RegulamentoSem vigência

Regulamento (extrato) n.º 777/2021

Artigo 1.º

Objetivo

O Prémio Literário "Carlos Carranca", instituído pela Câmara Municipal da Lousã, é criado no sentido de homenagear a memória deste autor poeta e humanista e de promover a divulgação da cultura lusófona e da lusofonia e de incentivar a criação literária.

Artigo 2.º

Âmbito e Periodicidade

1 -O Prémio Literário "Carlos Carranca", instituído pela Câmara Municipal da Lousã, destina-se a Premiar uma obra de poesia inédita, escrita em Português, e com conteúdo original.

2 -O prémio tem periodicidade anual.

Artigo 3.º

Concorrentes

1 -O concurso é aberto a escritores de língua portuguesa, independentemente da sua nacionalidade, com ou sem obra publicada.

2 -Os concorrentes deverão ter a idade mínima de 18 anos, à data da submissão dos trabalhos a concurso.

3 -Não podem concorrer a este prémio os membros do júri; elementos do Executivo Municipal; outros elementos da Câmara Municipal da Lousã diretamente ligados a este processo.

Artigo 4.º

Abertura e Divulgação do Concurso

1 -A abertura do concurso Prémio Literário Carlos Carranca é objeto de aviso a publicitar através de Edital, na página do Município da Lousã.

2 -Com a apresentação das obras a concurso, o autor conhece e aceita as normas definidas em regulamento. O não cumprimento das normas implica a exclusão do concurso.

Artigo 5.º

Critérios de Apresentação

1 -As obras a concurso devem estar redigidas em língua portuguesa.

2 -Cada concorrente poderá apresentar até um máximo de um trabalho.

3 -O trabalho a apresentar deverá ser inédito e nunca antes publicado, e deverá ser de autoria de quem o apresenta, sob compromisso de honra.

4 -Os trabalhos ou obras a concurso devem ser apresentados da seguinte forma:

5 -Os exemplares, em número de 5, deverão ser remetidos em envelope fechado, com o número de cópias a enviar, contendo no exterior o pseudónimo do autor. Dentro deste, um outro, devidamente fechado e lacrado, com a verdadeira identificação do autor (nome, idade, morada, contactos telefónicos e endereço de e-mail).

6 -As obras deverão ser entregues até às 17.30 do dia definido aquando da abertura do concurso.

7 -As obras deverão ser enviadas por correio registado para o seguinte endereço: Câmara Municipal da Lousã Ao c/ Prémio Literário Carlos Carranca Rua Dr. João Santos

3200 -953 Lousã

Artigo 6.º

Júri, Avaliação e Resultados

1 -O júri será composto por cinco elementos, a convidar pelo Município da Lousã, de reconhecido conhecimento e mérito na área, da esfera local, regional e nacional, que será comunicado no aviso de abertura, e cessa funções com a entrega do prémio.

2 -Não podem ser membros do Júri quaisquer intervenientes diretos ou indiretos nas obras a concurso.

3 -Competirá à Câmara Municipal da Lousã verificar se as obras recebidas estão em conformidade com o presente Regulamento e dar apoio aos trabalhos do júri nomeado.

4 -Após a receção das obras a concurso deverá o júri pronunciar-se num prazo entre 60 a 90 dias seguidos da sua deliberação.

5 -O Júri decide por maioria de votos e da sua decisão, que não é passível de recurso, será lavrada ata.

6 -O Júri reserva-se o direito de não atribuição de prémio, caso considere que as obras a concurso não o justifiquem.

7 -O júri poderá propor a atribuição de diplomas de Menção Honrosa a trabalhos que considere merecedores dessa distinção, sem valor pecuniário.

8 -Não haverá lugar a prémios ex aequo.

Artigo 7.º

Prémio

1 -O prémio terá um valor pecuniário de 1 500(euro), que será entregue em cerimónia promovida pela Câmara Municipal da Lousã.

2 -Será feita uma edição da obra premiada, com uma tiragem de 250 exemplares, dos quais 50 são para o autor, com a menção expressa do prémio e município, no ano seguinte ao do anúncio do prémio, a qual será apresentada publicamente.

3 -O autor prescinde dos direitos de autor da edição.

Artigo 8.º

Obras não premiadas

1 -As obras a concurso não premiadas ficarão na posse da Câmara Municipal da Lousã e poderão ser levantadas no prazo de 30 dias úteis, após o anúncio do prémio, mediante identificação.

2 -As obras não levantadas serão destruídas, com respetivo auto de abate.

Artigo 9.º

Informações

Pedidos de informação deverão ser solicitados a Biblioteca Municipal Comendador Montenegro, Av. Coelho da Gama 18, 3200-200 Lousã, 239990383.

Artigo 10.º

Casos Omissos

Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara Municipal da Lousã.

314436836