RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 935/2019

Artigo 1.º

Natureza

O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica do CO-UBI, define as suas atribuições e determina o quadro de referência e de orientação das atividades de apoio aos Departamentos, Unidades de Investigação e Serviços, no âmbito da sua área de intervenção, otimizando sinergias e visando contribuir para a qualidade e criatividade do ensino, da investigação e da prestação de serviços à comunidade.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O CO-UBI é um Centro da UBI que visa a prestação de serviços de índole técnico-científica nas áreas da ótica e da caracterização de materiais, com vista à otimização dos recursos humanos e materiais existentes nestas áreas.

2 -O CO-UBI dispõe de instalações que lhe estão afetas nos Polos I e III da Universidade. Todos os Laboratórios do CO-UBI, assim como o seu serviço de secretariado, ficam localizados no Polo I, piso 0. O Laboratório de Microscopia Eletrónica possui parte das suas instalações no Polo III, piso -1.

3 -A gestão dos espaços e dos recursos humanos, materiais e técnicos afetos ao CO-UBI é feita de forma coordenada e integrada.

Artigo 3.º

Atribuições

1 -O CO-UBI, decorrente das competências que lhe estão cometidas, desenvolve um conjunto de atividades de apoio à investigação e ao desenvolvimento (I&D) científico e tecnológico nos domínios da ótica aplicada e da caracterização de materiais. Estas atividades desenvolvem-se em três vertentes:

a)A investigação e o desenvolvimento científico e tecnológico nas diversas Unidades de I&D e Departamentos da UBI;

b)A prestação de serviços ao exterior, nomeadamente solicitações de outras Universidades, Laboratórios, Centros de Investigação, organismos e empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

c)A realização de ações de divulgação destinadas predominantemente, mas não exclusivamente, a estudantes do Ensino Básico e Secundário e que visam divulgar a ótica e a microscopia eletrónica.

2 -No âmbito da atividade desenvolvida, são atribuições do CO-UBI:

a)O apoio técnico e científico a projetos de investigação;

b)A caracterização de materiais para qualquer fim;

c)A contribuição para a resolução de problemas de ordem técnica que lhe sejam apresentados;

d)Apoio ao controlo de qualidade de materiais;

e)A caracterização radiométrica/fotométrica;

f)A realização de estudos de luminotécnica;

g)A realização de estudos por imagiologia hiperespectral;

h)A realização de estudos de perceção visual em ciência fundamental ou aplicados;

j)Outras ações desde que não colidam com as competências que estão atribuídas ao CO-UBI;

Artigo 4.º

Direção

1 -O Diretor do CO-UBI é um professor livremente designado pelo Reitor para um mandato de dois anos, renovável por períodos de igual duração.

2 -O Diretor do CO-UBI é o responsável pela Direção do Centro e depende hierarquicamente do Reitor.

Artigo 5.º

Competências

1 -Compete ao Diretor do Centro:

a)Representar o Centro;

b)Propor o regulamento do Centro, para aprovação pelo Reitor;

c)Assegurar a gestão do pessoal não docente, dos meios materiais à disposição do Centro e das dotações orçamentais que lhe forem atribuídas;

d)Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens afetos ao Centro;

e)Preparar convénios, acordos e contratos de prestação de serviços especializados, no âmbito da área de competência em que desenvolve a sua atividade;

f)Exercer as funções que lhe forem cometidas pelos órgãos de gestão da Universidade.

2 -Quando excecionais circunstâncias o exijam, os Diretores poderão ser substituídos por despacho do Reitor.

3 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Diretor completa o mandato do anterior.

Artigo 6.º

Conselho do CO-UBI

O Conselho do CO-UBI é um órgão colegial consultivo de apoio ao Diretor.

Artigo 7.º

Composição

1 -Compõem o Conselho do CO-UBI:

a)O Diretor do CO-UBI, que preside;

b)O Técnico Superior;

c)Três personalidades de reconhecido mérito nas áreas das Ciências, das Ciências da Saúde e da Engenharia, convidadas pelo Reitor, por proposta do Diretor.

2 -Podem ser convidadas a participar pontualmente nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, outras individualidades cuja especialidade o justifique.

3 -No caso de vacatura de um membro do Conselho, o Diretor providenciará a sua substituição nos termos do n.º 1.

4 -O mandato dos membros do Conselho do CO-UBI tem a duração do mandato do seu Diretor.

Artigo 8.º

Competências

1 -Compete ao Conselho do CO-UBI:

a)Aconselhar e colaborar com o Diretor nos assuntos relacionados com o CO-UBI;

b)Apoiar a boa execução e prossecução de projetos de natureza pedagógica, científica ou cultural desde a sua génese até ao seu término.

