Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2018

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Manuel Teixeira Marques Veríssimo para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Maria Susana Ferreira Magalhães para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade para o cargo de vogal executiva; e

d) Rui Miguel Dias da Cruz para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor.

2 - Autorizar o designado Manuel Teixeira Marques Veríssimo a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar os designados Manuel Teixeira Marques Veríssimo e Maria Susana Ferreira Magalhães a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de setembro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Manuel Teixeira Marques Veríssimo, natural de Arazede - Montemor-o-Velho.

Licenciatura em Medicina (1980), Mestrado em Medicina do Desporto (1994), Doutoramento em Medicina Interna (1999) e Agregação (2008) na Universidade de Coimbra.

Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra desde 1999, com docência em cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento. Coordenador do Mestrado de Geriatria.

Assistente Hospitalar Sénior de Medicina Interna dos HUC. Chefe de equipa de Urgência dos HUC. Coordenador de Unidade de Internamento de Medicina Interna do CHUC. Estágio clínico no Hospital Henri-Mondor, Paris. Especialista em Medicina Desportiva pela Ordem dos Médicos. Competência de Geriatria pela Ordem dos Médicos.

Pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde na Universidade Católica. Competência em gestão de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos. Diretor do Centro de Medicina Desportiva de Coimbra. Presidente do Conselho de Administração e Diretor Clínico do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Hospital Rovisco Pais. Diretor do Centro de Congressos e Atividades Socioculturais dos HUC. Presidente da Comissão de Qualidade e Humanização dos HUC. Monitor da Prescrição Médica do CHUC.

199 publicações em revistas científicas e livros. Mais de 1000 conferências, mesas redondas e outras intervenções em eventos científicos. Presidente de 12 congressos/jornadas médicas. Orientador/coorientador 14 teses de doutoramento e 222 teses de mestrado. Diretor da Revista Medicina Interna e da Revista Online de Casos Clínicos em Medicina Interna. Membro dos corpos editoriais e Referee de várias revistas médicas nacionais e internacionais. Membro de vários projetos de investigação nacionais e europeus. Coordenador da linha de investigação Ageing do Institut of Clinical and Biological Research (iCBR) da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna. Presidente da Sociedade Portuguesa de Aterosclerose. Presidente do Colégio da Competência de Geriatria da Ordem dos Médicos. Vice-Presidente do Conselho regional do Centro da Ordem dos Médicos. Membro do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos.

17 prémios de mérito científico.Honorary Fellow of the European Society of Internal Medicine.Honorary Fellow of the American College of Physicians. Sócio Honorário da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna. Membro da Academia Nacional de Medicina.

Maria Susana Ferreira Magalhães, nascida a 21 de dezembro de 1976, natural de Mujães, concelho e distrito de Viana do Castelo.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1994-2000). Internato Geral no Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF EPE) (2001-2002). Internato Complementar de Medicina Interna no Serviço de Medicina do HDFF EPE (2003-2009). Assistente Hospitalar de Medicina Interna desde 2009. Corresponsável pela Unidade de Cuidados Intermédios de Medicina/Internamento de Curta Duração do HDFF EPE desde 2014. Procedimento Concursal Nacional para Habilitação ao Grau de Consultor em 2015. Pós-Graduação em Medicina do Doente Crítico (2017-2018).

Monitor de Prescrição Médica do HDFF EPE desde 2018. Responsável pela Implementação do Processo Assistencial Integrado do Risco Cardiovascular no Adulto do Programa Nacional de Acreditação na Saúde no Serviço de Medicina HDFF EPE (2016).

Chefe de Equipa do Serviço de Urgência do HDFF EPE desde 2013. Formadora/Auditora em Triagem de Prioridades de Urgência do HDFF EPE desde 2013.

Elemento da Comissão de Antimicrobianos e Grupo Coordenador Local-Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistência ao Antibiótico (GCL-PPCIRA) do HDFF EPE (2011-2016). Elemento da Equipa Coordenadora do trabalho desenvolvido pelo Voluntariado do HDFF EPE desde 2011. Elemento da Equipa Médica da Viatura de Médica de Emergência e Reanimação do HDFF EPE (2003-2006).

Formadora em Ações de Formação dirigidas a Profissionais de Saúde HDFF EPE e à Comunidade escolar e sénior desde 2003.

Vogal de Júri de Avaliação Final de Internato Médico e membro de Júris de Exames Anuais dos Internos de Formação Específica de Medicina Interna. Orientadora de Formação de Internos em Formação Específica em Medicina Interna.

