RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 779/2020

Artigo 1.º

Objeto

O presente diploma procede à segunda alteração ao Regulamento de Creditação da Formação e Experiência Profissional no Instituto Politécnico de Leiria, o qual foi aprovado através do Regulamento n.º 168/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34 de 18 de fevereiro de 2016 e alterado pelo Regulamento n.º 646/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156 de 16 de agosto de 2019.

Artigo 2.º

Alteração ao regulamento

Os artigos 3.º, 9.º, 13.º, 14.º, 17.º, 18.º, 20.º e 21.º do Regulamento de Creditação da Formação e Experiência Profissional no Instituto Politécnico de Leiria passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.º
[...]
1 -[...]:
a)[...];
b)Pode creditar a formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50 % do total dos créditos ECTS do ciclo de estudos;
c)[...];
d)[...];
e)[...];
f)[...];
g)[...];
h)[...].
2 -[...].
3 -[...].
4 -[...]:
a)[...];
b)[...].
5 -[...].
6 -[...].
7 -[...].
8 -[...].
9 -[...]:
a)[...];
b)[...].
10 -[...]:
[...];
[...].

Artigo 9.º

[...]

1 -[...].

2 -[...].

3 -[...].

4 -[...].

5 -[...]:

a)[...];

b)Quando as deliberações que fixam o elenco de unidades curriculares a dispensar se revelem mais favoráveis e seja determinada a sua aplicação retroativa.

Artigo 13.º

[...]

1 -[...].

2 -[...].

3 -São ainda oficiosos os processos de creditação das unidades curriculares realizadas com aproveitamento nos termos do artigo 46.º e 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.

Artigo 14.º

[...]

1 -A creditação da formação e experiência profissional não abrangida pelos n.os 2 e 3 do artigo anterior é requerida em modelo próprio, disponível nos serviços académicos das escolas e no sítio na Internet do Politécnico de Leiria.

2 -[...]:

a)[...];

b)[...].

3 -[...].

4 -[...].

5 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...].

6 -[...].

7 -[...].

Artigo 17.º

[...]

1 -Os requerimentos de creditação devem ser apresentados até ao prazo limite das candidaturas de acesso e ingresso nos diferentes ciclos de estudos e cursos do Politécnico de Leiria, podendo ser apresentados em simultâneo com a candidatura, sem prejuízo dos casos previstos no n.º 2 e 3 do artigo 13.º

2 -[...].

3 -[...].

4 -A apresentação dos requerimentos em momento posterior ao previsto nos números anteriores pode determinar que a creditação apenas possa produzir efeitos no semestre subsequente.

Artigo 18.º

[...]

1 -[...].

2 -[...]:

a)[...];

b)[...].

3 -Nos procedimentos de creditação desencadeados oficiosamente, nos termos do n.os 2 e 3 do artigo 13.º, os serviços académicos promovem o envio do processo para creditação, no prazo de 5 dias úteis contados do termo do prazo para candidatura a reingresso e ao respetivo concurso especial ou da identificação para o efeito no caso das unidades curriculares previstas nos artigos 46.º e 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, instruído com os seguintes documentos:

a)[...]:

b)[...]:

c)[...]:

d)No caso de estudantes que realizaram unidades curriculares com aproveitamento, nos termos dos artigos 46.º e 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual:

Artigo 20.º

[...]

1 -[...].

2 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...].

3 -[...].

4 -[...].

5 -Nos casos previstos nos números anteriores, o estudante deve ser informado da natureza, matérias sujeitas a avaliação, data, duração e local de realização das provas, com a antecedência mínima de 10 dias úteis face à data da prova.

Artigo 21.º

[...]

1 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...].

2 -As decisões são notificadas, preferencialmente por correio eletrónico, e publicitadas na Intranet, nos termos legais.

3 -[...].»

Artigo 3.º

Publicação de versão consolidada

A versão consolidada do Regulamento de Creditação da Formação e Experiência Profissional no Instituto Politécnico de Leiria, com as alterações resultantes do presente diploma, encontra-se disponível para consulta no sítio na Internet do Politécnico de Leiria.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

24 de agosto de 2020. - A Vice-Presidente, Rita Alexandra Dias Cadima.

313518603

RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 779/2020

Ver no Diário da República

Artigo 1.º

Objeto

Artigo 2.º

Alteração ao regulamento

«Artigo 3.º
[...]
1 -[...]:
a)[...];
b)Pode creditar a formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50 % do total dos créditos ECTS do ciclo de estudos;
c)[...];
d)[...];
e)[...];
f)[...];
g)[...];
h)[...].
2 -[...].
3 -[...].
4 -[...]:
a)[...];
b)[...].
5 -[...].
6 -[...].
7 -[...].
8 -[...].
9 -[...]:
a)[...];
b)[...].
10 -[...]:
[...];
[...].

Artigo 9.º

[...]

1 -[...].

2 -[...].

3 -[...].

4 -[...].

5 -[...]:

a)[...];

b)Quando as deliberações que fixam o elenco de unidades curriculares a dispensar se revelem mais favoráveis e seja determinada a sua aplicação retroativa.

Artigo 13.º

[...]

1 -[...].

2 -[...].

Artigo 14.º

[...]

2 -[...]:

a)[...];

b)[...].

3 -[...].

4 -[...].

5 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...].

6 -[...].

7 -[...].

Artigo 17.º

[...]

2 -[...].

3 -[...].

4 -A apresentação dos requerimentos em momento posterior ao previsto nos números anteriores pode determinar que a creditação apenas possa produzir efeitos no semestre subsequente.

Artigo 18.º

[...]

1 -[...].

2 -[...]:

a)[...];

b)[...].

a)[...]:

b)[...]:

c)[...]:

d)No caso de estudantes que realizaram unidades curriculares com aproveitamento, nos termos dos artigos 46.º e 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual:

Artigo 20.º

[...]

1 -[...].

2 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...].

3 -[...].

4 -[...].

Artigo 21.º

[...]

1 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...].

2 -As decisões são notificadas, preferencialmente por correio eletrónico, e publicitadas na Intranet, nos termos legais.

3 -[...].»

Artigo 3.º

Publicação de versão consolidada

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

24 de agosto de 2020. - A Vice-Presidente, Rita Alexandra Dias Cadima.

313518603