RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 849/2025

Artigo 1.º

Âmbito

O presente regulamento define as funções de desempenho dos três Turismos Municipais do concelho de Almeida, dentro de um contexto de gestão enquanto serviço turístico a nível local, dedicado ao atendimento personalizado ao visitante e ao residente, assim como, à valorização e promoção de toda a atividade turística, artesanato e produtos endógenos de forma dinâmica e interativa com os agentes locais económicos e turísticos.

Artigo 2.º

Definição

Os Turismos Municipais de Almeida, Castelo Mendo e de Vilar Formoso são espaços vocacionados, especificamente, para a dinamização da atividade turística, tendo por definição as seguintes competências:

1) Difundir toda a informação turística técnica e generalista do território, nomeadamente, recursos, serviços, produtos, atrações, eventos, infraestruturas, alojamento, restauração, produtos endógenos e produtores, gastronomia e artesanato;

2) Constituir um elemento central de informação turística e comunicação com os turistas, residentes e entidades de natureza similar;

3) Contribuir para um bom funcionamento da atividade turística local entre a oferta e a procura;

4) Prestar apoio e orientar os turistas durante a sua estadia pelo território;

5) Organizar eventos ou iniciativas de interesse turístico, assim como, colaborar com outros serviços da autarquia.

Artigo 3.º

Objetivos

Os Turismos Municipais de Almeida, Castelo Mendo e de Vilar Formoso são equipamentos exclusivamente necessários à atividade turística, com os principais propósitos de atuação:

1) Difundir informação turística sobre o destino e a sua oferta junto dos potenciais turistas e dos efetivos turistas, promovendo as atrações e as estruturas essenciais à atividade turística que potenciem o aumento da estadia dos turistas no território, a qualidade da experiência e a propagação de uma imagem positiva, a fim de que a visita contribua para o desenvolvimento económico local;

2) Adaptar a atividade turística às necessidades e preferências dos turistas, que vão alterando ao longo do tempo, conseguindo identificar segmentos para solucionar carências e melhorar a qualidade da experiência e da satisfação;

3) Identificar os perfis dos turistas, criando bases de dados com as suas preferências, nacionalidades, motivações de viagem, entre outros fatores que são essenciais para definir a procura turística e, consequentemente, melhorar a promoção do território junto dos potenciais turistas;

4) Tentar aumentar o tempo de estadia dos turistas no concelho de Almeida;

5) Orientar os turistas a visitar o território de forma a proporcionar uma boa experiência e apelar a um comportamento responsável.

Artigo 4.º

Atividade do Serviço

Os Turismos Municipais de Almeida, Castelo Mendo e de Vilar Formoso têm por atividade:

1) Desenvolver um atendimento personalizado que vai ao encontro com as expetativas dos turistas;

2) Informar e promover os recursos, serviços e produtos turísticos do concelho de Almeida através de diversos materiais informativos e promocionais disponíveis em vários idiomas, em suporte de papel e digital;

3) Prestar informação aos turistas sobre o destino e os serviços, antes da visita, através de contacto telefónico e/ou email;

4) Divulgar e promover o artesanato local e os produtos endógenos, assim como a sua comercialização, através da realização regular de mostras e de provas;

5) Promover e apoiar os artesãos do concelho e os produtores dos produtos endógenos locais através da participação em feiras, exposições e outros certames congéneres;

6) Promover e realizar exposições multitemáticas;

7) Organizar eventos promocionais para promover um recurso, serviço ou produto turístico local e apoiar na organização de eventos de iniciativa camarária;

8) Assinalar datas comemorativas, tais como, o Dia Mundial do Turismo, Dia Nacional dos Centros Históricos e Dia dos Monumentos e Sítios;

9) Promover e realizar visitas guiadas turísticas aos principais pontos de interesse turístico, adequando-as aos objetivos e características dos grupos de visitantes;

10) Promover o território, enquanto destino turístico, em feiras de turismo de âmbito nacional e internacional;

11) Organizar rotas turísticas pelo concelho;

12) Criar uma rede de comunicação com outros Turismos próximos promovendo a região em que se inserem, por forma a manter atualizada a Divisão de Turismo e desenvolver ou criar novos serviços e produtos turísticos, que satisfaçam as necessidades dos turistas e distingam o destino competitivamente;

13) Estabelecer contactos e colaborar com outras entidades relacionadas com as atividades de turismo;

14) Inventariar as potencialidades turísticas da área do Município e promover a sua divulgação;

15) Proceder ao registo estatístico do fluxo de turistas e devido tratamento estatístico de dados quantitativos;

16) Gerir o controlo de stocks, vendas e ofertas de publicações, material promocional, merchandising e outros inerentes ao bom funcionamento do posto de turismo;

17) Proceder à cobrança de bilhetes provenientes do serviço de visitas guiadas turísticas;

18) Assegurar as tarefas administrativas e de gestão corrente do posto de turismo;

19) Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.

Artigo 5.º

Áreas funcionais

Os três Turismos Municipais do concelho de Almeida são constituídos pelas seguintes áreas funcionais:

1) Almeida

Área de atendimento e de informação turística, zona de exposições temporárias, espaço de produtos endógenos e artesanato local, arquivo e gabinete;

2) Castelo Mendo

Área de atendimento e de informação turística, zona de exposições temporárias, zona de exposição permanente, espaço de produtos endógenos e artesanato local, arquivo e gabinete;

3) Vilar Formoso

Área de atendimento e de informação turística, zona de exposições temporárias, espaço de produtos endógenos e artesanato local, sala de reuniões, arquivo e gabinete.

Artigo 6.º

Superintendência

A superintendência dos três Turismos Municipais é da Divisão de Turismo.

Artigo 7.º

Horário

Os Turismos Municipais de Almeida, Castelo Mendo e Vilar Formoso têm os mesmos horários de funcionamento por forma a trabalharem em rede:

1) Dias úteis: das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H30;

2) Fins de semana e feriados: das 10H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H30;

3) Os Turismos estão encerrados nos feriados 1 de janeiro, 1 de novembro, 24 e 25 de dezembro.

Artigo 8.º

Lacunas e omissões

As lacunas e omissões deste Regulamento serão resolvidas, nos termos gerais do direito, pelo órgão executivo.

Artigo 9.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento, depois de aprovado pela Assembleia Municipal, entra em vigor após a sua publicação, nos termos legais.

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