RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 794/2025

Artigo 1.º

Objeto

O Instituto de Engenharia Eletrónica e Informática de Aveiro, doravante designado por IEETA, é, nos termos do n.º 1 do artigo 43.º dos Estatutos, uma unidade básica de investigação adstrita ao Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade de Aveiro, tendo como objeto o desenvolvimento de atividades de investigação, fundamental ou aplicada, nas áreas científicas identificadas no artigo 3.º do presente Regulamento.

Artigo 2.º

Objetivos

1 -O IEETA tem como objetivos, nomeadamente:

a)Promover a investigação nas áreas da Engenharia Informática e da Engenharia Eletrotécnica, bem como a divulgação científica e a prestação de serviços, desenvolvendo ações com relevância a nível nacional e internacional;

b)Promover e apoiar a produção científica de qualidade;

c)Promover a submissão de projetos de investigação a programas específicos de financiamento, nacionais e internacionais, garantindo as melhores condições para a sua efetivação;

d)Contribuir para a ancoragem científica da formação graduada e pós-graduada, estimulando a internacionalização;

e)Criar pontes e estimular sinergias com programas doutorais que cruzem as suas áreas científicas, propiciando aos seus doutorandos o espaço adequado para o enquadramento do seu trabalho de investigação e promovendo, em resultado desta atividade, a produtividade do IEETA nas suas áreas de ação;

f)Incentivar o diálogo científico assíduo e a prática colaborativa regular com outras unidades de investigação da Universidade de Aveiro;

g)Fomentar o diálogo com outros centros de investigação portugueses e com instituições estrangeiras que desenvolvam investigação em áreas afins;

h)Dinamizar uma estratégia de cooperação com entidades nacionais e regionais e de ligação à comunidade;

j)Proceder a uma divulgação adequada do seu programa de investigação e dos resultados dos seus projetos.

Artigo 3.º

Áreas Científicas

1 -Os domínios do IEETA incluem as áreas científicas da Engenharia Informática e da Engenharia Eletrotécnica.

2 -A atividade do IEETA pode ser alargada a novas áreas científicas, não consagradas no número anterior, e que venham a ser consideradas estratégicas pelo Conselho Científico do IEETA.

Artigo 4. º

Membros do IEETA

1 -O IEETA é constituído por investigadores da Universidade de Aveiro ou de outras instituições de ensino superior ou de investigação, bem como por investigadores de outras entidades, designadamente empresas, e outros investigadores individuais.

2 -O IEETA acolhe membros integrados e membros não integrados, de acordo com as regras estabelecidas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

3 -A qualidade de membro integrado ou não integrado do IEETA é aprovada pela Comissão Coordenadora.

4 -Pode ainda ser atribuído o título de membro honorário do IEETA a personalidades de reconhecido mérito, sob proposta de pelo menos dez membros integrados e após aprovação pelo Conselho Científico do IEETA.

5 -O IEETA pode acolher investigadores visitantes para desenvolverem, temporariamente, projetos de investigação ou missões específicas, mediante aceitação prévia do Coordenador Científico.

6 -Perde a qualidade de membro aquele que o manifestar em carta dirigida ao Coordenador Científico ou quando, por ações que o justifiquem, o Coordenador Científico propuser e a Comissão Coordenadora validar o competente procedimento, estando sempre salvaguardadas as devidas garantias de defesa e possível recurso para o Conselho Científico do IEETA.

Artigo 5. º

Deveres e Direitos dos Membros do IEETA

1 -Os membros do IEETA estão obrigados a prosseguir atividades de investigação e desenvolvimento, tendo nomeadamente os deveres seguintes:

a)Desenvolver atividades de investigação e desenvolvimento, de acordo com os planos de ação aprovados pelo IEETA;

b)Publicar em periódicos e eventos científicos de reconhecida excelência e relevância nas áreas científicas da unidade;

c)Participar em projetos de investigação ou desenvolvimento nas áreas de investigação do IEETA;

d)Proteger, através dos serviços competentes da Universidade, os direitos de propriedade industrial e intelectual que resultem da sua atividade;

