A Medalha de Mérito destina-se a distinguir as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, de cujos atos advenham assinaláveis benefícios para a Freguesia de Marvila, melhoria nas condições de vida da sua população, promoção dos valores de justiça e da solidariedade entre os cidadãos defendendo os direitos cívicos e sociais, desenvolvimento ou difusão da sua arte, divulgação ou aprofundamento da sua história, divulgação de costumes e tradições locais, ou que tenham contribuído de forma destacada para a promoção da cultura, educação, saúde e serviços sociais, pelo seu desempenho e capacidade empresarial revelada nos domínios da gestão, do comércio, da agricultura, da indústria ou dos serviços, tenham contribuído para a estabilidade e coesão social, para o reforço e inovação do tecido económico da Freguesia, pelas suas atividades ou funções, tenham contribuído de forma pública e notória para a conservação da natureza e para a defesa do meio ambiente da Freguesia, se tenham notabilizado no domínio da formação desportiva, ou que tenham contribuído, de forma destacada para a promoção, divulgação e desenvolvimento do desporto da Freguesia, ou outros de notável importância que justifiquem este reconhecimento.