RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 928/2021

Artigo 1.º

Identidade e missão

O ITQB NOVA é uma instituição universitária de investigação e ensino, que tem como missão desenvolver investigação científica e ensino avançado em ciências da vida, química e tecnologias associadas, bem como prestar serviços à comunidade e desenvolver atividades de extensão universitária, incluindo a promoção da ciência e da tecnologia, para o benefício da saúde humana e do ambiente.

Artigo 2.º

Natureza jurídica

O ITQB NOVA é uma unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa (NOVA), fundação pública com regime de direito privado, dotado de autonomia administrativa, financeira e académica.

Artigo 3.º

Âmbito de atuação

1 -O ITQB NOVA desenvolve a sua atividade de investigação e ensino suportada num corpo de docentes e investigadores organizados em Laboratórios, que contam com uma estrutura de apoio de caráter administrativo, técnico e científico, organizada, nos termos dos seus Estatutos, nos serviços de apoio à gestão e de apoio técnico, científico e de ensino.

2 -A estrutura técnico-científica organiza-se hierarquicamente sob a coordenação do Diretor ou, por delegação, de outro membro do Conselho de Gestão. As coordenações das áreas técnico-científicas e de ensino são assumidas por docentes, investigadores ou técnicos superiores nomeados pelo Diretor.

3 -A estrutura administrativa e técnica organiza-se hierarquicamente, sob a coordenação do Administrador Executivo, através de divisões de serviço, cujas atribuições e competências se encontram definidas no presente regulamento.

Artigo 4.º

Administrador Executivo

1 -O Administrador Executivo é nomeado e exonerado pelo Diretor nos termos da legislação e dos estatutos em vigor.

2 -O Administrador Executivo reporta hierarquicamente ao Diretor e exerce as suas competências de acordo com os Estatutos do Instituto, nomeadamente:

a)Integra o Conselho de Gestão e dá execução às suas deliberações;

b)Coordena o funcionamento da área administrativa, económica, financeira e patrimonial e, em particular, das atividades relacionadas com o planeamento e gestão de recursos humanos;

c)Acompanha a ação legislativa nas áreas relevantes para a gestão das atividades do ITQB NOVA;

d)Assessora o Diretor no exercício das suas funções administrativas e de gestão;

e)Desempenha outras funções delegadas pelo Diretor.

Artigo 5.º

Fiscal único

O ITQB NOVA está sujeito à fiscalização exercida pelo fiscal único da NOVA e as suas contas são consolidadas com as contas da Universidade.

CAPÍTULO II

Organização interna

Artigo 6.º

Gabinetes e divisões de serviço

1 -A organização interna do ITQB NOVA obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, organizado por áreas que desempenham funções técnico-científicas ou serviços de apoio à gestão.

2 -Para a organização das funções técnico-científicas, a estrutura orgânica do ITQB NOVA integra os seguintes gabinetes e divisão de serviço:

a)Gabinete de Comunicação;

b)Gabinete de Financiamento à Ciência;

c)Gabinete de Inovação;

d)Divisão de Serviços Científicos.

3 -Para a organização dos serviços de apoio à gestão, a estrutura orgânica do ITQB NOVA integra os seguintes gabinetes e divisões de serviços:

a)Gabinete da Qualidade;

b)Divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial;

c)Divisão de Gestão de Pessoas e Projetos;

d)Divisão de Serviços Académicos;

e)Divisão de Informática;

f)Divisão de Manutenção e Oficinas.

4 -Na sua organização interna:

a)Os gabinetes e a Divisão de Serviços Científicos são coordenados por docentes, investigadores ou técnicos superiores nomeados pelo Diretor;

b)Outras divisões de serviço são dirigidas por chefias de direção intermédia de 2.º ou 3.º grau.

Artigo 7.º

Princípio da colaboração funcional

1 -Os serviços do ITQB NOVA devem atuar, entre si, em estreita articulação e colaboração, de acordo com as matérias que lhes estão cometidas.

2 -Em caso de necessidade e sob proposta do Diretor, poderão ser realocados recursos humanos entre as várias divisões e/ou gabinetes do ITQB NOVA.

