1 -Dada a sua especificidade, o uso e manutenção do material de transmissões deverá ser extremamente cuidadoso.
2 -Ao iniciar o serviço, os elementos aos quais seja distribuído emissor/recetor, de veículo ou portátil, deverão comprovar o seu funcionamento e serão responsáveis pelos mesmos até à sua entrega, no fim do serviço.
3 -Esta matéria, sem prejuízo do disposto nos números anteriores e dada a sua especificidade, será regulada por uma norma de execução permanente.
CAPÍTULO III
INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTO E MATERIAL