RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 774/2018

Artigo 1.º

O Prémio Literário Armando da Silva Carvalho pretende promover a divulgação da cultura e do património literário da lusofonia e contribuir para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa, bem como homenagear o autor natural deste concelho.

Artigo 2.º

O Prémio Literário Armando da Silva Carvalho, instituído pela Câmara Municipal de Óbidos, destina-se a premiar, com periodicidade anual, uma obra de poesia, escrita em língua Portuguesa, cuja primeira edição tenha sido publicada em qualquer país da lusofonia, excluindo as obras póstumas, no ano anterior ao da atribuição do prémio.

Artigo 3.º

Os trabalhos ou obras concorrentes devem ser enviadas pelos próprios autores ou instituições representativas dos Escritores e/ou dos Editores dos respetivos países, até ao dia 31 de maio do ano a que respeita o concurso.

Artigo 4.º

Cada concorrente poderá apresentar um máximo de dois trabalhos ou obras.

Artigo 5.º

a)O texto, ou conjunto de textos, são obrigatoriamente redigidos em Língua Portuguesa;

b)Devem ser remetidos cinco exemplares de cada obra, dentro de um envelope/embalagem onde conste a indicação "Obra Concorrente ao Prémio Literário Armando da Silva Carvalho" para a seguinte morada: Largo de São Pedro, 2510-086, Óbidos;

c)Em caso de entrega pessoal, deverão ser entregues no edifício da Câmara Municipal, situada no Largo de São Pedro, até à data fixada;

d)Em caso de envio pelo correio, só serão aceites os trabalhos expedidos até à data fixada, sendo a expedição comprovada pela aposição do carimbo dos serviços postais.

Artigo 6.º

1 -O Prémio será atribuído por um júri composto por um mínimo de três e um máximo de cinco personalidades de reconhecido mérito no âmbito cultural, cabendo a Presidência à Câmara Municipal de Óbidos, através do Serviço Óbidos Vila Literária, a quem compete:

a)Verificar a regularidade formal das candidaturas recebidas.

b)Emitir um comentário sobre cada uma das obras admitidas a concurso;

2 -Os elementos do júri não podem concorrer ao prémio.

Artigo 7.º

O Júri delibera com total independência e liberdade de critério, por maioria simples dos votos dos seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate. O júri poderá deliberar a não atribuição de qualquer prémio, caso considere que os trabalhos apresentados não reúnem condições ou qualidade que o justifiquem.

Artigo 8.º

Das decisões do júri não haverá recurso.

Artigo 9.º

A decisão do júri será tomada no prazo de 90 dias, contados a partir da data fixada para a entrega dos trabalhos.

Artigo 10.º

O vencedor será anunciado durante o FOLIO - Festival Literário Internacional de Óbidos, em cerimónia pública, e fará parte do FÓLIO Autores, em data a anunciar.

Artigo 11.º

O Prémio a atribuir será uma viagem a uma das cidades da rede de Cidades Criativas da Literatura UNESCO. A cidade anfitriã promoverá o autor e a sua obra, organizando tertúlias, mesas redondas e encontros públicos com outros poetas.

Artigo 12.º

1 -As edições subsequentes da obra galardoada deverão referenciar, em local devidamente destacado do volume e na cinta, a menção "Prémio Literário Armando da Silva Carvalho".

2 -O autor autorizará a publicação das obras referidas, cedendo gratuitamente os direitos da obra à Câmara Municipal de Óbidos.

Artigo 13.º

1 -Os exemplares enviados não serão devolvidos. Inclui-se nesses exemplares formulário, assinado, relativo à obtenção de autorização prévia nos termos legais, no caso da inclusão de dados pessoais.

2 -O concorrente deverá autorizar previamente, nos termos legais, no caso da inclusão de dados pessoais.

Artigo 14.º

1 -A candidatura ao Prémio Literário Armando da Silva Carvalho implica a aceitação do presente regulamento.

2 -Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas através do endereço eletrónico: [email protected].

Artigo 15.º

1 -Os casos omissos e as dúvidas na interpretação e aplicação do presente Regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal de Óbidos.

2 -O Presidente da Câmara, ou quem tiver a competência delegada, emitirá as ordens e instruções que entenda convenientes para a boa execução deste Regulamento. 311751734