Regulamento n.º 961/2019

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento visa definir as regras de utilização dos áudio-guias, devidamente identificados com a logomarca do Município de Arruda dos Vinhos.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -Os áudio-guias são um instrumento de utilização autónoma permitindo realizar uma visita audioguiada ao património histórico-cultural da vila de Arruda dos Vinhos.

2 -Os conteúdos dos áudio-guias estão disponíveis em versão trilingue (português, inglês e francês).

Artigo 3.º

Condições gerais de utilização de áudio-guias

1 -Os equipamentos estão a cargo dos/as funcionários/as do Posto de Turismo responsáveis pela sua manutenção e disponibilização ao público, mediante aluguer.

2 -Por aluguer deve entender-se a cedência temporária do equipamento ao/à visitante pelo que, no Posto de Turismo deve ser registado a hora da saída, devendo ser comunicado ao/à visitante qual a hora de entrega.

3 -A disponibilização dos áudio-guias faz-se no Posto de Turismo das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

4 -Cada visitante tem direito à disponibilização de um único áudio-guia.

5 -O/a visitante deve preencher um formulário de aluguer do áudio-guia com os dados pessoais, conhecimento e aceitação do regulamento e assinatura.

6 -Cada áudio-guia é acompanhado por um mapa com a localização de todos os pontos informativos.

7 -A língua selecionada pelo/a visitante é ativada pelos/as funcionários/as no momento da entrega do equipamento, assim como as instruções de utilização na língua definida que podem ser ouvidas nesse momento.

8 -Os áudio-guias têm uma coluna e uma entrada para auscultadores num orifício próprio, pelo que o/a visitante poderá fazer uso de auscultadores próprios.

9 -Nos pontos informativos, o/a visitante vai encontrar um emissor. Ao aproximar o áudio-guia do emissor (caixa cinzenta) pode ouvir a respetiva narração, não existindo necessidade de pressionar qualquer botão para o efeito.

10 -As anomalias detetadas nos equipamentos devem ser comunicadas no ato da entrega, de forma a serem retificadas.

11 -Os danos encontrados no áudio-guia presumem-se da responsabilidade do último utilizar, sendo imputável o custo da reparação.

Artigo 4.º

Preço

A disponibilização do áudio-guia ao/à visitante é efetuada mediante o pagamento do valor aprovado pela Câmara Municipal.

Artigo 5.º

Caução

A disponibilização do áudio-guia requer a entrega de uma caução, a qual é devolvida no final da visita, mediante a entrega do equipamento em boas condições de utilização e cumprida a hora de entrega do equipamento.

Artigo 6.º

Responsabilidades

O Município de Arruda dos Vinhos não se responsabiliza pelos danos que os utilizadores possam sofrer ou causar, a qualquer título, durante a utilização dos áudio-guias.

Artigo 7.º

Casos Omissos

Qualquer dúvida e/ ou omissão resultante da aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com poderes delegados.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação, mediante edital a afixar nos locais de estilo, incluindo divulgação no sítio da internet do município.

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