RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 922/2021

Artigo 1.º

Missão

O Laboratório para a Inovação na Academia, adiante designado por LIA-ISCTE, é uma unidade orgânica descentralizada do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa que tem como missão o desenvolvimento e empowerment do pessoal docente e investigador, através da aquisição e/ou desenvolvimento de competências, num paradigma de aprendizagem contínua, formal, informal e não formal, heutagógica e de reforço de experiências atrativas.

Artigo 2.º

Denominação internacional

A denominação internacional do LIA-ISCTE é "Lab for Innovation in Academy".

Artigo 3.º

Objetivos

a)Fomentar uma experiência diferenciadora aos docentes e investigadores do ISCTE, através da aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo o seu perfil académico e científico;

b)Estimular a inovação no ensino e na aprendizagem com impactos na realização dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos, formação de executivos, escolas de Verão e de Inverno, projetos, e investigação aplicada, construindo alianças e sinergias entre os docentes e investigadores das Escolas e Unidades de Investigação do ISCTE;

c)Fomentar a investigação aplicada em novos recursos e metodologias de ensino e aprendizagem em diversas áreas do saber, criando um Ecosistema de Inovação Educativa;

d)Incrementar o desenvolvimento de projetos novos e inovadores e de processos de internacionalização.

Artigo 4.º

Modalidades de formação

a)Formação Inicial e Formação Contínua;

b)Formação Formal, Não Formal e Informal.

Artigo 5.º

Órgãos

a)A Direção do LIA-ISCTE;

b)O Conselho Consultivo.

Artigo 6.º

Direção

1 -A Direção do LIA-ISCTE é constituída por quatro a cinco doutorados, representantes das diferentes Escolas e coordenada por um docente de carreira, designado de Diretor.

2 -Os representantes de cada uma das Escolas são propostos pelas respetivas Comissões Científicas de entre docentes ou investigadores doutorados com vínculo jurídico ao ISCTE.

3 -O Diretor do LIA-ISCTE é nomeado pelo Reitor.

4 -A Direção do LIA-ISCTE é apoiada técnica e administrativamente por um técnico superior do ISCTE ou por um estudante de doutoramento ou mestrado.

5 -Os mandatos dos membros da Direção e do Diretor do LIA são de 3 anos, não podendo ser exercidos mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 7.º

Atribuições

1 -Compete à Direção do LIA-ISCTE:

a)Assegurar o diagnóstico das necessidades de formação do pessoal docente e investigador, designadamente:

b)Propor a criação de ações de formação bem como os respetivos programas, designadamente:

c)Garantir a execução das ações de formação planeadas, nomeadamente:

d)Assegurar a avaliação da formação, designadamente:

2 -Compete ainda ao LIA-ISCTE:

a)Contribuir na promoção de estratégias para o desenvolvimento de projetos de investigação/intervenção nas Unidades de Investigação, Gabinete de Apoio à Investigação ou Entidades participadas do ISCTE;

b)Contribuir para a elaboração do orçamento e gerir as verbas que lhe forem alocadas;

c)Elaborar o plano de atividades e o relatório anual.

d)Exercer as demais atividades que lhe sejam cometidas e confiadas pelos órgãos de governo e de coordenação central do ISCTE.

Artigo 8.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo tem a seguinte constituição:

a)Vice-Reitor da área dos Recursos Humanos;

b)Vice-Reitor da área da Investigação;

c)Vice-Reitor da área de Internacionalização;

d)Presidente do Conselho Científico;

e)Presidente do Conselho Pedagógico;

f)Diretores das Escolas;

g)Diretor do Laboratório de Competências Transversais;

h)Presidentes das Entidades Participadas.

2 -O Conselho Consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo Diretor do LIA;

3 -Sempre que necessário o Diretor do LIA-ISCTE pode convidar outras individualidades internos ou externos ao ISCTE.

Artigo 9.º

Transparência

As atividades, ordens de trabalho, atas e deliberações dos órgãos do LIA-ISCTE são divulgadas no sítio da Intranet do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e comunicadas, por correio eletrónico, a todos docentes e investigadores.

Artigo 10.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões ao presente Regulamento são resolvidas por despacho do Reitor, sem prejuízo das disposições legais em vigor.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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