RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 957/2021

Artigo 1.º

Âmbito e aplicação

1 -O presente regulamento define o regime de atribuição do título de psicólogo especialista e define as áreas de prática que, dentro do exercício da psicologia, são consideradas especialidades.

2 -O presente regulamento define ainda as especialidades avançadas.

3 -As disposições deste diploma aplicam-se a todos os psicólogos, membros efetivos, com inscrição em vigor na Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Artigo 2.º

Natureza do título

1 -O título de psicólogo especialista constitui uma certificação de competência específica na área da respetiva especialidade.

2 -Apenas o psicólogo especialista pode usar e publicitar o seu título de especialidade ou especialidade avançada.

3 -Caso reúna as condições fixadas no presente regulamento, o psicólogo pode acumular mais do que uma especialidade ou mais do que uma especialidade avançada.

Artigo 3.º

Requisitos mínimos

1 -Podem candidatar-se ao título de psicólogo especialista os psicólogos membros efetivos e membros correspondentes, com quotização regularizada, de acordo com os critérios definidos para cada especialidade e apresentados nos anexos do presente regulamento.

2 -Não podem candidatar-se à obtenção do título os membros efetivos com inscrição suspensa e os membros beneméritos.

Artigo 4.º

Exercício da especialidade

1 -O psicólogo especialista, enquanto tal, deve manter a prática profissional e adquirir formação contínua na área da respetiva especialidade.

2 -A partir da atribuição do título, o psicólogo especialista pode a todo o tempo atualizar junto do seu colégio de especialidade o curriculum vitae profissional demonstrativo da prática exercida e da formação adquirida na área da especialidade respetiva, nos anos anteriores, devendo para o efeito submeter os comprovativos desses elementos.

3 -Compete à Ordem dos Psicólogos Portugueses o desenvolvimento e manutenção de uma plataforma eletrónica que permita aos psicólogos proceder à atualização curricular nos termos do presente artigo.

4 -Compete à Ordem dos Psicólogos Portugueses proceder à criação e manutenção de um registo público dos psicólogos especialistas e com especialidades avançadas.

Artigo 5.º

Definição das especialidades e respetivos critérios de atribuição

1 -São consideradas no presente regulamento as seguintes especialidades:

a)Psicologia clínica e da saúde;

b)Psicologia da educação;

c)Psicologia do trabalho, social e das organizações.

2 -São nomeadas no anexo I as especialidades e as especialidades avançadas.

3 -São definidos no anexo II os créditos da formação profissional.

4 -São definidos nos anexos III a XVII os critérios de admissão nas especialidades e nas especialidades avançadas.

5 -A especialidade avançada é atribuída unicamente a especialistas, podendo ser atribuída independentemente da área de especialidade.

6 -A criação das presentes especialidades e especialidades avançadas não impede a criação de novas especialidades de acordo com o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

7 -Cabe à direção da Ordem, em qualquer altura, propor à assembleia de representantes o reconhecimento de outras especialidades, especialidades avançadas ou a eliminação de qualquer das existentes, consultados os colégios de especialidade existentes.

8 -A criação de uma nova especialidade implica a formação de um novo colégio da especialidade.

Artigo 6.º

Colégios de especialidade

1 -Para cada uma das três especialidades, funcionam os colégios de especialidades, que são constituídos por todos os psicólogos especialistas com inscrição em vigor na Ordem dos Psicólogos Portugueses.

2 -Cada colégio de especialidade inclui as especialidades avançadas correspondentes, sem prejuízo de especialistas de outro colégio poderem candidatar-se às mesmas, em função dos critérios definidos.

3 -Os psicólogos especialistas elegem um conselho de especialidade, composto por um presidente, um secretário e três vogais, eleitos por quatro anos pelos membros da respetiva especialidade, de acordo com regulamento próprio aprovado pela direção.

4 -O presidente do conselho tem, pelo menos, cinco anos de exercício da especialidade.

5 -Aos conselhos de especialidades compete designadamente:

a)Propor à direção da Ordem alterações aos critérios para atribuição de cada uma das especialidades reconhecidas nos termos deste regulamento;

b)Decidir sobre as candidaturas ao título de psicólogo especialista e de especialidades avançadas que se enquadram no colégio;

c)Promover a formação contínua e outros meios de desenvolvimento profissional na área da especialidade.

