RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 891/2025

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis aos estágios, que consistem no desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, com tipologia curricular ou extracurricular, disponibilizados a estudantes da Universidade de Aveiro, doravante designada por Universidade, bem como, em determinadas situações, a estudantes de outras instituições de ensino superior que realizem estágios nas nossas instalações.

Artigo 2.º

Objetivos dos estágios

1 -Os estágios têm como finalidade genérica proporcionar aos estudantes experiências, em contexto de trabalho, através da realização de atividades em sociedades comerciais ou outras entidades, identificadas no presente Regulamento como entidade de acolhimento, permitindo-se, por esta via, o desenvolvimento de conhecimentos, competências e aptidões que enriquecem o seu desenvolvimento académico e a apreensão de novas técnicas e valências.

2 -Os estágios, possibilitam, de modo transversal, que os estudantes:

a)Aprofundem conhecimentos técnico-científicos;

b)Consolidem hábitos de trabalho e desenvolvam competências relevantes como a proatividade, capacidade de comunicação, espírito e o sentido de responsabilidade;

c)Potenciem a aquisição de competências que sejam facilitadores da inserção profissional;

d)Apreendam a importância do profissionalismo no seu desempenho;

e)Experienciem um contexto real de trabalho durante a sua formação.

Artigo 3.º

Princípios aplicáveis

A realização de estágios na Universidade deve respeitar os princípios da legalidade, igualdade, justiça e imparcialidade, bem como promover o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis na Universidade e nas entidades de acolhimento.

Artigo 4.º

Tipologia

1 -Os estágios, disponibilizados pela Universidade, revestem duas tipologias:

a)Estágios Curriculares;

b)Estágios Extracurriculares.

2 -As normas específicas referentes aos estágios curriculares estão desenvolvidas no Capítulo II e as dos estágios extracurriculares no Capítulo III. CAPÍTULO II ESTÁGIOS CURRICULARES

Artigo 5.º

Caracterização

O estágio curricular, tipologia que se encontra identificada na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, consiste num estágio destinado a estudantes validamente inscritos na Universidade ou numa instituição de ensino superior, no ano letivo em que decorre o estágio, podendo decorrer no 1.º, 2.º ou 3.º ciclo de estudos e CTeSP, sendo uma componente curricular do processo de formação académica, com carácter obrigatório, desenvolvido em ambiente socioprofissional numa entidade de acolhimento externa à Universidade, com vista à aplicação, de uma forma integrada, das competências adquiridas pelo estudante durante o curso e que possibilite um contacto com a prática e a cultura das organizações de modo a poder haver um recíproco enriquecimento dos interlocutores e a promover a adaptação do estudante ao respetivo ambiente.

Artigo 6.º

Destinatários

1 -São destinatários dos estágios curriculares os estudantes da Universidade que se encontrem validamente inscritos no 1.º, 2.º ou 3.º ciclo de estudos e CTeSP.

2 -No caso dos estudantes com estatuto especial, aquando da escolha do estágio curricular, a Universidade deve ter em consideração na aplicação deste Regulamento as especificidades associadas ao respetivo estatuto, de modo que o estágio se coadune com as suas características e obrigações.

3 -Os estudantes para realizar um estágio curricular devem possuir inscrição válida e ter a situação financeira regularizada junto da Universidade.

Artigo 7.º

Entidades de acolhimento

O estágio curricular decorre em entidades de acolhimento, com a natureza de sociedade comercial, associação, fundação, cooperativa, instituição de solidariedade social ou outro tipo de entidade, do setor público ou privado, de âmbito nacional ou estrangeiro, cuja vocação institucional e âmbito de atuação sejam adequados no domínio do curso e ciclo de estudos em que o estudante se encontra inscrito.

Artigo 8.º

Local

1 -O estágio curricular é realizado nas instalações da entidade de acolhimento, identificada no artigo anterior.

2 -Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, e mediante acordo das partes, o estágio pode ser realizado em regime à distância ou híbrido, devendo as respetivas condições constar do acordo estágio.

Artigo 9.º

Duração

1 -A duração do estágio curricular é fixada no respetivo acordo de estágio, em conformidade com o disposto no respetivo plano curricular do ciclo de estudos ou com o programa em que o mesmo se enquadra.

2 -O estágio curricular é realizado no ano e semestre fixados no respetivo plano curricular.

Artigo 10.º

Orientação

1 -O estágio curricular é realizado sob a orientação técnico-científica de um doutor ou especialista da Universidade de Aveiro, a título individual ou em equipa de orientação, nos termos estabelecidos no Regulamento de Estudos da Universidade, para o respetivo ciclo de estudos, e por um supervisor indicado pela entidade de acolhimento, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 -No caso dos CTeSP, o estágio pode ser realizado sob a orientação técnico-científica de um docente da Universidade de Aveiro, não se exigindo que seja doutor ou especialista, e por um supervisor indicado pela entidade de acolhimento.