Artigo 8.º

Qualidade

1 -Enquanto unidade orgânica da NOVA, o ITQB NOVA contribui ativamente para o desenvolvimento do Sistema Interno de Monitorização e Avaliação da Qualidade da NOVA (NOVA SIMAQ), garantindo a melhoria contínua e a promoção da qualidade dos vários processos nos diversos domínios de atuação do Instituto.

2 -A monitorização e reporte da qualidade dos serviços prestados requer, da parte das várias estruturas do ITQB NOVA, o desenvolvimento de um conjunto de funções que incluem a descrição prévia das várias tarefas sob a forma de procedimentos, a sua implementação e atualização contínua, bem como a revisão anual da sua atuação ou prestação, no sentido de identificar eventuais falhas ou riscos e oportunidades de melhoria. CAPÍTULO III Organização das funções técnico científicas

Artigo 9.º

Gabinete de Comunicação

1 -O Gabinete de Comunicação, abreviadamente designado de GC, é coordenado por um docente, investigador ou técnico superior nomeado pelo Diretor.

2 -Ao GC compete definir a comunicação institucional do ITQB NOVA com o mundo exterior nomeadamente:

a)Definir o design de todo o material de divulgação do ITQB NOVA, incluindo o relatório anual e a página web;

b)Dinamizar ações de divulgação que visam dar a conhecer a investigação desenvolvida no ITQB NOVA à sociedade, nomeadamente através da comunicação social;

c)Divulgar a oferta letiva do ITQB NOVA, dando a conhecer os seus cursos de pós-graduação, 2.º e 3.º ciclos;

d)Promover programas de divulgação de ciência;

e)Promover a comunicação interna, de forma a ajudar uma comunidade coesa e informada dentro da instituição;

f)Assessorar a Direção do ITQB NOVA, nomeadamente na preparação de apresentações, visitas e outros momentos nos quais tal seja requisitado;

g)Implementar projetos em parceria com diversos stakeholders na área da comunicação e divulgação de ciência;

h)Outras funções definidas pela Direção do ITQB NOVA no âmbito da comunicação.

Artigo 10.º

Gabinete de Gestão de Ciência

1 -O Gabinete de Gestão de Ciência, abreviadamente designado de GGC, é coordenado por um docente, investigador ou técnico superior nomeado pelo Diretor.

2 -Ao GGC compete, designadamente:

a)Identificar, sistematizar e disseminar informação relativa a oportunidades de financiamento, nacional e internacional, das atividades de I&D;

b)Disponibilizar apoio em processos de candidaturas a financiamentos externos e na negociação do correspondente processo contratual;

c)Prestar apoio à gestão das Unidades de Investigação e Laboratórios Associados;

d)Processar as estatísticas de produtividade científica e tecnológica da instituição, nas suas variadas vertentes;

e)Outras funções definidas pela Direção no âmbito da gestão de ciência.

Artigo 11.º

Gabinete de Inovação

1 -O Gabinete de Inovação, abreviadamente designado de GI, é coordenado por um docente, investigador ou técnico superior nomeado pelo Diretor.

2 -Ao GI compete, designadamente:

a)Interagir com os docentes/investigadores para aumentar a sua sensibilidade para oportunidades de transferência de conhecimento;

b)Identificar projetos suscetíveis de proteção de propriedade intelectual e subsequente gestão de portfolio de patentes, incluindo esforços para a sua exploração;

c)Preparar, rever e negociar contratos de inovação, bem como contratos com cláusulas referentes a inovação e propriedade intelectual, incluindo acordos de transferência de materiais;

d)Estabelecer e negociar parcerias com parceiros do ecossistema de inovação, nomeadamente empresas;

e)Outras funcões definidas pela Direcão do ITQB NOVA no ámbito da gestão da inovação.

Artigo 12.º

Gabinete da Qualidade

1 -O Gabinete da Qualidade, abreviadamente designado de GQ, é coordenado por um docente, investigador ou técnico superior nomeado pelo Diretor.

2 -O Gabinete da Qualidade coordena e promove as ações necessárias à monitorização da qualidade no ITQB NOVA e desenvolve a sua ação no âmbito da fiscalização, auditoria e controlo interno, acreditação e avaliação do desempenho e qualidade de todas as atividades do ITQB NOVA.

