RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 817/2018

Artigo 1.º

Âmbito do regulamento

1) O presente regulamento visa desenvolver e completar o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 maio, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, por último alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e aplica-se aos ciclos de estudos conferentes de habilitação para a docência da UTAD que se regem, na generalidade, pelo Regulamento n.º 658/2016, de 13 de junho, Regulamento Geral dos Ciclos de Estudo conducentes ao Grau de Mestre.

2) Aplicam-se aos seguintes cursos de mestrado:

a) Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

b) Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário;

c) Ensino de Informática;

d) Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Português, História e Geografia de Portugal no 2.º Ciclo do Ensino Básico;

e) Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Matemática e Ciências no 2.º Ciclo do Ensino Básico.

Artigo 2.º

Condições de ingresso

1) As condições de ingresso respeitam o disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 maio, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro.

2) É condição geral de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre em cada uma das especialidades a que se refere o anexo ao diploma identificado no número anterior, o domínio oral e escrito da língua portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica e crítica.

3) A avaliação e seriação dos candidatos, entre outros, podem ser baseadas nos seguintes elementos:

a) Adequação e classificação da habilitação de acesso;

b) Currículo académico, científico e profissional;

c) Entrevista.

Artigo 3.º

Creditação

1) Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estudantes podem solicitar creditação nos termos dos artigos 45.º, 45.º-A e 45.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterados pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, por último alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e do Regulamento de Creditação de Competências, Formação e Experiência Profissional da UTAD.

2) Não é permitida a creditação que isente o estudante, no todo ou em parte, da realização do estágio de natureza profissional, objeto de relatório final e respetiva defesa em ato público previsto no n.º 2 do artigo 11.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.

Artigo 4.º

Prática de Ensino Supervisionada

1) A Prática de Ensino Supervisionada encontra-se inserida nas atividades integradas na componente de iniciação à prática profissional, correspondente ao estágio de natureza profissional, objeto de relatório final a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, por último alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e tem a duração de um ano letivo.

2) A PES está condicionada à especificidade do domínio de habilitação para a docência e respetiva especialidade, cabendo aos orientadores/ supervisores da UTAD programá-la e geri-la, de acordo com as normas internas aplicáveis.

Artigo 5.º

Procedimento de Creditação

1) Os procedimentos de creditação devem ser consistentes e coerentes, conduzindo a resultados concretos cientificamente robustos.

2) Os procedimentos de creditação devem respeitar os princípios de transparência e credibilidade.

3) Dos procedimentos de creditação deve resultar de forma expressa o itinerário cognoscitivo e valorativo que conduziu à decisão de creditação, de forma a ser entendido por todos os potenciais interessados.

4) Do procedimento de creditação deve constar, designadamente, a identificação do ciclo de estudos em que é realizada a creditação, o tipo de creditação concedida, o número total de créditos obtidos, a sua origem, com discriminação dos ECTS, por área científica e a identificação das unidades curriculares que o estudante ficará dispensado de frequentar, bem como a respetiva classificação quando aplicável.

Artigo 6.º

Objetivos da Prática de Ensino Supervisionada

a)Conhecer a instituição escolar nos seus aspetos globais, aprofundando caraterísticas das instituições escolares com os agrupamentos protocolados;

b)Mobilizar os conhecimentos científicos e didáticos adquiridos nas diferentes componentes de formação: planificação, lecionação e avaliação, de acordo com as competências e funções cometidas ao docente daqueles níveis de ensino.

c)Desenvolver capacidades de análise e de reflexão sobre as situações de ensino-aprendizagem e de avaliação das aprendizagens e sobre os problemas da prática profissional, mobilizando saberes adquiridos e construindo novos saberes;

d)Desenvolver a capacidade de trabalho cooperativo e assumir, na sua prática letiva, uma perspetiva profissional, tendo um comportamento mais produtor do que reprodutor, desenvolvendo capacidades de reflexão, de espírito crítico, de criatividade, de tomada de decisão e de adaptação a diferentes contextos;

e)Adequar e integrar propostas pedagógicas inovadoras, de acordo com o currículo e/ou orientações curriculares e o contexto e as situações de ensino e de aprendizagem da prática de ensino supervisionada.

Artigo 7.º

Funcionamento da Prática de Ensino Supervisionada

A prática de ensino supervisionada (estágio) é realizada em escolas da Educação Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Secundário, com as quais a UTAD estabelece protocolos de cooperação.

