RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 868/2021

Artigo 1.º

Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento estabelece as regras de avaliação dos estudantes dos cursos ministrados na Faculdade de Medicina Dentária, Licenciatura em Higiene Oral, Licenciatura em Prótese Dentária e Mestrado Integrado em Medicina Dentária.

2 -As regras de avaliação dos estudantes dos restantes cursos ministrados na Faculdade de Medicina Dentária são estipuladas por regulamentos específicos.

Artigo 2.º

Enquadramento pedagógico

Os planos de estudos dos cursos de Licenciatura em Higiene Oral e em Prótese Dentária e de Mestrado Integrado em Medicina Dentária são os que constam nos respetivos diplomas legais à data em vigor.

Artigo 3.º

Responsabilidade

A avaliação em cada unidade curricular é da responsabilidade do respetivo regente, nos termos da distribuição de serviço docente aprovada pelo Órgão estatutariamente competente.

Artigo 4.º

Assiduidade

1 -Para que o estudante possa ter aproveitamento na unidade curricular terá que ter uma taxa de presença igual ou superior a noventa por cento (90 %) das horas de contacto, em cada um dos diferentes tipos de atividade adotada [ensino teórico (T), teórico-prático (TP), prático e laboratorial (PL), trabalho de campo (TC), seminário (S), estágio (E), orientação tutória (OT), outra (O)].

2 -As presenças deverão ser registadas em modo próprio até às 17 horas do dia útil subsequente, discriminando o tipo de atividade desenvolvida em cada hora de contacto.

3 -Os estudantes que pretendam justificar as faltas terão de o realizar na secretaria pedagógica nos 5 dias úteis subsequentes à falta.

Artigo 5.º

Modalidades de avaliação

1 -A avaliação destina-se fundamentalmente a apurar os conhecimentos e competências do estudante, o seu espírito crítico, aptidão profissional e capacidade de exposição oral e escrita.

2 -As modalidades de avaliação podem constar de: a) exame final, b) avaliação contínua, ou c) avaliação mista, com uma componente de avaliação contínua e uma componente de exame final.

3 -Em cada época, os resultados do exame final devem ser publicados e afixados no prazo máximo de 10 dias úteis após o exame, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º

4 -Nas provas de natureza escrita terá de constar a cotação atribuída a cada questão no enunciado da prova.

5 -Deverá ser realizada ou disponibilizada a correção das provas de natureza escrita após a sua realização.

Artigo 6.º

Modalidade de avaliação contínua

1 -A avaliação contínua, apresenta um caráter cumulativo, integra-se no desenrolar do trabalho pedagógico, ao longo do semestre/ano letivo, pressupõe a participação assídua e interessada do estudante de acordo com os parâmetros determinados pelo regente de cada unidade curricular.

2 -A avaliação contínua pode compreender provas escritas, provas orais, e trabalhos práticos. O estudante deverá ser informado da classificação obtida em todas as provas escritas, provas orais e trabalhos práticos que contribuam para apuramento da nota final.

3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, nas unidades curriculares em que haja avaliação contínua, o docente responsável fica obrigado a publicar, entre a 7.ª e a 8.ª semana de cada semestre, uma informação sobre o rendimento académico dos estudantes.

4 -A aprovação em alguns momentos de avaliação pode ser estabelecida como pré-condição de admissão a atividades letivas ou momentos de avaliação subsequentes, desde que devidamente expresso na ficha da unidade curricular.

5 -Caso o estudante não obtenha aprovação nos momentos de avaliação referidos na alínea anterior, devem ser especialmente agendadas novas provas dentro do horário letivo da unidade curricular.

6 -Os resultados da avaliação final devem ser publicados e afixados no prazo máximo de 10 dias úteis após o término do período de aulas.

Artigo 7.º

Modalidade de avaliação por exame final

1 -O exame final consiste numa ou mais provas, que podem ser escritas, orais ou práticas, realizadas nas épocas de exame referidas no artigo 9.º

2 -Os estudantes poderão ser dispensados de exame final por aprovação em avaliação periódica, realizada durante o período letivo em momentos pré-determinados, desde que expresso na ficha da unidade curricular.