3 -Ao GQ compete, designadamente, o serviço de suporte ao NOVA SIMAQ, tendo por missão desenvolver as atividades necessárias à operacionalização deste Sistema, prestar apoio aos serviços internos nessa operacionalização, prestar apoio aos órgãos da estrutura organizacional do ITQB NOVA e promover reuniões periódicas de coordenação da Qualidade com os Delegados da Qualidade.

4 -Outras funções definidas pela Direção do ITQB NOVA no âmbito da Qualidade.

Artigo 13.º

Divisão de Serviços Científicos

1 -A Divisão de Serviços Científicos, abreviadamente designada de DSC, é coordenada por um investigador, docente ou técnico superior nomeado pelo Diretor.

2 -À DSC compete, designadamente:

a)Prestar apoio às atividades de investigação científica nos diferentes Laboratórios do ITQB NOVA;

b)Coordenar a prestação de serviços a outras instituições públicas e privadas;

c)Divulgar a informação sobre as ações de formação e outras atividades da Divisão.

3 -À DSC compete coordenar o apoio técnico de Unidades do ITQB NOVA que providenciam serviços, nomeadamente de produção de biomassa e de materiais biológicos, serviços analíticos para ciências químicas e biológicas, recursos biofísicos e de microscopia, recursos para investigação em plantas, gestão do Laboratório de Ensino e outras que possam vir a ser criadas no futuro.

4 -O coordenador, em diálogo com as Unidades da DSC, definirá o seu modelo de organização interna, que submeterá à aprovação da Direção.

5 -São ainda competências de cada uma das Unidades da DSC manter permanentemente atualizados, no portal da internet e intranet do ITQB NOVA, os serviços prestados, bem como as condições específicas de utilização para os utilizadores internos e externos.

6 -À DSC compete ainda a gestão de Laboratórios do ITQB NOVA, que será realizada por um investigador ou técnico superior (Lab Manager), com as seguintes funções:

a)Organizar, adquirir, gerir e assegurar a manutenção de todo o equipamento científico comum;

b)Acompanhar a instalação de novos equipamentos, assegurando uma utilização adequada dos mesmos, através da elaboração e divulgação de procedimentos de utilização, em conjunto com os respetivos responsáveis;

c)Gerir os consumíveis associados a equipamentos comuns;

d)Negociar os contratos de assistência técnica e de prestação de serviços e propor alterações;

e)Apoiar os grupos de investigação na seleção e aquisição de equipamentos;

f)Gerir a página da intranet associada à gestão de Laboratórios;

g)Coordenar a gestão dos espaços comuns dedicados a equipamento científico em alinhamento com a Comissão de Segurança e os coordenadores de piso;

h)Outras funções definidas pela Direção do ITQB NOVA no âmbito da gestão de Laboratórios. CAPÍTULO IV Organização dos serviços de apoio à gestão

Artigo 14.º

Divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial

1 -A Divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial, abreviadamente designada de DAF, é coordenada por um dirigente a nomear, nos termos da lei em vigor, para o cargo de direção intermédia de 2.º ou 3.º grau, em função do currículo profissional, do número de anos de desempenho de funções similares e/ou formação académica relevante.

2 -À DAF compete a gestão administrativa, financeira e patrimonial do ITQB NOVA, assegurando, designadamente:

a)A gestão dos recursos financeiros, a contabilização de receitas e despesas e a execução dos pagamentos autorizados e cabimentados;

b)A preparação do orçamento e acompanhamento da execução orçamental;

c)A prestação de contas com periodicidade mensal e trimestral, bem como a elaboração da Conta de Gerência;

d)A gestão de todos os processos fiscais, nomeadamente no apuramento mensal do IVA, e envio da informação para validação dos Serviços de Apoio à Fundação NOVA;

e)A prestação de informação aos Serviços de Apoio à Fundação NOVA relativa a pagamentos e recebimentos intracomunitários no âmbito do Intrastat para posterior reporte ao INE;

f)O desenvolvimento de outras atividades que, no âmbito das suas atribuições, lhe sejam cometidas pelo Conselho de Gestão.

