1 -O regulamento de exploração estabelece as obrigações da entidade gestora do serviço em baixa quanto às características das águas residuais drenadas para o sistema em alta e dos efluentes e lamas provenientes de limpezas de fossas sépticas domésticas.
2 -Cada utilizador é responsável pela verificação e demonstração do cumprimento das obrigações quanto às características dos efluentes entregues, através de um programa de monitorização de autocontrolo, definido pela entidade gestora em alta, nos termos do regulamento de exploração do sistema em alta.