6 -O presidente tem a seu cargo a coordenação geral do funcionamento do colégio de especialidade, zelando pela observância do respetivo regimento e pela satisfação das necessidades logísticas junto dos serviços da Ordem. SECÇÃO II Da atribuição do título de especialista e de especialidade avançada

Artigo 7.º

Da candidatura

1 -O pedido de atribuição do título de psicólogo especialista ou de especialidade avançada deve ser formalizado através de requerimento, apresentado à Ordem dos Psicólogos Portugueses e dirigido ao conselho de especialidade respetivo, submetido através da plataforma criada para o efeito.

2 -No requerimento o candidato demonstra possuir capacidade para a aquisição do título, descrevendo todos os elementos curriculares de exercício profissional, formação e outros elementos considerados relevantes para a candidatura.

3 -O candidato anexa ao requerimento os documentos confirmativos da descrição curricular.

4 -O candidato pode apresentar declarações de pessoas e entidades abonadoras das suas qualidades profissionais ou informadoras da sua formação e prática.

5 -Apenas são considerados para efeitos de candidatura elementos curriculares adquiridos após a data de conclusão da habilitação académica necessária para se inscrever na Ordem.

6 -Não cumprindo os requisitos para a especialidade ou especialidade avançada o candidato tem um prazo de quatro anos para completar a candidatura, durante o qual a Ordem considera o membro efetivo como candidato a especialista.

Artigo 8.º

Curriculum vitae profissional

1 -Na descrição curricular o candidato evidencia a formação académica adquirida e a participação em ações formativas na área da especialidade ou de especialidade avançada a que se candidata, juntando a certificação documental respetiva que possua.

2 -O candidato apresenta também outros elementos relativos ao exercício profissional ou produção científica que comprovadamente tenha realizado ou participado.

3 -Os documentos comprovativos referidos nos números anteriores devem incluir todos os elementos necessários para a sua avaliação de acordo com os critérios apontados para a especialidade.

Artigo 9.º

Processo de candidatura

1 -O processo de candidatura, uma vez registado pelos serviços administrativos da Ordem, é apresentado ao conselho de especialidade respetivo.

2 -O conselho de especialidade pode solicitar ao candidato, aos órgãos da Ordem, ou a qualquer entidade, informações adicionais sobre o curriculum vitae profissional daquele que entenda pertinentes para a decisão de atribuição do título.

Artigo 10.º

Apreciação da candidatura

1 -A apreciação da candidatura da especialidade ou de especialidade avançada proposta pelo candidato é da competência do conselho de especialidade respetivo.

2 -Cada conselho de especialidade pode, porém, delegar a apreciação da candidatura numa comissão técnica de admissão da especialidade expressamente nomeada para o efeito que fica encarregue de apreciar todos os pedidos de atribuição de título.

3 -O membro do conselho, ou a comissão prevista no n.º 2, elabora um parecer fundamentado e decide considerar o candidato aprovado ou não aprovado.

4 -Depois de concluída a apreciação, o processo é remetido ao conselho de especialidade respetivo, com o parecer fundamentado elaborado nos termos do número anterior.

Artigo 11.º

Critérios de apreciação

1 -O deferimento do pedido de atribuição da especialidade e das especialidades avançadas depende da demonstração dos seguintes requisitos:

a)Experiência na área;

b)Formação em competências centrais e complementares;

c)Outros elementos curriculares referidos nos critérios da especialidade ou especialidade avançada.

2 -Pode ser reconhecida experiência profissional, formação ou outros elementos obtidos no estrangeiro, se devidamente comprovados.

3 -Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º, toda a formação apreciada para efeitos de atribuição da especialidade ou especialidade avançada, é acreditada pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, ao abrigo do sistema de acreditação da formação aprovado pela direção e publicado no portal eletrónico da Ordem.

4 -Os créditos exigíveis para demonstração dos requisitos previstos nos números anteriores são fixados nos anexos ao presente regulamento referentes às especialidades e especialidades avançadas.

5 -Os elementos curriculares para candidatura a uma especialidade não podem ser usados para efeitos de candidatura a outra especialidade.

6 -Os elementos curriculares particulares para candidatura a uma especialidade avançada não podem ser usados para efeitos de candidatura a outra especialidade avançada.

7 -Os elementos curriculares para candidatura a especialidade podem ser usados para efeitos de candidatura a uma especialidade avançada, em função dos critérios definidos no anexo correspondente.