3 -No âmbito das suas competências de gestão dos recursos financeiros e tesouraria, à DAF compete, nomeadamente:

a)Arrecadar e escriturar toda a receita e efetuar os pagamentos depois de devidamente autorizados;

b)Controlar os débitos e créditos nas contas bancárias;

c)Efetuar a identificação dos dados para a reconciliação bancária;

d)Efetuar a gestão administrativa do fundo de caixa;

4 -No âmbito do orçamento, execução orçamental e prestação de contas, à DAF compete, nomeadamente:

a)Coligir os elementos necessários à elaboração do orçamento e respetivas revisões e alterações;

b)Coordenar e controlar a gestão financeira e controlo orçamental, designadamente através da cabimentação da despesa e aplicação da receita;

c)Organizar os processos inerentes à execução do orçamento, bem como das respetivas prestações de contas e requisição de fundos;

d)Efetuar as reafetações mensais dos custos internos e determinar os custos de cada serviço;

e)Registar os movimentos contabilísticos da receita e da despesa;

f)Assegurar a gestão financeira dos projetos de investigação em curso, através do controlo do recebimento das respetivas verbas, da execução da despesa e da prestação de contas às entidades financiadoras;

g)Organizar a conta anual de gerência e proceder à elaboração do respetivo relatório de contas;

h)Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação administrativa e financeira dos serviços.

5 -No âmbito do economato, à DAF compete, nomeadamente:

a)Proceder à correta instrução dos processos de aquisição de bens e serviços, incluindo a abertura e acompanhamento de procedimentos concursais;

b)Proceder à armazenagem e conservação dos bens de consumo e assegurar a sua distribuição pelos diferentes utilizadores;

c)Organizar as estruturas de armazenagem, assegurar o seu bom funcionamento e garantir os abastecimentos e apoio técnico solicitados;

d)Assegurar os serviços externos determinados pela Direção do ITQB, incluindo o correio entre os vários edifícios utilizados pelo Instituto.

6 -No âmbito da organização, gestão e controlo do património do Instituto, à DAF compete, nomeadamente:

a)Organizar e coordenar todas as operações destinadas a manter atualizado o inventário dos bens móveis e imóveis da instituição;

b)Inserir e controlar as fichas de inventário com respetivas taxas de amortização em vigor.

Artigo 15.º

Divisão de Gestão de Pessoas e Projetos

1 -A Divisão de Gestão de Pessoas e Projetos, abreviadamente designada de DPP, é coordenada por um dirigente a nomear, nos termos da lei em vigor, para o cargo de direção intermédia de 2.º ou 3.º grau, em função do currículo profissional, do número de anos de desempenho de funções similares e/ou formação académica relevante.

2 -À DPP compete exercer funções no domínio da gestão de pessoas e de projetos, de forma a capacitar e envolver os docentes, investigadores, bolseiros, trabalhadores e outros colaboradores no desenvolvimento da missão do ITQB NOVA, designadamente assumindo a função de interface com os grupos de investigação. Engloba, desta forma, as funções de planeamento e apoio à investigação e integra ainda a biblioteca e o arquivo e expediente. Para além das infra listadas, a DPP desempenha ainda outras funções definidas pela Direção do ITQB NOVA no âmbito da gestão de pessoas e projetos.

3 -No âmbito das suas competências de gestão de pessoas, à DPP compete, nomeadamente:

a)Apoiar a Direção e demais órgãos do Instituto na definição e execução da estratégia de gestão das pessoas, quer no âmbito da avaliação de desempenho, quer da formação;

b)Organizar e acompanhar os processos de recrutamento, seleção e contratação do corpo docente e não docente, a constituição do processo individual e controlo de assiduidade;

c)Garantir o cumprimento das obrigações legais e apoio logístico no âmbito da medicina do trabalho;

d)Processar as folhas de vencimentos e abonos, elaborar as relações e guias de entrega ao Estado e a outras entidades das importâncias devidas em descontos, reposições ou outras;

e)Proceder ao levantamento das necessidades de formação e propor o respetivo plano de formação, assegurando a valorização profissional dos colaboradores e adequação às exigências funcionais.