3 -O supervisor indicado pela entidade de acolhimento, nos termos dos números anteriores, deve possuir um currículo profissional relevante no domínio técnico, que permita o acompanhamento dos trabalhos a desenvolver.

4 -Compete à Universidade nomear o orientador ou a equipa de orientação, identificados nos n.os 1 e 2, e à entidade de acolhimento nomear o supervisor, identificado no n.º 3, os quais têm a obrigação de proceder ao acompanhamento do estágio e de, consoante o ciclo de estudos e a modalidade de avaliação associada à unidade curricular, exercer as obrigações decorrentes do regime legal e regulamentar, em conformidade com o acordado entre a Universidade e a entidade de acolhimento.

Artigo 11.º

Avaliação

A avaliação do estudante no estágio curricular é realizada de acordo com o disposto na avaliação da respetiva unidade curricular, em conformidade com o regime estabelecido no Regulamento de Estudos da Universidade.

Artigo 12.º

Instrumentos jurídicos

1 -É celebrado um protocolo entre a Universidade e a entidade de acolhimento, a estabelecer as normas gerais de funcionamento de eventuais estágios que se venham a realizar em colaboração.

2 -Após a formalização do identificado no número anterior, é celebrado um acordo específico, entre a Universidade, a entidade de acolhimento e o estudante, a definir as regras em que o mesmo será realizado, nos termos aprovados pelo Reitor ou por quem tenha competência delegada, e de acordo com o modelo em vigor.

3 -O plano individual de estágio, devidamente validado, consta do respetivo acordo de estágio, como parte integrante do mesmo.

4 -Todo o estudante que realize um estágio é coberto por um seguro adequado ao tipo de estágio e cuja apólice é identificada no acordo de estágio.

5 -Em tudo o que não esteja regulado entre as partes, nos instrumentos jurídicos subscritos, é aplicável a legislação em vigor e o Regulamento de Estudos, na sua versão atualizada.

Artigo 13.º

Denúncia

1 -Qualquer uma das partes que tenha celebrado um dos instrumentos jurídicos mencionados no artigo anterior pode denunciá-lo, através de comunicação escrita enviada para o endereço do correio eletrónio da outra parte, identificado para as comunicações realizadas no âmbito do estágio, devendo para o efeito justificar os motivos que determinam a sua denúncia.

2 -Caso não tenham sido cumpridas as obrigações estabelecidas através do respetivo instrumento jurídico, a denúncia, no caso do estágio curricular, implica a não atribuição de avaliação.

3 -Na situação fixada no n.º 1, e caso o estudante não tenha contribuído para os factos que motivaram a denúncia, a Universidade pode, caso exista essa possibilidade, cumprindo as exigências estabelecidas no presente Regulamento, proporcionar a realização de um novo estágio numa outra entidade de acolhimento. CAPÍTULO III ESTÁGIOS EXTRACURRICULARES

Artigo 14.º

Caracterização

1 -O estágio extracurricular, tipologia que se encontra identificada na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, consiste numa formação que não é parte integrante do plano de estudos conducente à concessão de grau superior, detendo caráter não obrigatório e podendo decorrer durante a frequência de ciclos de estudos ou após a sua recente conclusão.

2 -A frequência do estágio extracurricular não pode realizar-se em período sobreposto ao das atividades letivas referentes ao ciclo de estudos que o estudante se encontra inscrito ou em condições que impeçam a frequência nas correspondentes atividades letivas.

Artigo 15.º

Destinatários

1 -São destinatários dos estágios extracurriculares os estudantes da Universidade que se encontrem validamente inscritos no 1.º, 2.º ou 3.º ciclo de estudos e CTeSP, bem como os diplomados da Universidade, que o sejam há menos de dois anos.

2 -Os estudantes identificados no número anterior devem ter a situação financeira regularizada com a Universidade e, sem prejuízo da parte final daquele normativo, possuir inscrição válida.

Artigo 16.º

Entidades de acolhimento

O estágio extracurricular decorre em entidades de acolhimento, com a natureza de sociedade comercial, associação, fundação, cooperativa, instituição de solidariedade social ou outro tipo de entidade, de âmbito nacional ou estrangeiro, cuja vocação institucional e domínio de atuação sejam adequados a complementar o percurso académico do estudante, reforçando as suas competências para o mercado de trabalho.

Artigo 17.º

Local

1 -O estágio extracurricular é realizado nas instalações da entidade de acolhimento, identificada no artigo anterior.

Artigo 18.º

Duração

1 -A duração do estágio extracurricular é fixada no respetivo acordo de estágio, não podendo ter duração superior a 12 meses e sendo realizado em qualquer momento do percurso formativo do estudante, nomeadamente durante as férias letivas.

2 -O estudante pode frequentar diversos estágios extracurriculares, não existindo, neste âmbito e com este objetivo, um número máximo de estágios.

