professor Doutor José Manuel Louzada Lopes Subtil.

Homologado em 8 de julho de 2021

O Reitor, Professor Doutor José Amado da Silva.

Publique-se

10 de julho de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração da CEU - Cooperativa de Ensino Universitário, C. R. L., Entidade Instituidora da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, Prof. Doutor António de Lencastre Bernardo.

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