RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 815/2021

Artigo 1.º

Objeto

1 -O Concurso de ideias integrado no Projeto Universidade 5.0 é uma iniciativa conjunta da Universidade de Aveiro (UA) e da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), cuja promoção obedece ao disposto no presente Regulamento.

2 -O Concurso de ideias integrado no Projeto Universidade 5.0 tem por objeto o apoio a ideias de projetos, em qualquer domínio científico ou tecnológico, que respondam a necessidades da UA e da região de Aveiro, mediante a realização de uma prova de conceito.

3 -Para efeitos do disposto no número anterior, a UA atribui um incentivo financeiro para a realização da prova de conceito dos projetos finalistas selecionados e uma menção honrosa no suplemento ao diploma para os membros da equipa vencedora.

Artigo 2.º

Candidatos

1 -São admitidos a concurso pessoas singulares, maiores de 18 anos, concorrendo em equipa, desde que constituída por um mínimo de dois e um máximo de cinco elementos, na qualidade de estudantes e ou antigos alunos da UA.

2 -Não são admitidos candidatos que, durante o período em que decorre o concurso, exerçam funções de docência, de investigação ou funções técnicas, administrativas e de gestão na UA.

3 -Os candidatos que preencham qualquer dos casos de impedimento previstos no artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo são automaticamente excluídos do concurso.

Artigo 3.º

Fases do concurso

a)Fase 1 - receção das candidaturas: esta fase consiste na identificação da ideia e na sua apresentação em formulário de candidatura próprio nos termos do artigo 4.º;

b)Fase 2 - análise das candidaturas e publicação dos resultados: decorre após o término da Fase 1, e nesta fase o júri, após a análise de todas as candidaturas elegíveis a concurso, seleciona as três melhores ideias que passam à fase seguinte;

c)Fase 3 - desenvolvimento, prova de conceito e memória final: decorre após o término da Fase 2, ficando ao critério do júri a definição exata deste período. Aos três melhores projetos é disponibilizado o acesso a matérias primas e ou serviços que possibilitem o desenvolvimento da ideia e da respetiva prova de conceito e o acesso a laboratórios da UA e à Design Factory Aveiro;

d)Fase 4 - sessão pública de apresentação/pitch e seleção da ideia vencedora: decorre em data a divulgar no Aviso de abertura do concurso. As três equipas finalistas apresentam ao júri o resultado da prova de conceito desenvolvido na fase anterior, demonstrando, de forma simplificada e rápida, a sua aplicabilidade e viabilidade.

Artigo 4.º

Candidaturas e requisitos

1 -Cada candidatura deve ser formada por uma equipa constituída de acordo com o fixado no n.º 1 do artigo 2.º

2 -Cada candidatura deve conter a respetiva ideia nos termos do artigo 5.º e deve ser formalizada mediante o preenchimento da ficha de candidatura de apresentação da ideia a disponibilizar para o efeito no respetivo Aviso de abertura do concurso.

3 -A candidatura é obrigatoriamente acompanhada:

a)Da ficha de candidatura da apresentação da ideia devidamente preenchida;

b)Do curriculum vitae de cada candidato.

4 -Só pode ser apresentada uma candidatura por equipa, não podendo um elemento fazer parte de mais do que uma equipa.

5 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as candidaturas em equipa devem mencionar expressamente o representante da mesma perante a UA e a AAUAv, ao qual incumbe a apresentação da ideia perante o júri na sessão final do concurso.

6 -Qualquer candidatura entregue após a data de submissão fixada no respetivo Aviso de abertura do concurso é excluída.

7 -Os documentos de formalização da candidatura não são devolvidos.

Artigo 5.º

Ideias, requisitos

1 -As ideias admitidas a concurso devem corresponder a um novo produto e ou serviço, a uma nova aplicação de um produto e ou serviço existente, com elevado potencial de acordo com o tema indicado no respetivo Aviso de abertura do concurso.

2 -As ideias devem ser desenvolvidas em território nacional e implementadas nos Campi da UA.

3 -As ideias admitidas a concurso são da responsabilidade dos candidatos que, para os devidos efeitos legais, são considerados os respetivos autores.

Artigo 6.º

Júri

1 -O júri do concurso é formado por um máximo de cinco elementos, designados pelo Reitor ou por quem este delegar, sendo constituído por:

a)Um representante da Reitoria, que preside;

b)Um representante da UACOOPERA;

c)Um representante da AAUAv;

d)Um especialista da(s) área(s) a concurso;

e)Um representante de uma entidade regional.

2 -O júri avalia as candidaturas em observação do disposto no Aviso de abertura do concurso e no presente Regulamento.

3 -A constituição do júri é divulgada no primeiro dia após o termo do prazo para a apresentação das candidaturas definido na alínea a) do artigo 3.º

Artigo 7.º

Avaliação das candidaturas

1 -A avaliação das candidaturas pelo júri é feita com recurso aos seguintes critérios:

a)Potencial impacto nos Campi;

b)Ligação com o tema a concurso;

c)Potencial de materialização/desenvolvimento da prova de conceito;

d)Grau de inovação;

e)Adequação do orçamento;

f)Equipa;

g)Outros critérios a indicar no respetivo Aviso de abertura do concurso.

2 -Cada membro do júri atribui a cada candidatura e para cada um dos critérios mencionados a pontuação previamente fixada no respetivo Aviso de abertura do concurso, consoante for ou não comprovado o preenchimento do respetivo requisito.

3 -As propostas apresentadas são analisadas tendo como base os critérios e a sua ponderação nos termos fixados no Aviso de abertura do concurso e no presente Regulamento.