Autora e coautora de inúmeros pósteres e comunicações orais, no âmbito da Medicina Interna, com trabalhos publicados e distinguidos com prémio. Palestrante e moderadora de mesas em reuniões do âmbito da Medicina Interna. Atividade formativa em diferentes cursos, seminários e reuniões.

Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade, nascida a 4 de agosto de 1982, natural da cidade da Guarda.

[2017] Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), pela Escola de Direção e Negócios da AESE; [2014] Mestrado em Gestão (Fase Letiva), pela Universidade da Beira Interior; [2009] Curso de Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa; [2006] Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

[Desde 2014] Coordenadora do Gabinete de Gestão de Prestações em Saúde e Contratualização da Saudaçor, S. A. - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores (Saudaçor); Responsável pela Unidade Central de Inscritos para Cirurgia dos Açores; Responsável pelo desenvolvimento da Telemedicina no Serviço Regional de Saúde; Representante da Saudaçor no Grupo de Trabalho de Telemedicina dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS); Representante da Saudaçor no Grupo de Trabalho para a introdução da ICD-10-CM/PCS na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS); Membro da Comissão de Coordenação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma dos Açores; Nomeada elemento do grupo de trabalho para a elaboração do relatório de primavera de avaliação do Plano Regional da Saúde 2014/2016 - Extensão a 2020; Responsável por projetos relacionados com a estratificação de risco e cuidados prestados a doentes com multimorbilidade; Responsável por vários projetos no âmbito da gestão de prestações em saúde e sua relação com os sistemas de informação.

[2011-2012] Responsável do Gabinete de Informação, Planeamento e Apoio à Gestão da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. (ULSG); cargo que acumulava com a Direção de Produção da ULSG; Responsável pela elaboração e acompanhamento da execução do Plano de Atividade; Responsável pela elaboração do orçamento e acompanhamento da execução orçamental; Realização de estudos de avaliação económica para a celebração de protocolos e/ou contratos de prestação de serviços e projetos de investimento; Responsável pela introdução do Balanced Scorecard na ULSG.

Autora de vários artigos publicados no âmbito da Contratualização de Serviços de Saúde e Telesaúde; Membro Fundador da Portuguese Association for Integrated Care (PAFIC); Palestrante e Moderadora convidada em diversos eventos no âmbito da saúde; Curso de Formação Profissional em Auditoria Interna na Saúde.

Rui Miguel Dias da Cruz, natural de Coimbra.

Licenciatura em Enfermagem, Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação e Mestrado em Enfermagem - Especialização em Gestão de Unidades de Cuidados pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto (Coimbra); Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde, pela Escola Superior de Saúde de Vale do Ave (CESPU-Formação).

Exerceu funções no Hospital Distrital de Vila Franca de Xira de 10 de maio de 1993 a fevereiro de 1996; Exerce funções no Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE (HDFF), desde 01 de março de 1996, desempenhando atualmente funções de Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Cirurgia Geral; Exerceu funções no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em regime de requisição, no período compreendido entre 16 de junho de 2007 e 31 de dezembro de 2009.

Auditor e formador da Triagem de Prioridades - Protocolo de Manchester (2003-2018); Membro do Grupo de Reestruturação da Sala de Emergência do HDFF; Enfermeiro Coordenador da Sala de Emergência do Serviço de Urgência do HDFF (2004-2007); Enfermeiro Tutor em diversos Ensinos Clínicos no contexto de Licenciatura em Enfermagem, Pós-Graduação em Enfermagem de Urgência e Emergência e Especialização em Enfermagem de Reabilitação; Membro e Coordenador do Grupo de Parametrização dos Sistemas de Apoio à Prática de Enfermagem; Membro da Comissão Técnica para a dotação do novo Serviço de Urgência em 2011; Membro da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho do HDFF (SIADAP); Membro da Comissão Executiva da Direção de Enfermagem; Auditor da Qualidade no HDFF; Membro da Comissão Local de Informatização Clínica (CLIC) do HDFF; Presidente do júri dos Procedimentos para a constituição de Bolsa de Recrutamento para Enfermeiros do HDFF (2015, 2016 e 2017); Embaixador e dinamizador da Plataforma de Dados da Saúde do HDFF desde janeiro de 2014; Presidente da Mesa da Assembleia Regional do Centro, da Ordem dos Enfermeiros, no mandato de 2012-2015; Membro de Comissão Organizadora e Científica de diversas jornadas/congressos.

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