4 -No âmbito das suas competências de gestão de projetos, à DPP compete, nomeadamente: Na vertente do planeamento e apoio à investigação:

a)Prestar apoio e assessorar administrativamente as unidades de investigação científica, com particular relevância para a observância e o cumprimento das respetivas obrigações contratuais;

b)Monitorizar, recolher e sistematizar informação relativa aos financiamentos externos, mantendo o registo atualizado de cada projeto de investigação científica;

c)Manter permanentemente atualizada a base de dados referente aos docentes, investigadores, bolseiros, trabalhadores e colaboradores que compõem as equipas de investigação das unidades de I&D. Na vertente da gestão dos projetos:

d)Assegurar as competências conferidas ao Núcleo do Bolseiro previsto no Estatuto do Bolseiro de Investigação;

e)Instruir, organizar e tramitar os processos dos bolseiros de investigação científica, apoiando os docentes e investigadores nos procedimentos de seleção.

5 -No âmbito da biblioteca, informação científica e bibliométrica, à DPP compete, nomeadamente:

a)Analisar e interpretar as necessidades dos utilizadores, promovendo a qualidade da informação através da criação e exploração dos instrumentos de acesso, de distribuição e de partilha de informação científica;

b)Conceber, planear e implementar os serviços de informação documental, assegurando a coerência global dos conteúdos e a evolução da arquitetura do sistema de informação;

c)Acompanhar a evolução das normas e práticas biblioteconómicas, a nível nacional e internacional, por forma a assegurar a sua implementação;

d)Definir critérios de seleção, aquisição e eliminação de documentos que permitam organizar coleções de natureza científica, através da sua classificação, indexação e catalogação;

e)Auxiliar os utilizadores nas pesquisas em recursos físicos e eletrónicos;

f)Manter permanentemente atualizadas no portal da intranet as regras de acesso à Biblioteca;

g)Assegurar a atualização do sistema de gestão de informação científica da NOVA (PURE) relativa à produção científica da atividade do Instituto.

6 -No âmbito do arquivo e expediente, à DPP compete, nomeadamente:

a)Registar, digitalizar e distribuir a correspondência recebida e expedida pelos serviços, mantendo atualizado o copiador em suporte informático e informando o número de saída, por correio eletrónico, ao serviço emissor da correspondência;

b)Assegurar a distribuição do correio interno;

c)Afetar as despesas de correio aos vários centros de custos, enviar os dados para contabilização e preencher os mapas do correio para controlo das despesas;

d)Estabelecer os contactos com empresas de transporte de encomendas, sempre que solicitado;

e)Definir os prazos de conservação da documentação recebida e expedida, que não esteja abrangida por normas legais de conservação e manter o sistema eletrónico de gestão documental.

Artigo 16.º

Divisão de Serviços Académicos

1 -A Divisão de Serviços Académicos, abreviadamente designada de DSA, é coordenada por um dirigente a nomear, nos termos da lei em vigor, para o cargo de direção intermédia de 2.º ou 3.º grau, em função do currículo profissional, do número de anos de desempenho de funções similares e/ou da formação académica relevante.

2 -À Divisão de Serviços Académicos compete executar todos os processos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes, garantindo, em primeira instância, a interação com os alunos do ITQB NOVA neste domínio. Para além das infra listadas, a DSA desempenha ainda outras funções definidas pela Direção do ITQB NOVA no âmbito das suas competências.

3 -À DSA compete, nomeadamente: No plano das inscrições e matrículas:

a)Divulgar a informação sobre condições de ingresso e frequência dos cursos ministrados no Instituto;

b)Organizar e acompanhar os processos relativos à matrícula, inscrição, frequência e aproveitamento dos alunos;

c)Conferir os processos quanto ao montante de propinas a pagar e proceder ao seu recebimento;

d)Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência e outras relativas a atos que constem dos processos e não sejam de natureza reservada;

e)Elaborar os editais e avisos relativos a matrículas, inscrições, transferências e propinas, bem como executar os respetivos processos e emissão de documentos comprovativos;

f)Organizar e manter o arquivo dos processos individuais dos alunos;

g)Operar o sistema informático de gestão académica e as bases de dados contendo elementos estatísticos relativos aos estudantes, tendo em vista a sua utilização interna e pelos organismos oficiais, assegurando o sigilo de dados, quando aplicável. No plano das atividades académicas:

h)Organizar os processos de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior;

j)Manter atualizada a base de dados de antigos alunos do Instituto;

k)Prestar apoio às aulas, incluindo coordenar, gerir e reservar as salas de aula e outros espaços letivos.