e)Identificar, em todas as publicações científicas ou trabalhos de investigação, a instituição a que pertencem, assim como a fonte de financiamento atribuído ao IEETA pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia;

f)Participar nas reuniões para que sejam convocados no âmbito da atividade do IEETA;

g)Organizar e participar em eventos científicos e em ações de promoção da cultura científica realizados no âmbito da atividade do IEETA;

h)Cumprir as regras deontológicas e éticas impostas na realização de atividades de investigação e desenvolvimento;

j)Enviar para os organismos nacionais e internacionais competentes e para os serviços da Universidade a documentação e a informação relevante em resultado da sua atividade.

2 -São direitos dos membros do IEETA:

a)Beneficiar do financiamento atribuído ao IEETA para as despesas inerentes à atividade de investigação, de acordo com as regras estabelecidas nos órgãos competentes, e após autorização prévia do Coordenador Científico;

b)Participar nos órgãos do IEETA nos termos estabelecidos no presente Regulamento;

c)Ser informado das deliberações que afetem o funcionamento e a organização do IEETA;

d)Propor a aquisição de material e de equipamento necessários ao desenvolvimento da sua investigação.

Artigo 6.º

Órgãos do IEETA

a)O Coordenador Científico;

b)O Conselho Científico;

c)A Comissão Coordenadora;

d)A Comissão Externa de Aconselhamento.

Artigo 7.º

1 -Coordenador Científico O Coordenador Científico tem como competência, nos termos da lei geral e dos regulamentos aplicáveis, a direção, gestão e administração do IEETA, incumbindo-lhe, nomeadamente:

a)Coordenar todas as atividades do IEETA;

b)Representar o IEETA na Universidade e fora dela, sem prejuízo das competências dos órgãos comuns da Universidade;

c)Velar pela observância das normas legais e regulamentares;

d)Manter informado, quando aplicável, o Diretor da unidade orgânica de ensino e investigação a que se encontra adstrito;

e)Superintender a gestão administrativa, financeira e científica do IEETA, em articulação, quando aplicável, com o Diretor da unidade orgânica de ensino e investigação a que se encontra adstrito;

f)Definir, ouvido o Conselho Científico, as modalidades e os critérios de distribuição de verbas;

g)Coordenar a elaboração do relatório e do plano anual de atividades;

h)Convocar e presidir às reuniões do Conselho Científico;

j)Assegurar a ligação com os organismos e unidades orgânicas de ensino e investigação associados à investigação realizada pelo IEETA;

k)Auscultar as preocupações e recomendações dos estudantes de doutoramento e restantes bolseiros da unidade de investigação;

l)Validar as propostas de projetos de investigação ou de prestação de serviços elaborados no âmbito das atividades do IEETA, assim como a participação de membros do IEETA em outras propostas de projetos;

m)Delegar, a título excecional, uma ou mais das suas competências em membro integrado do IEETA, ouvida a Comissão Coordenadora e quando tal se mostrar aplicável e justificado.

2 -O Coordenador Científico pode ainda nomear um Vice-Coordenador para o coadjuvar nas suas funções, podendo delegar neste algumas das suas competências.

3 -O Coordenador Científico é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vice-Coordenador, ou, caso não haja sido nomeado, por membro do Conselho Científico indicado pelo Coordenador.

Artigo 8.º

Eleição do Coordenador Científico

1 -O Coordenador Científico é eleito pelo Conselho Científico do IEETA, de entre os seus membros vinculados à Universidade de Aveiro.

2 -A data do ato eleitoral é marcada pelo Coordenador Científico em funções, ouvido o Conselho Científico do IEETA, sendo comunicada por escrito a todos os seus membros com pelo menos 15 dias de antecedência.

3 -A votação é realizada por escrutínio secreto e presencial.

4 -No processo eleitoral, para que um candidato se considere eleito em primeira votação, exige-se que obtenha um número de votos igual ou superior a metade mais um do número de membros do Conselho Científico do IEETA.