Artigo 19.º

Orientação

1 -A entidade de acolhimento deve nomear um orientador de estágio, com as competências seguintes:

a)Elaborar, ouvindo o estudante, o plano individual de estágio;

b)Realizar o acompanhamento técnico e pedagógico do estudante, supervisionando o seu progresso face aos objetivos fixados no plano individual de estágio;

c)Avaliar, no final do estágio, os resultados obtidos pelo estudante, nos termos do artigo seguinte.

2 -Pode, ainda, ser nomeado um orientador por parte da Universidade, sempre que o plano individual de estágio o imponha.

Artigo 20.º

Avaliação

1 -A avaliação no estágio extracurricular é efetuada pela entidade de acolhimento, de acordo com a modalidade definida no plano do estágio e devidamente comunicada ao estudante.

2 -Esta avaliação é realizada através de formulário próprio, disponibilizado pela Universidade para o efeito, no qual o orientador da entidade de acolhimento descreve as atividades realizadas pelo estudante durante o estágio, as competências adquiridas, bem como aspetos a melhorar.

Artigo 21.º

Instrumentos jurídicos

1 -É celebrado um contrato de estágio entre a Universidade, a entidade de acolhimento e o estudante, a estabelecer as normas de funcionamento do estágio a realizar, nomeadamente a área do estágio e as tarefas adstritas ao estudante e o valor do subsídio de estágio e do subsídio de refeição.

2 -Todo o estudante que realize um estágio é coberto por um seguro adequado ao tipo de estágio e cuja apólice é identificada no instrumento jurídico identificado no número anterior.

3 -O contrato de estágio pode ser denunciado por qualquer uma das partes que tenha celebrado o contrato de estágio, através de comunicação escrita enviada para o endereço do correio eletrónico da outra parte, identificado para as comunicações realizadas no âmbito do estágio, devendo para o efeito justificar os motivos que determinam a sua denúncia.

4 -Em tudo o que não esteja regulado entre as partes, nos instrumentos jurídicos subscritos, é aplicável o Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho, na sua versão atualizada. CAPÍTULO IV OUTROS ESTÁGIOS E SITUAÇÕES

Artigo 22.º

Programas de mobilidade

Os estágios realizados ao abrigo de programas de mobilidade são regulados pelo disposto no Regulamento de Mobilidade da Universidade de Aveiro.

Artigo 23.º

Estágios realizados na Universidade

1 -Em casos excecionais, devidamente fundamentados, e autorizados pelo Reitor ou por quem tenha competência delegada, admite-se que o estágio de um estudante da Universidade seja realizado nesta instituição de ensino superior, na qualidade de entidade de acolhimento, caso se possa propiciar ao estudante uma experiência prática em contexto de trabalho e em ambiente socioprofissional distinto daquele que é obtido na vertente de ensino.

2 -O estágio identificado no número anterior deve ser realizado em unidade, serviço ou outra estrutura distinto do departamento ou escola onde o estudante frequenta o ciclo de estudos e ou detém ligação, devendo existir uma completa segregação de funções dos respetivos domínios de intervenção e uma distinção entre o responsável do ciclo de estudos e o orientador de estágio.

3 -O estágio identificado no presente artigo deve ser realizado em serviço, unidade ou outra estrutura que seja dotado de competências distintas das conferidas pela via do ensino e que possibilitem o exercício de funções em contexto de trabalho.

4 -A Universidade divulga anualmente na sua página web os estágios oferecidos neste âmbito, de modo alargado e que respeite os princípios consignados no artigo 3.º

5 -Admite-se, ainda, que, respeitando o disposto neste artigo, um estudante de outra instituição de ensino superior, em conformidade com as regras estabelecidas por esta instituição, realize estágio, curricular ou extracurricular, na Universidade, em serviços, unidades ou outras estruturas que propiciem ao estudante uma experiência prática em contexto de trabalho e em ambiente socioprofissional.

6 -Na situação identificada nos n.os 1 a 4 é assinado um memorando de entendimento entre a unidade, serviço ou estrutura envolvida e o estudante, que é objeto de despacho do Reitor ou de quem tenha competência delegada para o efeito, e no caso do número anterior é assinado o instrumento jurídico previsto para a respetiva tipologia de estágio. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 24.º

Regulamentos próprios

Os regulamentos próprios dos ciclos de estudo podem estabelecer normas sobre matéria relativa a estágios não contemplada ou não devidamente concretizadas no presente Regulamento, competindo ao Reitor proceder à sua aprovação mediante proposta e parecer favorável dos órgãos de gestão e de coordenação legal e estatutariamente competentes.

Artigo 25.º

Casos omissos e entrada em vigor

1 -Os casos omissos e duvidosos são resolvidos pelo Reitor, ouvidos os órgãos legal e estatutariamente competentes, de harmonia com as disposições legais aplicáveis e com os princípios gerais que enformam o presente Regulamento.

2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação no Diário da República. Publique-se, 14 de julho de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira. 319302076

Artigo 23.º

Estágios realizados na Universidade

4 -A Universidade divulga anualmente na sua página web os estágios oferecidos neste âmbito, de modo alargado e que respeite os princípios consignados no artigo 3.º