8 -O candidato pode requerer junto do conselho da especialidade a reatribuição de um elemento curricular de uma especialidade ou especialidade avançada a outra.

9 -O disposto no número anterior, mediante aprovação do conselho, implica a perda do título de especialista ou da especialidade avançada para o qual esse elemento estava a ser usado se se deixarem de verificar os requisitos para a mesma.

Artigo 12.º

Atribuição do título

1 -O título de psicólogo especialista ou de especialidade avançada é atribuído por deliberação do conselho de especialidade respetivo, precedida necessariamente do parecer positivo referido no artigo anterior.

2 -Sem prejuízo do previsto no n.º 6 do artigo 7.º, se a não atribuição se tiver devido ao não preenchimento dos requisitos mínimos referidos no artigo 3.º, a candidatura poderá ser reapreciada logo que se mostrem cumpridos esses períodos. SECÇÃO III Recursos

Artigo 13.º

Recursos

1 -Das deliberações do conselho de especialidade que rejeitem a candidatura, que não atribuam o título de psicólogo especialista ou que determinem a perda desse título, cabe recurso para o conselho jurisdicional.

2 -O conselho jurisdicional pode solicitar ao candidato, ou a qualquer entidade, informações sobre o curriculum vitae profissional daquele ou sobre o objeto específico do recurso.

3 -Não há recurso da apreciação feita ao candidato sob a forma de parecer nos termos do artigo 10.º SECÇÃO IV Disposições transitórias

Artigo 14.º

Instalação das especialidades previstas no presente regulamento

1 -Para efeitos de instalação dos colégios de especialidade previstos neste regulamento é nomeada pela direção uma comissão instaladora por cada especialidade, composta por um presidente, um secretário e três vogais responsáveis pela atribuição do título aos primeiros especialistas.

2 -Aplica-se ao período de instalação o disposto nas secções I a IV do presente regulamento, com as adaptações que se mostrem necessárias.

3 -As comissões instaladoras funcionam desde a data da comunicação da homologação do presente regulamento pelo membro do Governo responsável pela área da saúde e os respetivos mandatos cessam quando tomarem posse os membros dos conselhos de especialidade a eleger nas próximas eleições nacionais da Ordem.

Artigo 15.º

Processo de equiparação

1 -Até à conclusão da instalação dos colégios de especialidade nos termos do artigo anterior, a concessão do grau de especialista e do título de especialidade avançada é sujeita a um processo de equiparação, nos termos dos números seguintes.

2 -Para atribuição de uma especialidade ou especialidade avançada através da equiparação prevista no presente artigo, o candidato tem que demonstrar o preenchimento dos mesmos critérios quantitativos globais definidos para as especialidades e especialidades avançadas.

3 -Não são porém aplicáveis ao processo de equiparação previsto no n.º 2, os requisitos quantitativos máximos nem os requisitos qualitativos, previstos nos anexos III a XVII.

4 -Os membros efetivos titulares da especialidade de psicologia clínica da carreira de técnico superior de saúde, reconhecida nos termos da legislação aplicável, terão reconhecimento imediato dessa especialidade.

5 -Para efeitos de equiparação, no âmbito da especialidade avançada de psicoterapia são reconhecidos como especialistas todos os psicoterapeutas formados por entidades com protocolo com a Ordem referido no n.º 2 do anexo XVI, podendo também ser reconhecida outra formação, supervisão e terapia pessoal/desenvolvimento pessoal, de acordo com os critérios a estabelecer pela comissão instaladora em causa.

6 -No processo de equiparação aqui previsto não podem ser reconhecidas mais do que duas especialidades e mais do que três especialidades avançadas.

7 -No processo de equiparação, as horas de formação contínua sem avaliação sumativa têm o mesmo valor em créditos que as horas formação contínua com avaliação sumativa.

8 -O processo de equiparação previsto no presente artigo inicia-se com a entrada em vigor do presente regulamento e termina quarenta e cinco dias antes da realização das eleições para os conselhos de especialidade.

9 -De modo a garantir o encerramento do processo de equiparação no prazo referido no número anterior, a direção fixa e publica oportunamente no portal eletrónico da Ordem o prazo limite de entrega dos pedidos de atribuição de especialidade durante o período de equiparação.