5 -Se nenhum membro obtiver a maioria exigida no número anterior, procede-se a nova votação, no prazo de cinco dias e em data marcada expressamente para o efeito, com os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito o que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros presentes.

6 -O mandato do Coordenador Científico tem a duração de três anos, não podendo ser exercidos mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 9.º

Conselho Científico

1 -O Conselho Científico é constituído por todos os membros integrados do IEETA, que o sejam há pelo menos um ano, sendo presidido pelo Coordenador Científico.

2 -Compete ao Conselho Científico do IEETA:

a)Eleger o Coordenador Científico, nos termos do artigo 8.º;

b)Pronunciar-se e dar parecer sobre questões organizacionais, orçamentais, estratégicas e científicas relativas ao IEETA;

c)Apreciar e aprovar o orçamento do IEETA;

d)Apreciar e aprovar o plano e o relatório de atividades anuais do IEETA;

e)Aprovar a criação e extinção de Grupos de Investigação;

f)Aprovar a criação de estruturas descentralizadas previstas no artigo 13.º;

g)Aprovar todas as alterações ao presente Regulamento;

h)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Coordenador Científico.

3 -As deliberações das alíneas e), f) e g) do número anterior e as do artigo 4.º, n.º 4, e artigo 12.º, n.º 3, exigem para a sua aprovação a maioria de dois terços dos votos expressos desde que não inferior à maioria dos membros do Conselho Científico do IEETA em efetividade de funções.

4 -O Conselho Científico do IEETA reúne em sessão ordinária duas vezes por ano.

5 -Podem ser convocadas reuniões extraordinárias do Conselho Científico do IEETA por solicitação do Coordenador Científico, ou de um grupo de membros daquele órgão, não inferior a um terço da totalidade dos seus membros.

Artigo 10.º

Comissão Coordenadora

1 -A Comissão Coordenadora é constituída por:

a)Coordenador Científico;

b)Vice-Coordenador Científico, caso se aplique;

c)Coordenadores dos Grupos de Investigação.

2 -Compete à Comissão Coordenadora:

a)Preparar o relatório anual, plano de atividades e orçamento;

b)Aprovar o modelo de atribuição de verbas;

c)Pronunciar-se sobre a aquisição de bens e serviços de utilidade geral para o IEETA;

d)Decidir sobre a admissão e exclusão de membros, assim como a atribuição e manutenção do estatuto;

e)Aprovar a constituição da Comissão Externa de Aconselhamento.

Artigo 11.º

Comissão Externa de Aconselhamento

1 -A Comissão Externa de Aconselhamento é constituída por três a cinco personalidades externas, nacionais e estrangeiras, de reconhecido mérito internacional nas áreas científicas de atuação do IEETA, propostas pelo Coordenador Científico e aprovadas pela Comissão Coordenadora.

2 -O Coordenador Científico deve informar o Reitor sobre as personalidades externas escolhidas, antes de ser formalizado o respetivo convite.

3 -As reuniões da Comissão Externa de Aconselhamento são presididas pelo Coordenador Científico.

4 -Compete à Comissão Externa de Aconselhamento acompanhar e analisar o funcionamento do IEETA, bem como emitir parecer sobre o plano, relatório de atividades anuais e orçamento, a remeter à Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

5 -A Comissão Externa de Aconselhamento reúne, ordinariamente, anualmente, e, extraordinariamente, por iniciativa do Coordenador Científico, relativamente a assuntos da respetiva competência ou por solicitação de um grupo de membros do Conselho Científico não inferior a um terço da totalidade dos seus membros.

6 -O mandato dos membros da Comissão Externa de Aconselhamento é de três anos.

Artigo 12.º

Estrutura de investigação

1 -O IEETA estrutura-se em Grupos de Investigação, constituídos em função das áreas científicas previstas no artigo 3.º ou de áreas científicas afins.

2 -A criação de Grupos de Investigação é proposta pelo Coordenador Científico ou por um mínimo de dez membros integrados do IEETA, cabendo ao Conselho Científico a respetiva aprovação.