4 -Em caso de empate, a decisão sobre a classificação das ideias cabe ao Presidente do júri.

5 -O júri seleciona até um máximo de três ideias finalistas de acordo com o fixado no Aviso de abertura do concurso.

6 -O júri reserva-se o direito de excluir as candidaturas que não preencham os requisitos estabelecidos no presente Regulamento.

Artigo 8.º

Apoios

1 -Cada um dos projetos finalistas selecionados nos termos do artigo anterior recebe para a sua realização o seguinte apoio da UA:

a)Disponibilização de matérias-primas e ou serviços até ao valor máximo de 1.500,00 (euro) (mil e quinhentos euros) e;

b)Acesso e utilização dos laboratórios e equipamentos localizados nas unidades orgânicas da UA e à Design Factory Aveiro.

2 -A cada equipa finalista cujo projeto tenha sido selecionado nos termos do artigo anterior, tem direito a um mentor académico, designado de entre os docentes e investigadores da UA, e um mentor empresarial, a indicar pelo júri, para apoio à fase de desenvolvimento do projeto.

Artigo 9.º

Desenvolvimento, prova de conceito e memória final

1 -Os três projetos finalistas devem desenvolver a ideia apresentada a concurso, a sua prova de conceito e elaborar a respetiva memória final.

2 -A memória final do projeto desenvolvido por cada equipa deve conter os seguintes itens:

a)Introdução;

b)Objetivos;

c)Motivação;

d)Ligação com o tema a concurso;

e)Análise da relevância da prova de conceito e a sua implementação nos Campi;

f)Manual do utilizador, se aplicável.

3 -A memória final deve ser enviada para apreciação pelo júri até ao último dia da Fase 3 descrita no artigo 3.º, através do endereço eletrónico estabelecido para o efeito no respetivo Aviso de abertura do concurso.

Artigo 10.º

Apresentações finais, avaliação e seleção do projeto vencedor

1 -Cada equipa, das três selecionadas, efetua uma apresentação pública, com uma duração máxima a definir no correspondente Aviso de abertura do concurso.

2 -A avaliação dos projetos finalistas pelo júri é feita com recurso aos seguintes critérios:

a)Apreciação da prova de conceito entregue pelas equipas finalistas;

b)Impacto nos Campi;

c)Grau de inovação;

d)Relação custo-benefício;

e)Qualidade do Pitch;

f)Equipa.

3 -Cada membro do júri atribui a cada candidatura, para cada um dos critérios mencionados no número anterior, a pontuação previamente fixada no respetivo Aviso de abertura do concurso.

4 -As candidaturas são analisadas tendo como base os critérios e a sua ponderação nos termos do estabelecido no respetivo Aviso de abertura do concurso e no presente Regulamento.

5 -A equipa com mais pontos, resultantes do somatório da pontuação para cada um dos critérios referidos no n.º 2, é nomeada a vencedora do concurso.

6 -Em caso de empate, a decisão sobre a classificação final cabe ao Presidente do júri.

Artigo 11.º

Divulgação dos resultados

A divulgação do projeto vencedor efetua-se em apresentação pública na sessão final do concurso, sendo a lista de classificação final publicada pelos meios oficiais e habituais da UA e da AAUAv, devidamente estabelecidos no respetivo Aviso de abertura do concurso.

Artigo 12.º

Desistências

Em caso de desistência por parte de qualquer equipa, deve a mesma comunicar tal facto por escrito para o endereço eletrónico disponibilizado para o efeito e previamente fixado no respetivo Aviso de abertura do concurso, permitindo desta forma a seleção do projeto com a classificação seguinte.

Artigo 13.º

Direitos de Propriedade Intelectual

1 -Se o produto final e ou produtos intermédios resultantes da prova de conceito realizada forem passíveis de ser protegidos através de uma determinada modalidade de propriedade intelectual ou industrial, a UA, caso necessário, presta o apoio e aconselhamento individualizado para o registo da propriedade intelectual junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

2 -Caso os resultados resultem de atividades de I&D desenvolvidas na UA, esta reserva-se o direito de o fazer em seu nome, respeitando os direitos de autor dos inventores e o direito ao recebimento dos benefícios correspondentes, em virtude da normativa interna aplicável ao caso.

Artigo 14.º

Aceitação

A participação no concurso implica o conhecimento e aceitação do presente Regulamento.

Artigo 15.º

Disposições finais

1 -A UA e a AAUAv reservam-se o direito de recusar candidaturas que sejam consideradas ilícitas por violação de disposições da legislação em vigor e sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que haja lugar.

2 -A UA e a AAUAv reservam-se o direito de suprimir quaisquer candidaturas que não respeitem os fins e valores do concurso.

3 -A UA e a AAUAv reservam-se o direito de excluir, a todo o tempo, qualquer candidato que viole as regras e ou adote comportamentos prejudiciais à finalidade inerente à realização do concurso e da instituição.

4 -A UA e a AAUAv são responsáveis pelo tratamento informático e confidencial dos dados pessoais de todos os candidatos e garantem a sua proteção e utilização unicamente para os fins do presente concurso, em observação nomeadamente do disposto na Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.

Artigo 16.º

Vigência

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República

27 de julho de 2021. - O Reitor da Universidade de Aveiro, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

314495901

Artigo 3.º

Fases do concurso

a)Fase 1 - receção das candidaturas: esta fase consiste na identificação da ideia e na sua apresentação em formulário de candidatura próprio nos termos do artigo 4.º;