Regulamento n.º 972/2019

«Artigo 5.º

Orçamentação

1 -[...]

2 -[...]

a)A estrutura base do orçamento, designada custos diretos, deve refletir os recursos humanos e materiais diretamente afetos ao projeto ou atividade de prestação de serviços, garantindo a cobertura dos inerentes custos de funcionamento e investimento;

b)Complementarmente, é orçamentado o valor destinado a assegurar a cobertura de todos os custos indiretos associados à atividade (custos gerais de funcionamento-overheads), correspondente a 25 % de acréscimo sobre o montante apurado nos termos da alínea anterior e a 20 % do orçamento global (custos diretos e indiretos);

c)O montante dos overheads cobrados é repartido em partes iguais, sendo uma das partes alocada à Unidade Orgânica, Serviço, ou estrutura autonomizada a que a prestação de serviços esteja vinculada, e revertendo a outra para o orçamento geral da Universidade.

3 -Para efeitos do presente Regulamento consideram-se como custos diretos o montante global contratualizado, calculado de forma discriminada em orçamento do projeto, subtraído da percentagem indicada na alínea b) do número anterior, constituído pelos valores reconhecidos como necessários à preparação e execução dos trabalhos a realizar, designadamente:

a)custos afetados ao projeto

i)Afetação de recursos humanos internos, necessários ao desenvolvimento do projeto, tarefa ou atividade, de acordo com as tabelas de custo em vigor;

ii)Afetação de quaisquer outros recursos internos necessários à execução do objeto da prestação, nomeadamente instalações e equipamentos específicos;

b)custos adicionais do projeto

i)Contratualização de recursos humanos, com o fim específico de desenvolvimento do projeto, tarefa ou atividade, que se mostrem imprescindíveis à sua realização;

ii)Aquisição de equipamentos ou outros bens de capital ou de investimento;

iii)Aquisição de bens de consumo ou outros análogos;

iv)Deslocações e estadas;

v)Aquisição de serviços, em condições específicas e justificadas, que se mostrem imprescindíveis à preparação ou realização dos trabalhos;

vi)Amortização de equipamentos e outros bens de capital;

vii)Apoio à formação, académica ou profissional, de discentes com colaboração efetiva na atividade objeto da prestação;

viii)Seguros de responsabilidade civil, ou outros que se mostrem necessários à prossecução da atividade objeto da prestação;

c)Valor adicional que estabeleça um preço adequado ao valor de mercado da prestação a realizar.

4 -Os valores de referência estabelecidos a título de overheads podem ser objeto de ajustamento excecional, por expressa decisão do Reitor ou, quando aplicável, do Diretor da Unidade Orgânica, após a apresentação de exposição fundamentada pelos responsáveis da prestação de serviços.