Artigo 1.º
Natureza e atribuições
1 -A Comissão de Ética do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (doravante CE do ISCSP) foi constituída por deliberação do Conselho Científico da mesma instituição a 14 de maio de 2020, tem como fundamento de orientação a Carta de Ética do ISCSP, e rege-se pelo presente regulamento.
2 -A CE do ISCSP tem por fim assegurar e promover elevados padrões éticos na investigação realizada nesta instituição através dos centros de investigação e rede de observatórios e laboratórios, criados ou a criar.
3 -Por delegação do Conselho Científico, são atribuições gerais da CE:
a)Analisar os problemas éticos suscitados pelos projetos de investigação desenvolvidos no ISCSP à luz dos referenciais éticos ao seu dispor, em particular a Carta de Ética desta instituição;
b)Emitir pareceres e recomendações sobre questões éticas colocadas aos/às docentes e investigador/as no desenvolvimento das suas atividades de pesquisa, de forma a assegurar:
c)Promover, junto da comunidade de estudantes e investigadores/as, e em estreita articulação com os órgãos e estruturas de ensino do ISCSP, a reflexão sobre a ética na investigação científica, sensibilizando-a para a adoção de condutas eticamente desejáveis e socialmente responsáveis.