3 -Nos casos em que a admissão a uma ou mais provas que constituem o exame final dependa de classificação anterior terá o estudante de ser informado dessa classificação, sempre que possível, com um mínimo de 2 dias úteis de antecedência.

4 -Nos casos em que o exame final é composto de mais que uma prova, deve ser tornada pública a avaliação de cada uma das provas.

5 -Nas unidades curriculares de projeto, Dissertação de Mestrado, do Mestrado Integrado em Medicina Dentária, e Estudos Aplicados em Higiene Oral, da Licenciatura de Higiene Oral, a avaliação traduz-se na discussão do trabalho final a realizar durante as épocas de exame.

Artigo 8.º

Modalidade de avaliação mista

1 -A classificação de ambas as componentes de avaliação tem de ser publicada, e considerada na avaliação final.

2 -A componente de exame final consiste numa ou mais provas, que podem ser escritas, orais ou práticas, realizadas nas épocas de exame referidas no artigo 9.º

3 -A componente de avaliação contínua, apresenta um caráter cumulativo, integra-se no desenrolar do trabalho pedagógico, ao longo do semestre/ano letivo, pressupõe a participação assídua e interessada do estudante de acordo com os parâmetros determinados pelo regente de cada unidade curricular.

4 -Nos casos em que a admissão a exame final dependa de classificação da componente de avaliação contínua, terá o estudante de ser informado dessa classificação com um mínimo de 2 dias úteis de antecedência.

Artigo 9.º

Épocas de exame

1 -Durante o curso, e em cada ano letivo, os estudantes disporão de duas épocas de exame para realização dos exames finais de cada unidade curricular, a época normal e a época de recurso.

2 -Os estudantes inscritos em anos nos quais seja necessária a aprovação a todas as unidades curriculares para a transição de ano, incluindo o último ano do curso têm direito a uma época especial de exames conforme o disposto no artigo 13.º

3 -Os estudantes inscritos no 1.º semestre do 3.º ano da Licenciatura de Higiene Oral e da Licenciatura de Prótese Dentária, têm direito a uma época especial de exames conforme o disposto no artigo 13.º

4 -Os estudantes abrangidos por regimes de exceção, nomeadamente de dirigente associativo, atleta de alta competição e trabalhador-estudante, entre outros, têm direito a uma época específica de exames, conforme o disposto no artigo 12.º

5 -Em cada época haverá apenas uma chamada para cada unidade curricular.

Artigo 10.º

Época normal

1 -A época normal para a realização dos exames finais das unidades curriculares semestrais lecionadas no primeiro semestre decorre no termo do semestre.

2 -A época normal para a realização dos exames finais das unidades curriculares anuais e das semestrais lecionadas no segundo semestre decorre no termo do segundo semestre.

3 -Na época normal, não poderá ser marcado mais do que um exame por dia, de unidades curriculares do mesmo semestre, ano e curso.

Artigo 11.º

Época de recurso

1 -A época de recurso para a realização dos exames finais das unidades curriculares semestrais lecionadas no primeiro semestre inicia-se após a época normal referida no n.º 1 do artigo 10.º

2 -A época de recurso para a realização dos exames finais das unidades curriculares anuais e das semestrais lecionadas no segundo semestre decorre até ao final do mês de julho, com exceção da época de recurso da defesa do trabalho final das unidades curriculares Dissertação de Mestrado, do Mestrado Integrado em Medicina Dentária, e Estudos Aplicados em Higiene Oral, da Licenciatura em Higiene Oral, que se realizam em outubro.

3 -Em cada época de recurso os estudantes poderão realizar exames de quaisquer unidades curriculares em que estejam matriculados e em que não tenham obtido aprovação ou a que tenham faltado na respetiva época normal.

4 -Na época de recurso, não poderá ser marcado mais do que um exame por dia, de unidades curriculares do mesmo semestre, ano e curso.

Artigo 12.º

Época específica

1 -Têm direito a realizar exames na época específica, nos termos dos respetivos regimes, os estudantes que se encontrem nas condições referidas no n.º 4 do Artigo 9.º

2 -A época específica de exames decorre durante o mês de julho, com exceção das unidades curriculares do 1.º semestre do 3.º ano dos cursos de Licenciatura em Higiene Oral e em Prótese Dentária.