Artigo 17.º

Divisão de Informática

1 -A Divisão de Informática, abreviadamente designada de DIF, é coordenada por um dirigente a nomear, nos termos da lei em vigor, para o cargo de direção intermédia de 2.º ou 3.º grau, em função do currículo profissional, do número de anos de desempenho de funções similares e/ou formação académica relevante.

2 -À DIF compete, designadamente, exercer funções no domínio: da gestão de rede, serviços informáticos e utilizadores; assistência técnica de software e hardware; serviço de helpdesk; desenvolvimento de aplicações, incluindo a criação dos instrumentos de acesso; e gestão de salas multimédia. Para além das infra listadas, a DPP desempenha ainda outras funções definidas pela Direção do ITQB NOVA no âmbito das suas competências.

3 -No âmbito da gestão de rede, serviços informáticos e utilizadores, à DIF compete, nomeadamente:

a)Assegurar a implementação e manutenção de servidores de ficheiros, web, e-mail, firewalls, backup;

b)Assegurar a implementação e manutenção da infraestrutura de rede física, wireless e voip;

c)Administrar bases de dados e serviços de autenticação distribuída;

d)Gerir o parque informático e as aplicações dos serviços administrativos do ITQB NOVA;

e)Gerir utilizadores e listas de e-mail;

f)Gerir ligações à rede, IP fixo, DHCP e VPN;

g)Providenciar resposta de helpdesk aos utilizadores do ITQB NOVA;

h)Assegurar a documentação interna dos serviços disponibilizados.

4 -No âmbito da assistência técnica a software e hardware, à DIF compete, nomeadamente:

a)Prestar serviço de helpdesk aos utilizadores do ITQB NOVA, nomeadamente em instalação, atualização e configuração do sistema operativo e suas aplicações;

b)Garantir a manutenção e atualização de hardware, deteção e resolução de avarias;

c)Assegurar a resolução de problemas de software em ambiente MS-Windows, Linux e MacOS;

d)Configurar PC de utilizadores como controladores de equipamento laboratorial;

e)Instalar, atualizar e configurar impressoras;

f)Instalar/configurar dispositivos de rede;

g)Aconselhar e gerir propostas na aquisição de hardware e software.

5 -No âmbito do desenvolvimento de aplicações, à DIF compete, nomeadamente:

a)Proceder ao desenvolvimento de aplicações para uso administrativo e científico;

b)Proceder à instalação e manutenção de software científico;

c)Assegurar a otimização dos recursos informáticos para cálculo científico.

6 -No âmbito da gestão de salas multimédia, à DIF compete, nomeadamente:

a)Prestar assistência presencial e remota às sessões efetuadas;

b)Garantir a manutenção dos serviços de som, projeção e vídeo.

Artigo 18.º

Divisão de Manutenção e Oficinas

1 -A Divisão de Manutenção e Oficinas, abreviadamente designada de DMO, é coordenada por um dirigente a nomear, nos termos da lei em vigor, para o cargo de direção intermédia de 2.º ou 3.º grau, em função do currículo profissional, do número de anos de desempenho de funções similares e/ou da formação académica relevante.

2 -À DMO compete, designadamente, a exercer funções no âmbito da manutenção e conservação dos edifícios e instalações, da assistência técnica a equipamentos e sistemas infraestruturais, nomeadamente de comunicações, eletricidade, águas, tratamento de ar, iluminação, climatização, frio, ar comprimido, vácuo, gás, azoto, efluentes, incêndio e segurança. Compete-lhe também a manutenção e apoio à atividade laboratorial, que inclui a oficina de vidro, as salas de lavagens e as estufas. À DMO compete ainda a gestão do parque de viaturas, o controlo de acesso; e a supervisão dos serviços executados por empresa prestadora de serviços de vigilância.

3 -No âmbito da manutenção e oficinas, à DMO compete, nomeadamente:

a)Eletrotecnia: média e baixa tensão e eletrónica;

b)Eletromecânica e frio;

c)Gestão de energia;

d)Telecomunicações móveis e fixas;

e)Mecanotecnia: bombas de vácuo, bombas circuladoras de água, compressores e motores;

f)Serralharia: fabrico de bancadas e mobiliário de laboratório;

g)Canalizações de águas e esgotos, gases, etc.

