Artigo 1.º
Objeto
1 -O presente Regulamento estabelece o regime de atribuição do Prémio Solidarius no Município de Santa Marta de Penaguião.
2 -O reconhecimento honorífico tem por finalidade distinguir pessoas singulares ou coletivas que se notabilizem por atos de solidariedade e altruísmo e que hajam patenteado exemplar dedicação à comunidade em geral do Município de Santa Marta de Penaguião.