Artigo 1.º
Objeto
Procede à primeira alteração do Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso nos Cursos de Licenciatura do ISPA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto, sob a forma de Regulamento n.º 788/2021, de 23 de agosto.