3 -Os Grupos de Investigação do IEETA constam do Anexo I, o qual pode ser alterado pelo Conselho Científico, desde que cumpridas as exigências previstas no n.º 3 do artigo 9.º

4 -Os Coordenadores dos Grupos de Investigação são eleitos, em data indicada pelo Coordenador Científico, por e de entre os membros do Conselho Científico do IEETA que são integrados do respetivo Grupo de Investigação.

5 -A eleição identificada no número anterior decorre segundo o procedimento e as regras aplicadas à eleição do Coordenador Científico e constantes do artigo 8.º

6 -Aos Coordenadores dos Grupos de Investigação compete:

a)Representar, em articulação com os restantes órgãos, o Grupo de Investigação;

b)Elaborar contributos para o plano e o relatório anual de atividades, referentes à atividade do Grupo de Investigação, depois de ouvidos os membros adstritos a esse Grupo de Investigação;

c)Convocar e coordenar as reuniões do Grupo de Investigação com todos os membros que o integram, para planificação e avaliação de atividades de investigação e discussão de outros assuntos de interesse geral.

Artigo 13.º

Estruturas descentralizadas

1 -O IEETA pode, quando se justifique, criar estruturas descentralizadas, adstritas a outras instituições, para a realização do mesmo objeto e de acordo com os objetivos fixados no presente Regulamento.

2 -Os termos e as condições de funcionamento e de financiamento das estruturas descentralizadas a criar constam de acordo a celebrar entre a Universidade de Aveiro e a outra ou outras instituições.

Artigo 14.º

Requisitos mínimos de produção científica e de atividades de Investigação e Desenvolvimento

1 -Os membros do IEETA devem cumprir os valores mínimos de produção científica e de atividades de Investigação e Desenvolvimento constantes do Anexo II que faz parte integrante do presente Regulamento.

2 -Os valores identificados no número anterior devem ser revistos anualmente pelo Conselho Científico do IEETA.

Artigo 15.º

Funcionamento dos órgãos

1 -As convocatórias são enviadas, preferencialmente, por meio eletrónico, com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a data da reunião e acompanhadas dos documentos exigíveis.

2 -De todas as reuniões dos órgãos do IEETA são lavradas atas, com um resumo de tudo o que tiver ocorrido na reunião, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações.

3 -Os órgãos do IEETA só podem deliberar quando esteja presente a maioria do número legal dos seus membros, com direito a voto.

4 -Salvo quando for expressamente exigida outra maioria, absoluta ou qualificada, as deliberações são tomadas à pluralidade de votos, não se contando as abstenções quando admissíveis.

5 -As deliberações que envolvam a apreciação de comportamentos ou das qualidades de qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto, deliberando o órgão, em caso de dúvida, sobre a forma de votação.

6 -Os prazos previstos no presente Regulamento contam-se em dias úteis, nos termos estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo, estando a respetiva contagem suspensa durante os períodos de férias escolares.

Artigo 16.º

Alteração do Regulamento

1 -As propostas de alteração do presente Regulamento são formuladas pelo Coordenador Científico ou por um terço dos membros do Conselho Científico do IEETA, e submetidas à apreciação e votação do Conselho Científico do IEETA, conforme estabelecido na alínea g) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 9.º

2 -O Regulamento, após a devida aprovação do Conselho Científico do IEETA, e sob proposta do Coordenador Científico, é submetido à aprovação final pelo Reitor.

3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a alteração dos Anexos integrantes do presente Regulamento carece apenas de aprovação pelo Conselho Científico do IEETA, nos termos exigíveis.

Artigo 17.º

Disposições transitórias e questões omissas ou controvertidas

1 -A constituição dos órgãos identificados no artigo 6.º, que ainda não estejam em funcionamento, deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do presente Regulamento.

2 -Os órgãos identificados no artigo 6.º que estejam em funcionamento mantêm o mandato que está em curso, conforme estabelecido à data da eleição ou designação, sendo-lhes aplicável as normas do presente Regulamento.