3 -A época específica de exames das unidades curriculares do 1.º semestre do 3.º ano dos cursos de Licenciatura em Higiene Oral e em Prótese Dentária decorre após as épocas normal e de recurso do 1.º semestre.

4 -Os estudantes que pretendam realizar exames na época específica deverão requerê-los até às 10.00h do dia útil anterior à data em que será realizado o exame.

Artigo 13.º

Época especial

1 -Têm direito a realizar exames na época especial os estudantes que se encontrem nas condições referidas nos números 2 e 3 do Artigo 9.º

2 -Na época especial cada estudante só poderá realizar exames até 15 ECTS.

3 -Só poderão realizar exames na época especial os estudantes que, matematicamente, fiquem em condições de transitar de semestre/ano, ou concluir o curso ao realizar com aproveitamento as unidades curriculares previstas no número anterior.

4 -A época especial destina-se apenas às unidades curriculares de anos anteriores ou do ano em que o estudante se encontra inscrito, não sendo possível realizar exames de unidades curriculares de anos subsequentes.

5 -O requerimento para a realização de exames na época especial deve ser apresentado pelos estudantes com um mínimo de 2 dias úteis de antecedência à data em que será realizado o exame, mediante o pagamento de um emolumento.

6 -A época especial de exames decorre entre 1 e 10 de setembro, com exceção do 3.º ano dos cursos de Licenciatura em Higiene Oral e Prótese Dentária.

7 -A época especial de exames das unidades curriculares do 1.º semestre do 3.º ano dos cursos de Licenciatura em Higiene Oral e em Prótese Dentária decorre após a época específica do 1.º semestre.

Artigo 14.º

Júri de exame

1 -Os júris de exames finais orais são constituídos no mínimo por dois docentes, designados pelo regente da unidade curricular.

2 -O estudante pode requerer ao Conselho Pedagógico, apresentando razões plausíveis e devidamente fundamentadas, a presença dum Professor deste Conselho na constituição do júri de uma prova de exame final oral.

Artigo 15.º

Irregularidades praticadas

1 -Qualquer prova de avaliação deverá ser realizada em condições que permitam a confirmação da identidade do estudante e a confirmação da entrega da prova.

2 -Entende-se por fraude a cópia, o plágio ou qualquer outra prática de onde resulte um benefício ilícito para a classificação do estudante.

3 -A prática por um estudante de qualquer irregularidade em qualquer elemento de avaliação que permita a sua qualificação como fraude académica, implica a anulação desse elemento.

4 -Compete ao Diretor instruir o processo disciplinar que eventualmente se venha a instaurar.

Artigo 16.º

Melhoria de nota

1 -O estudante tem direito a requerer uma nova prova para melhoria de nota, nas duas épocas seguintes àquela em que realizou o respetivo exame final, sendo para isto devido o pagamento de um emolumento.

2 -O requerimento para a realização da prova para melhoria de nota deve ser apresentado pelos estudantes com um mínimo de 2 dias úteis de antecedência à data em que será realizado o exame.

3 -Não poderão ser realizadas provas para efeito de melhoria de nota nas épocas específica e especial de exames a que se referem os Artigos 12.º e 13.º

4 -A realização de provas para a melhoria de nota apenas pode ser feita uma única vez por unidade curricular e de acordo com o programa da unidade curricular em vigor na data da realização da prova de melhoria.

5 -A realização de provas para melhoria de nota só é possível nas unidades curriculares com modalidade de avaliação por exame final ou mista.

6 -Nas unidades curriculares com modalidade de avaliação mista, a melhoria de nota refere-se apenas à componente de exame final.

Artigo 17.º

Recurso

1 -É admissível recurso dos resultados obtidos em exames e outras avaliações escritas, desde que devidamente fundamentado, e apresentado no prazo de 5 dias úteis a contar da data em que a classificação foi tornada pública.

2 -O pedido de recurso terá que ser apresentado por escrito na secretaria pedagógica, dirigido ao Regente da unidade curricular em causa e ao Presidente do Conselho Pedagógico.

3 -A competência para apreciar e decidir dos fundamentos do recurso caberá ao Conselho Pedagógico.

4 -A decisão final sobre o recurso deverá ser tomada e comunicada ao interessado e ao docente, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção do pedido.

