Artigo 1.º
Âmbito territorial
As medidas preventivas destinam-se a ser aplicadas territorialmente numa área de 89,80 ha, localizada a nascente do aglomerado da Marinha Grande, a poente do aglomerado de Albergaria, delimitada a sul pela Rua do Moinho de Cima e a norte pelo aglomerado do Pero Neto, assinalada na planta anexa à escala 1/5000.