3 -Todas as questões omissas ou controvertidas que decorram da aplicação do presente Regulamento são decididas pelo Conselho Científico do IEETA, podendo ser submetidas, como recurso, ao Reitor da Universidade de Aveiro.

Artigo 18.º

Entrada em vigor do Regulamento

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação nos termos legais, e após a devida aprovação pelo Reitor, nos termos do n.º 2 do artigo 44.º dos Estatutos.

2 -Com a entrada em funcionamento dos novos órgãos é revogado o anterior Regulamento do IEETA. 25 de junho de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira. ANEXO I Estrutura de Investigação Em 1 de Janeiro de 2025, o IEETA encontra-se organizado em três Grupos de Investigação:

3 -Robótica Inteligente e Sistemas Inteligentes (Intelligent Robotics and Systems) ANEXO II Requisitos mínimos de produção científica e de atividades de Investigação e Desenvolvimento A produção científica é um indicador incontornável de desempenho das instituições académicas e, em particular, das unidades de investigação (UI) inseridas no sistema de investigação e inovação português e financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT). Monitorizado tipicamente em base anual, este indicador tem impacto direto na avaliação e no financiamento atribuídos ao projeto da UI, bem como impacto indireto no resultado a outros concursos competitivos a financiamento, incluindo projetos de I&D em todos os domínios científicos, bolsas de investigação para doutoramento e programa estímulo ao emprego científico. Desta forma, a adoção de uma política de qualidade reveste-se de importância crucial para encetar processos de melhoria contínua e de crescimento sustentado da atividade científica desenvolvida no IEETA, tanto a nível individual, como coletivo. Contexto e Objetivos O IEETA enquadra-se na área “Engineering and Technology Sciences - Computer Science and Information Technologies” do sistema de investigação e inovação português, e desenvolve investigação de referência alinhada com a missão de desenvolver “Intelligent Systems for Human Assistance” promovida num ambiente altamente multidisciplinar, tomando partido da sua grande diversidade interna e forte ambiente colaborativo. Os critérios internos de qualidade considerados neste documento pretendem traduzir a valorização do esforço, do impacto e do trabalho de I&D desenvolvido no âmbito da missão do IEETA com recurso a indicadores que expressem qualidade e quantidade da atividade da equipa de investigação, além dos índices tradicionais da FCT de realização física, que incluem publicações, comunicações, organização de seminários e conferências, formação avançada, modelos, aplicações computacionais, instalações piloto, protótipos laboratoriais, patentes e outros. Assim, este documento pretende, Estabelecer uma forma concreta e conhecida de avaliar o contributo de cada investigador para os indicadores da UI por forma a conseguir aumentar a sua produtividade, Dar indicações claras sobre os esforços que são mais necessários e relevantes para a UI IEETA, Constituir-se como um suporte adequado para a definição de condição necessária ao estatuto dos vários membros (integrado, colaborador e outros). Este documento explicita assim um conjunto de critérios de qualidade baseados quer nos índices tradicionais da FCT de realização física quer noutros indicadores qualitativos reportáveis e justificáveis em sede de relatório à entidade financiadora. A definição destes critérios tem como objetivos estratégicos harmonizar a valorização da contribuição de cada membro para a missão da UI (garantindo, no entanto, especificidades e perceção de casos particulares), Reconhecer e valorizar as diferentes competências dos investigadores que contribuem para a missão da UI, Implementar uma política de incentivo e valorização de esforço e de resultados, Aumentar o sentido de compromisso e a contribuição dos investigadores para a missão da UI, Promover trabalho colaborativo, quer entre membros do IEETA quer entre estes e membros de outras UI, o que, inevitavelmente, irá potenciar os indicadores científicos do IEETA e, por conseguinte, dos seus membros, e terá grande impacto no