2 -Os pareceres do Conselho do CO-UBI têm natureza não-vinculativa.

Artigo 9.º

Funcionamento

1 -O Conselho do CO-UBI reúne ordinariamente, por convocatória do seu Presidente, uma vez por ano.

2 -O Conselho do CO-UBI pode reunir extraordinariamente por convocatória do seu Presidente ou a pedido de, pelo menos, dois dos seus membros.

3 -Na ausência ou impedimento do Presidente, assume a condução das reuniões do Conselho o membro que seja designado pelo Presidente. CAPÍTULO III Organização Interna

Artigo 10.º

Espaços

1 -O CO-UBI organiza-se em Laboratórios que constituem as unidades fundamentais da sua organização e a que correspondem áreas especializadas de ação.

2 -O CO-UBI é constituído pelos seguintes Laboratórios:

a)Laboratório de Microscopia Eletrónica (LME), onde são realizadas técnicas de microscopia eletrónica de varrimento e de transmissão;

b)Laboratório de Caracterização de Materiais (LCM), onde é realizada a preparação de amostras e são realizadas as técnicas de análise por difração de raios X, microscopia ótica, microscopia metalográfica e calorimetria;

c)Laboratórios de Ótica Aplicada (LOA1, LOA2, LOA3, LOA4), onde estão disponíveis serviços de caracterização radiométrica/fotométrica, imagiologia hiperespectral, estudos de perceção visual em ciência fundamental ou aplicados, estudos sobre anomalias na perceção da cor e outros estudos que tenham por base técnicas de ótica aplicada;

d)Laboratório de Ensino de Ótica (LEO), destinado a dar apoio laboratorial às Unidades Curriculares da área da Ótica;

e)Gabinete de Divulgação de Ótica (GabDivO), destinado à realização de atividades de ensino e divulgação.

3 -Os espaços são apoiados e coordenados por uma Equipa Técnica.

4 -No cumprimento das suas atribuições e competências, a Direção e o Conselho do CO-UBI dispõem de apoio de secretariado administrativo assegurado pela Equipa Técnica.

Artigo 11.º

Equipa Técnica

1 -São competências da Equipa Técnica:

a)Colaborar com o Diretor na elaboração de planos de atividades, orçamentos e relatórios anuais;

b)Organizar as atividades e os serviços prestados pelo CO-UBI de acordo com o plano anual e com as indicações do seu Diretor;

c)Manter atualizado o inventário de material e equipamento;

d)Elaborar e implementar o Plano de Manutenção dos equipamentos e realizar tarefas de manutenção, limpeza e tratamento dos recursos materiais e equipamentos existentes no CO-UBI;

e)Colaborar com o Diretor na atualização do Manual de Segurança do CO-UBI;

f)Propor a aquisição de novos equipamentos e a realização de atividades de formação, demonstração e divulgação no âmbito da missão do CO-UBI;

g)Garantir a preparação de amostras de materiais para análise com as metodologias disponíveis no CO-UBI;

h)Operar os equipamentos necessários para realizar as análises e/ou os testes solicitados;

j)Divulgar o potencial dos equipamentos e dos serviços prestados, no meio académico e fora dele;

k)Promover a realização de inquéritos de satisfação aos utilizadores do CO-UBI, com o fim de aferir a qualidade e o grau de satisfação com os serviços prestados, bem como, recolher propostas de melhoria;

l)Assegurar o secretariado do CO-UBI.

2 -A Equipa Técnica, constituída por Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos, é coordenada por um Técnico Superior.

Artigo 12.º

Gestão patrimonial e financeira

1 -Os membros do CO-UBI devem salvaguardar a conservação e manutenção das condições de funcionamento dos laboratórios e o respetivo inventário de material e equipamento.

2 -O Conselho de Gestão fixará no orçamento anual da Universidade a verba a atribuir ao COUBI.

3 -As receitas próprias do CO-UBI, resultantes de serviços prestados e atividades de formação, devem, tendencialmente, cobrir os gastos gerais de manutenção e encargos com os espaços e com o pessoal técnico, por forma a garantir a sua sustentabilidade.

Artigo 13.º

Disposições Finais

1 -O funcionamento do CO-UBI, em termos dos serviços a prestar, será objeto de normas específicas a aprovar pelo Reitor, por proposta do Diretor do CO-UBI.

2 -O CO-UBI poderá associar à sua designação a designação dos Laboratórios que integra, constantes do presente despacho.

3 -O presente Regulamento Orgânico pode ser revisto por iniciativa do Reitor ou por proposta fundamentada do Diretor dirigida ao Reitor.

4 -O presente Regulamento Orgânico entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. 21 de novembro de 2019. - O Reitor, António Carreto Fidalgo. 312784728