1 -Introdução e Enquadramento:
Na sequência do artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo, com o presente estudo pretende-se efetuar a ponderação dos custos e dos benefícios da implementação do Projeto de Regulamento da Taxa Turística do Município da Figueira da Foz, doravante: Regulamento.
O turismo constitui uma das principais atividades económicas implantadas no concelho da Figueira da Foz, nomeadamente através de unidades hoteleiras, de restauração e de alojamento local, que satisfazem as necessidades de milhares de turistas.
De modo a incentivar e a promover a atividade turística, o Município da Figueira da Foz tem vindo a encetar um conjunto de políticas focadas na promoção e divulgação do destino turístico Figueira da Foz, bem como, no apoio e melhoria da oferta turística do concelho. Todavia, o desenvolvimento destas políticas implica custos elevados, que concorrem com outros dentro do limitado orçamento municipal.
Assim, de modo a continuar e reforçar a aposta no setor turístico, o Município da Figueira da Foz pretende criar uma taxa turística, na modalidade de uma taxa por dormida, que permita operar uma repartição de encargos entre os beneficiários diretos, os turistas, e o Município.
O Regulamento permitirá que o Município adquira uma fonte de receita adicional, dando-lhe a possibilidade de dinamizar de forma mais intensa o setor turístico, criando condições para o aparecimento de novos agentes económicos neste setor, ou seja, mais empreendimentos e mais turistas.
A análise custo-benefício do Regulamento será estrutura da seguinte forma: apresentação dos custos, apresentação dos benefícios, e no final serão apresentados os benefícios líquidos atualizados, bem como uma breve conclusão do presente estudo.