processo de melhoria contínua e no crescimento sustentado da atividade científica desenvolvida. Indicadores de qualidade O IEETA, enquanto unidade de investigação integrada no sistema de investigação e inovação português, deve orientar a sua atividade de acordo com objetivos e indicadores que sejam do conhecimento de todos os seus membros e que possam conduzir a resultados científicos relevantes. A tabela seguinte expressa critérios de produtividade objetivos e mensuráveis, cuja definição teve em conta a diversidade de atividades e de competências dos diferentes membros do IEETA. Resultado Pontos Revista Q1 ou Q2 (Scimago): Editor | Autor 20 | 10 Revista Q3 ou Q4 (Scimago): Editor | Autor 12 | 6 Revista não indexada: Editor | Autor 4 | 2 Conferência CORE A ou A*: Chair | Autor 20 | 10 Conferência CORE C ou superior: Chair | Autor 12 | 6 Conferência indexada no Scopus: Chair | Autor 10 | 4 Conferência ou Workshop: Chair | Autor 2 | 1 Livro: Editor | Autor 6 | 10 Patente aprovada 10 Projeto financiado: PI | Membro 8 | 2 Projeto não financiado, no top 50 % do concurso: PI | Membro 4 | 1 Bolsa de Doutoramento atribuída pela FCT ou equivalente: Orientador 8 Orientação concluída: Doutoramento | Mestrado 10 | 1 Órgão de sociedade científica internacional: Chair | Membro 20 | 10 Órgão de sociedade científica nacional: Chair | Membro 6 | 2 Painel de avaliação científica: Chair | Membro 10 | 4 Atividade de divulgação de C&T 1 Prémios e reconhecimentos científicos: Internacional | Nacional 6 | 2 Software disponível no GitHub IEETA ou em portal público 2 Tarefas de gestão na UI: Coordenação | Pelouro 6 | 2 Outros indicadores relevantes para a missão da UI ver abaixo Em adenda à tabela, seguem os seguintes esclarecimentos. As atribuições de co-Chair | coautor | coeditor | co-PI | coorientador são valorizadas da mesma forma do que as atribuições de Chair | Autor | Editor | PI | Orientador, respetivamente. Um indicador produzido em colaboração por mais do que dois membros integrados do IEETA, tem valorização igual a 2/3 da valorização apresentada na tabela. Esta correção permite equilibrar a valorização de um indicador para a UI que é produzido por até dois membros integrados, ou por três ou mais membros integrados. O item “Projeto financiado” inclui quaisquer projetos financiados, em equipa ou individuais, incluindo CEEC individual ou equivalente. O item “Projeto financiado” é valorizado uma vez e no ano do início do projeto, sendo a valorização atribuída por cada 50k€ de financiamento direto para a equipa do IEETA. A atribuição de PI no item “Projeto financiado” estende-se também ao responsável local de um projeto nacional ou internacional. O item “Outros indicadores relevantes para a missão da UI” terá uma valorização atribuída pela Comissão Coordenadora, a pedido do membro doutorado. O item “Tarefas de gestão na UI: Coordenação | Pelouro” inclui os cargos da Comissão Coordenadora e outros que possam vir a ser definidos por esta comissão. A elegibilidade dos resultados fica condicionada ao alinhamento do tema com a missão do IEETA, designadamente com impacto na área de Computer Science and Information Technologies ou outras, desde que devidamente reportáveis e justificáveis no relatório das atividades da UI, e à publicitação dos resultados no website do IEETA. A Comissão Coordenadora reserva-se ao direito de excluir de valorização resultados ou outros indicadores que não contribuam para a qualidade do relatório anual da atividade científica da UI. O critério mínimo de produtividade científica de cada membro é aplicável a todos os investigadores doutorados e é definido pela soma dos índices de desempenho dos últimos 3 anos. Para todos os investigadores membros integrados o critério mínimo de produtividade deverá ser 30, para investigadores com dedicação não superior a 50 %, e de 45 para os investigadores com dedicação acima de 50 %. Sendo este um critério mínimo, é esperado que seja amplamente excedido. 319227832

Artigo 18.º

Entrada em vigor do Regulamento

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação nos termos legais, e após a devida aprovação pelo Reitor, nos termos do n.º 2 do artigo 44.º dos Estatutos.