RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 856/2021

Artigo 2.º

Objeto

1 -O presente regulamento visa disciplinar o Espaço Jovem, cujo principal objetivo é proporcionar às crianças e aos jovens da Freguesia do Beato, nomeadamente àqueles que frequentem os 2.º e 3.º ciclos de escolaridade e o Ensino Secundário, um espaço lúdico e pedagógico, onde os mesmos possam usufruir de atividades de acompanhamento ao estudo, nos períodos letivos, e atividades de animação, nas interrupções letivas.

2 -[...] CAPÍTULO II Organização

Artigo 5.º

Destinatários

Todas as crianças e jovens que frequentem o 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico e o Ensino Secundário.

Artigo 6.º

Inscrições letivas e não letivas

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -O Espaço Jovem tem um limite de 95 vagas, pelo que as inscrições terão a seguinte ordem de prioridade:

a)Frequência do Espaço Jovem no ano anterior e progressão de ano escolar;

b)Inscrição na lista de espera;

c)Frequência do Espaço Jovem no ano anterior, com retenção no ano escolar;

d)Novas inscrições.

5 -[...]

6 -[...]

Artigo 10.º

Funcionamento e Horários

1 -[...]

2 -Nos períodos letivos, as atividades ocorrem em dois horários: das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, podendo ocorrer a existência de turnos dentro dos dois horários. Os períodos letivos têm como principal foco o apoio ao estudo, de forma a garantir o sucesso escolar das crianças e dos jovens. Cada técnico é responsável por um grupo/sala, onde é prestado um acompanhamento próximo e especializado, indo de encontro às necessidades de cada um.

3 -Nos períodos não letivos, as atividades funcionam entre as 9h00 e as 17h00, com uma vertente mais lúdica, onde são feitas diversas atividades de animação dentro do espaço e no exterior, incluindo passeios e visitas lúdico-pedagógicas, desde que exista um número mínimo de 10 participantes.

4 -Nos períodos não letivos, serão abertas 30 vagas para as crianças e jovens inscritos no Espaço Jovem e posteriormente mais 15 vagas para crianças e jovens externos, residentes na freguesia do Beato, perfazendo assim um total de 45 participantes.

5 -Se as 30 vagas disponibilizadas na primeira fase de inscrição dos períodos não letivos não forem totalmente preenchidas pelas crianças e jovens internos, estas poderão ser ocupadas por crianças e jovens externos.

Artigo 19.º

Pagamentos e Mensalidades

1 -Nos períodos letivos, os valores mensais a pagar pelos Encarregados de Educação diferenciam-se de acordo com os alunos pertencerem aos 2.º e 3.º ciclos ou ao ensino secundário. Para além disso, derivam do número de dias pretendidos e dependem do Escalão de Abono do Agregado Familiar, bem como se os Encarregados de Educação, Avós ou Tutores Legais são ou não recenseados na Freguesia do Beato (anexo I).

2 -Nas interrupções letivas, os valores a pagar pelos Encarregados de Educação diferenciam-se de acordo com as crianças/jovens serem internas ou externas, derivam do número de dias pretendidos e dependem do Escalão de Abono do Agregado Familiar, bem como se os Encarregados de Educação, Avós ou Tutores Legais são ou não recenseados na Freguesia do Beato (anexo I).

3 -[...]

4 -[...]

Artigo 24.º

Entrada em vigor

1 -A alteração ao presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

2 -A alteração ao presente Regulamento deve ser publicado na página da internet da Junta de Freguesia do Beato. Aprovado em reunião ordinária da Junta de Freguesia do Beato de 13/05/2021. Aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia do Beato de 07/07/2021. 19 de agosto de 2021. - O Presidente, Silvino Esteves Correia. 314510448

RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 856/2021

Artigo 2.º

Objeto

2 -[...] CAPÍTULO II Organização

Artigo 5.º

Destinatários

Todas as crianças e jovens que frequentem o 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico e o Ensino Secundário.

Artigo 6.º

Inscrições letivas e não letivas

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -O Espaço Jovem tem um limite de 95 vagas, pelo que as inscrições terão a seguinte ordem de prioridade:

a)Frequência do Espaço Jovem no ano anterior e progressão de ano escolar;

b)Inscrição na lista de espera;

c)Frequência do Espaço Jovem no ano anterior, com retenção no ano escolar;

d)Novas inscrições.

5 -[...]

6 -[...]

Artigo 10.º

Funcionamento e Horários

1 -[...]

Artigo 19.º

Pagamentos e Mensalidades

3 -[...]

4 -[...]

Artigo 24.º

Entrada em vigor

1 -A alteração ao presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação no Diário da República.