Artigo 8.º

Competências do orientador/supervisor e dos orientadores cooperantes

a)Fazer a articulação entre as atividades do grupo de prática de ensino supervisionada e as atividades da Universidade;

b)Programar e dirigir sessões de trabalho que integrem atividades de caráter científico e/ou didático aprovadas pela Direção de Curso, em articulação com os docentes da prática de ensino supervisionada;

c)Orientar os estagiários no que respeita à preparação dos trabalhos a realizar no âmbito da prática de ensino supervisionada;

d)Reunir periodicamente com os orientadores cooperantes e com os grupos de estagiários;

e)Assistir a aulas/atividades dos estagiários, nos termos definidos pelas normas regulamentares internas e participar na discussão das mesmas; 3) São responsabilidades e competências dos orientadores cooperantes:

Artigo 9.º

Funções e responsabilidades do estagiário

a)Assegurar a prática de ensino supervisionada nas turmas do orientador cooperante;

b)Assistir a aulas/atividades dos orientadores cooperantes e dos restantes colegas do grupo de prática de ensino supervisionada;

c)Participar, na qualidade de observador, em reuniões de órgãos da escola destinadas à programação e avaliação da atividade letiva, ou noutras que o orientador cooperante considere necessárias;

d)Participar na planificação da atividade letiva e na preparação de instrumentos de avaliação e de materiais didáticos que o orientador cooperante seleciona para as turmas;

e)Participar nas atividades realizadas na Universidade, ficando sujeito ao regime de faltas estabelecido por esta Instituição;

f)Organizar o seu dossiê de prática de ensino supervisionada, que incluirá os registos de preparação, de planeamento e de avaliação de todas as atividades em que tenha participado. Este dossiê de prática ensino supervisionada será devolvido ao estagiário após apreciação e avaliação pelo orientador/supervisor da UTAD e pelo orientador cooperante;

g)Elaborar um relatório final de prática de ensino supervisionada, que será objeto de apreciação e de discussão pública por um júri designado pela UTAD.

Artigo 10.º

Atividades a desenvolver no âmbito da prática de ensino supervisionada

1) A prática de ensino supervisionada deverá decorrer de acordo com o calendário escolar da UTAD em articulação com o calendário escolar do Ministério da Educação e da Ciência.

2) A prática de ensino supervisionada concretiza-se nos domínios de especialidade para a docência.

3) A prática de ensino supervisionada contempla as seguintes atividades: observação da prática pedagógica do orientador cooperante e dos restantes colegas do grupo de prática de ensino supervisionada; responsabilização pela componente letiva nas escolas cooperantes; participação na orientação tutorial, destinada à apresentação da planificação, ao acompanhamento e à reflexão sobre a prática de ensino supervisionada de cada estagiário; participação nas aulas de Seminário de Estágio, nas quais também é feita uma análise reflexiva das responsabilizações.

4) A prática de ensino supervisionada termina com a elaboração e entrega de um Relatório objeto de defesa pública.

Artigo 11.º

Relatório de Prática de Ensino Supervisionada

1) O Relatório de Prática de Ensino Supervisionada é elaborado individualmente por cada estagiário e deve refletir a sua prática de ensino supervisionada, evidenciando a aquisição de competências como a capacidade de análise crítica e reflexiva acerca da sua própria atuação, essenciais ao desempenho profissional como futuro professor.

2) As normas que regem a elaboração, a entrega e a discussão pública do Relatório de Prática de Ensino Supervisionada são as que decorrem das normas internas aplicáveis aprovadas pelos órgãos competentes da UTAD.

Artigo 12.º

Avaliação da Prática de Ensino Supervisionada

A avaliação, da responsabilidade do orientador/ supervisor, do orientador cooperante e do estagiário, deve constituir uma prática sistemática na prática de ensino supervisionada, visando a análise e a discussão das atividades individuais e de grupo, no sentido de superar erros ou dificuldades e, consequentemente, conduzir o estudante a um aperfeiçoamento enquanto profissional.

Artigo 13.º

Classificação da Prática de Ensino Supervisionada

1) A classificação da prática de ensino supervisionada deverá traduzir-se numa classificação expressa numa escala de 0 a 20 valores.

2) A classificação da prática de ensino supervisionada é atribuída pelo orientador/supervisor, ponderando, obrigatoriamente, a informação prestada pelo orientador cooperante, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.

Artigo 14.º

Classificação final da unidade curricular de Prática de Ensino Supervisionada

a)Qualidade científica/técnica do Relatório de Prática de Ensino Supervisionada;

b)Qualidade da apresentação pública. 3) A classificação final atribuída ao Relatório de Prática de Ensino Supervisionada é dada numa escala de 0 a 20 valores aos componentes da avaliação a) e b) de acordo com os seguintes pesos:

Artigo 15.º

Casos omissos

As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 maio, com a Declaração de Retificação n.º 32/2014, de 27 de junho, e demais legislação aplicável, designadamente o Regulamento n.º 658/2016, de 13 de julho, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.

Artigo 16.º

Entrada em vigor e revogação

1) O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

2) É revogado o despacho (extrato) n.º 3613/2009, de 28 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 19.

ANEXO

Especialidades do grau de mestre, requisitos mínimos de formação para ingresso e grupos de recrutamento

(ver documento original)

311848619