5 -Para produção dos efeitos previstos no n.º 1 do presente artigo, poderá o estudante consultar a sua prova e respetiva correção.

Artigo 18.º

Aproveitamento/Precedências

1 -No Mestrado Integrado em Medicina Dentária:

a)A transição do 1.º para o 2.º ano poderá ser realizada com até 15 ECTS em atraso;

b)A transição do 2.º para o 3.º, do 3.º para o 4.º, e do 4.º para o 5.º ano implica a aprovação em todas as unidades curriculares dos anos anteriores.

2 -Na Licenciatura em Higiene Oral:

a)A transição do 1.º para o 2.º ano poderá ser feita com até 15 ECTS em atraso, no entanto, o estudante não poderá transitar de ano com qualquer uma das seguintes unidades curriculares em atraso: Higiene Oral I; Higiene Oral Escolar e Comunitária I;

b)A transição do 2.º para o 3.º ano, implica a aprovação em todas as unidades curriculares dos anos anteriores;

c)A transição do 1.º para o 2.º semestre do 3.º ano, implica a aprovação em todas as unidades curriculares dos semestres e anos anteriores.

3 -Na licenciatura em Prótese Dentária:

a)A transição do 1.º para o 2.º ano pode ser feita com até 15 ECTS em atraso;

b)A transição do 2.º para o 3.º ano, implica a aprovação em todas as unidades curriculares dos anos anteriores;

c)A transição do 1.º para o 2.º semestre do 3.º ano, implica a aprovação em todas as unidades curriculares dos semestres e anos anteriores.

4 -A defesa do trabalho final das unidades curriculares Dissertação de Mestrado, do Mestrado Integrado em Medicina Dentária, e Estudos Aplicados em Higiene Oral, da Licenciatura de Higiene Oral, só poderá ser realizada após a aprovação em todas as restantes unidades curriculares.

Artigo 19.º

Inscrição em unidades curriculares de ano subsequente

1 -Sem prejuízo do ponto 2, o estudante poderá inscrever-se em unidades curriculares de caráter exclusivamente teórico do ano imediatamente subsequente ao que se encontra matriculado.

2 -Para se poder inscrever em unidades curriculares de anos subsequentes, o estudante não poderá ficar inscrito, em nenhuma circunstância, em mais de 30 ECTS por semestre.

3 -O estudante ao inscrever-se nas unidades curriculares do ano subsequente deverá ter em consideração o horário dessas unidades curriculares de forma a garantir a possibilidade de frequência das aulas teóricas.

Artigo 20.º

Regime disciplinar

Os estudantes ficam sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Universidade de Lisboa.

Artigo 21.º

Alterações/Entrada em vigor/Divulgação

1 -As alterações a este regulamento têm de ser aprovadas pelo Conselho Pedagógico.

2 -As alterações referidas no número anterior entram em vigor no ano letivo que se segue à sua aprovação.

3 -Este regulamento deve ser amplamente divulgado através dos meios habituais. 9 de setembro de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor João Manuel Mendez Caramês. 314561779

Artigo 18.º

Aproveitamento/Precedências

1 -No Mestrado Integrado em Medicina Dentária:

a)A transição do 1.º para o 2.º ano poderá ser realizada com até 15 ECTS em atraso;

b)A transição do 2.º para o 3.º, do 3.º para o 4.º, e do 4.º para o 5.º ano implica a aprovação em todas as unidades curriculares dos anos anteriores.

2 -Na Licenciatura em Higiene Oral:

b)A transição do 2.º para o 3.º ano, implica a aprovação em todas as unidades curriculares dos anos anteriores;

c)A transição do 1.º para o 2.º semestre do 3.º ano, implica a aprovação em todas as unidades curriculares dos semestres e anos anteriores.

3 -Na licenciatura em Prótese Dentária:

a)A transição do 1.º para o 2.º ano pode ser feita com até 15 ECTS em atraso;

b)A transição do 2.º para o 3.º ano, implica a aprovação em todas as unidades curriculares dos anos anteriores;

c)A transição do 1.º para o 2.º semestre do 3.º ano, implica a aprovação em todas as unidades curriculares dos semestres e anos anteriores.