2 -As taxas pagas pela captação de água dos poços públicos com recurso a eletrobomba equipada com moedeiro estão constantes no anexo VIII, têm por base de cálculo a seguinte fórmula:
TCAE = (CT/N) + CIR
em que,
TCAE: Taxa de captação de água dos poços públicos com recurso a eletrobomba equipada com moedeiro
CT: custo diário total necessário para a prestação do serviço (inclui despesas consumo de energia elétrica, despesa de manutenção dos equipamentos, despesa de mão de obra inerente à prestação de serviço e despesa de amortização dos equipamentos);
N: número médio de utilizadores diários - 24 utilizadores considerando um tempo médio de utilização de 15 minutos por utilizador.
CIR: Coeficiente de incentivo à utilização racional do bem - água. Sendo o valor do coeficiente de 100 % (CT/N).
sendo que:
CT = CE + DM + DMO + DAM
CE: custo de consumo de energia elétrica - 0,90(euro);
DM: despesa de mão-de-obra inerente à prestação de serviço - 4,26(euro);
DMO: despesa de manutenção dos equipamentos 0,55(euro);
DAM: despesa de amortização dos equipamentos - 0,41(euro).