Artigo 1.º
Objecto, âmbito territorial e conteúdo material
1 -O presente Regulamento, e bem assim a planta de implantação, e todos os demais documentos escritos e desenhados que acompanham este Plano, fazem parte integrante do Plano de Pormenor de Ampliação do Loteamento Industrial de Gavião. Este Plano tem como objectivo definir, desenvolver e concretizar com detalhe a concepção da sua forma e condições de ocupação desse espaço, a qual servirá de base aos projectos de execução das infra-estruturas, da arquitectura dos edifícios e dos espaços exteriores.
2 -A área abrangida pelo presente Plano de Pormenor é de 17,525 ha, tendo como limites cartográficos os definidos na planta de implantação à escala de 1/1000, localizando-se a norte da EN 118 e a poente do loteamento industrial existente.
3 -O presente Plano de Pormenor estabelece o desenho urbano exprimindo a definição dos espaços públicos, de circulação viária e pedonal, de estacionamento, bem como o respectivo tratamento, alinhamento, implantação, modelação do terreno, distribuição volumétrica, bem como a localização dos equipamentos e espaços verdes.