ResoluçãoSem vigência

Resolução n.º 13/2004 (2.ª série)

Artigo 1.º

Alteração do curso

O curso de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade do Minho, a que se reporta a Resolução n.º SU-36/94, de 25 de Julho, passa a ser estruturado de acordo com a presente resolução.

Artigo 2.º

Organização do curso

O curso de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade do Minho, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, ECTS (European Credit Transfer System).

Artigo 3.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.

Artigo 4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

Artigo 5.º

Precedências

As tabelas e o regime de precedências serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico.

Artigo 6.º

Classificação final

1 -A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das disciplinas em que o aluno realizou os créditos necessários à satisfação do disposto no anexo a esta resolução.

2 -Os coeficientes de ponderação serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico.

Artigo 7.º

Condições de acesso

As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso são as fixadas anualmente para os cursos de licenciatura da Universidade do Minho, observado o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março.

Artigo 8.º

Calendário escolar

A duração dos períodos lectivos será a que, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos, for fixada no calendário escolar da Universidade do Minho.

Artigo 9.º

Aplicação e regime de transição

A entrada em aplicação do plano de estudos aprovado na sequência das alterações introduzidas pela presente resolução e o regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos serão regulados por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico.

Artigo 10.º

Disposição revogatória

1 -Área científica do curso - Engenharia Civil.

2 -Duração normal do curso - cinco anos lectivos.

3 -Número mínimo de unidades de crédito (ECTS) necessário à concessão do grau - 300.

4 -Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

5 -Propinas - o montante das propinas para a inscrição no curso será o fixado pelo Regulamento para Aplicação do Sistema de Propinas, aprovado pelo conselho académico.