10 -Os psicólogos que não obtenham o título de especialista ou a especialidade avançada objeto da candidatura, podem num período de transição até quatro anos, a contar da data de início do processo de equiparação, obter os elementos em falta assegurando a Ordem a manutenção dos critérios da equiparação publicados com o presente regulamento.

11 -Caso um candidato pretenda candidatar-se a uma nova especialidade, incluindo elementos curriculares de uma especialidade que tenha adquirido previamente, deve seguir o procedimento de reapreciação descrito no n.º 7 do artigo 11.º

Artigo 16.º

Comissão técnica de admissão das especialidades

1 -A equiparação a que se refere o artigo 15.º é realizada por uma comissão técnica de admissão das especialidades constituída por um número impar de psicólogos, com um mínimo de três, nomeados pela respetiva comissão instaladora.

2 -Os membros da comissão técnica de admissão das especialidades são escolhidos de entre psicólogos de reconhecida competência e prática na área da especialidade em candidatura.

Artigo 17.º

Formação não creditada

1 -Durante um período de dez anos a contar da publicação deste regulamento são admitidas formações não creditadas pela Ordem.

2 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os créditos a atribuir a estas formações correspondem a 75 % das formações creditadas, conforme o anexo II.

3 -Para efeitos do processo de equiparação, toda a formação é creditada com os mesmos créditos da formação acreditada.

Artigo 18.º

Entrada em vigor

1 -288 créditos para quem tem um estágio profissional fora da área clínica e da saúde.

2 -264 créditos para quem tem um estágio profissional em psicologia clínica e da saúde ou para aqueles que se inscreveram como membros efetivos da Ordem ao abrigo do disposto no artigo 84.º do Estatuto ou do artigo 25.º do Regulamento de Estágios. Requisitos quantitativos adicionais:

a)400 horas de formação teórico/clínica;

b)150 horas de supervisão de casos de psicoterapia;

c)100 horas de terapia pessoal ou desenvolvimento pessoal. ANEXO XVII Requisitos e critérios para a atribuição do título de especialidade avançada de sexologia Créditos para a atribuição do título de especialidade: São necessários 210 créditos para a atribuição da especialidade avançada. Requisitos quantitativos adicionais:

3 -72 desses créditos têm de ser obtidos através de outros elementos curriculares na área de especialidade.

4 -Nenhuma das três componentes curriculares consideradas (i.e., experiência profissional, formação ou outros elementos) é valorizada além dos 120 créditos. Requisitos qualitativos adicionais:

a)Coaching psicológico (3);

b)Intervenção precoce (2);

c)Necessidades educativas especiais (2);

d)Neuropsicologia (1);

e)Psicologia vocacional e do desenvolvimento da carreira (2);

f)Psicogerontologia (1);

g)Psicologia comunitária (3);

h)Psicologia da justiça (1);

i)Psicologia da saúde ocupacional (3);

j)Psicologia do desporto (1);

k)Psicoterapia (1);

l)Sexologia (1). Para efeitos de avaliação de candidaturas e representação das áreas, as especialidades propostas enquadram-se nos seguintes colégios: (1) Psicologia clínica e da saúde; (2) Psicologia da educação; (3) Psicologia do trabalho, social e das organizações. ANEXO II Tabela dos Códigos dos Elementos Curriculares Os créditos da formação profissional são os referidos ao abrigo do sistema de acreditação da formação aprovado pela Direção e publicado no portal eletrónico da Ordem. (ver documento original) ANEXO III Requisitos e critérios para a atribuição do título de especialidade de psicologia clínica e da saúde Definição Especialista em psicologia clínica e da saúde é aquele a quem é reconhecida competência científica na aplicação dos conceitos, metodologias e técnicas na área clínica e da saúde, nomeadamente no diagnóstico, avaliação psicológica, intervenção, planeamento, monitorização, intervenção psicológica, avaliação da intervenção, conceptualização de caso e investigação dos seus clientes. Créditos para a atribuição do título de especialidade:

Artigo 15.º

Processo de equiparação

3 -Não são porém aplicáveis ao processo de equiparação previsto no n.º 2, os requisitos quantitativos máximos nem os requisitos qualitativos, previstos nos anexos III a XVII.

6 -No processo de equiparação aqui previsto não podem ser reconhecidas mais do que duas especialidades e mais do que três especialidades avançadas.

7 -No processo de equiparação, as horas de formação contínua sem avaliação sumativa têm o mesmo valor em créditos que as horas formação contínua com avaliação sumativa.