4 -À DMO compete também a manutenção e do apoio à atividade laboratorial, nomeadamente no fabrico de protótipos e reparações de equipamento específico laboratorial:

a)No âmbito das oficinas, nomeadamente de eletrotecnia, eletromecânica e frio, mecanotecnia e serralharia;

b)No âmbito da oficina de vidro, o fabrico e reparação de material de laboratório;

c)No âmbito das salas de lavagem:

d)No âmbito das estufas e fitoclimas, à DMO compete assegurar as condições técnicas e sanitárias que garantam as melhores condições de desenvolvimento dos ensaios vegetais, nomeadamente:

5 -À DMO incumbe a conservação dos espaços exteriores aos edifícios: a conservação e limpeza das estufas e espaços ajardinados e a gestão de resíduos abrangidos pelo Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR): controlo, armazenamento e expedição para destino final, bem como apoio na gestão de outros resíduos regulados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

6 -À DMO compete ainda a coordenação e fiscalização da execução das obras de beneficiação, manutenção e reparação executadas com recurso a meios externos, bem como outras funções definidas pela Direção do ITQB NOVA no âmbito das suas competências. CAPÍTULO V Segurança e saúde no trabalho

Artigo 19.º

Comissão de Segurança

1 -A Comissão de Segurança tem por função implementar os procedimentos legais decorrentes da legislação vigente no âmbito da segurança e saúde no trabalho, bem como definir, divulgar e fazer cumprir as regras de segurança por todos os que trabalham no ITQB NOVA.

2 -A Comissão de Segurança é formada por membros representativos de todas as áreas funcionais do ITQB NOVA. O coordenador e todos os membros da Comissão de Segurança são nomeados pelo Diretor.

3 -A Comissão de Segurança publicará, no portal da intranet, todos os documentos relativos a segurança no trabalho, normas e recomendações adequados ao ITQB NOVA.

Artigo 20.º

Saúde no trabalho

1 -O ITQB NOVA conta com a colaboração de um médico do trabalho, ao qual compete zelar pela saúde dos seus trabalhadores, no cumprimento da lei vigente, designadamente na legislação da promoção da segurança e saúde no trabalho.

2 -A atividade do médico do trabalho no ITQB NOVA pressupõe uma estreita colaboração com a Comissão de Segurança, nomeadamente no que concerne ao levantamento sistemático e avaliação dos riscos associados às atividades do Instituto e que constitui base para ações desenvolvidas no âmbito da saúde no trabalho. CAPÍTULO VI Mapa de Pessoal

Artigo 21.º

Mapa de pessoal

1 -O mapa de pessoal do ITQB NOVA é elaborado anualmente em conjunto com a proposta de orçamento e submetido à aprovação do Reitor da NOVA, por proposta do Diretor.

2 -O mapa de pessoal é publicado na página oficial do ITQB NOVA. CAPÍTULO VII Disposições finais e transitórias

Artigo 22.º

Cargos dirigentes

O pessoal dirigente provido à data da entrada em vigor do presente regulamento em Direção de Serviços ou Divisão, objeto de reorganização, cujo cargo dirigente não tenha sofrido alteração de nível, transita para o serviço que lhe sucedeu, designadamente a Chefe da anterior Divisão de Gestão de Pessoas, Projetos e Serviços Académicos, passa a ser Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e Projetos.

Artigo 23.º

Integração de lacunas e legislação subsidiariamente aplicável

1 -As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão resolvidas pelo Diretor.

2 -Aplicar-se-á subsidiariamente o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, bem como o Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor sobre matérias não reguladas especificamente pelo presente regulamento.

Artigo 24.º

Norma revogatória

O Regulamento dos Serviços do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier (Regulamento n.º 97/2015), aprovado por despacho do Diretor de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 46, de 6 de março de 2015, fica revogado pelo presente.

Artigo 25.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

8 de outubro de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor Cláudio Manuel Simões Loureiro Nuno Soares.

ANEXO

Organigrama do ITQB NOVA

(ver documento original)

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