Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2006

1) Viabilizar uma solução urbanística para a UOPG 4, prevista no artigo 69.º, n.º 2, do Regulamento do PDM, que concilie as pretensões e as expectativas decorrentes de uma situação existente com os imperativos dos principais objectivos do Plano Director Municipal de Óbidos, conforme determina o artigo 68.º daquele Plano Director ao estabelecer que «As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) correspondem às áreas em que se prevê a necessidade de elaboração de outros planos de ordenamento, de modo a consagrarem-se efectivamente os objectivos do Plano e estão cartografados na planta de ordenamento»;

1) «Lote urbano», também designado apenas por lote - terreno, marginado por arruamento, destinado à construção, resultante de uma operação de loteamento licenciada nos termos da legislação em vigor;

2) «Parcela» - área de terreno, não resultante de operações de loteamento, marginada por via pública e susceptível de construção;

3) «Prédio» - área de terreno que, para ser susceptível de construção, tem de ser objecto de uma operação de loteamento e ou da aprovação de obras de urbanização;

4) «Área bruta do terreno (Ab)» - área do terreno, lote urbano, parcela ou prédio objecto da operação urbanística;

5) «Densidade bruta (Db/ha)» - quociente entre o número de habitantes (hab) e a área bruta do terreno (Ab), medida em hectares;

6) «Cércea (C)» - dimensão vertical da construção contada a partir do ponto de cota média do terreno no alinhamento da fachada até à linha superior do beirado, platibanda ou guarda do terraço;

7) «Área total de construção (ATC)» - soma das áreas brutas de todos os pavimentos, medida pelo extradorso das paredes exteriores, acima e abaixo do solo, com exclusão de instalações técnicas e garagem, localizadas nas caves dos edifícios, varandas, galerias exteriores públicas ou outros espaços livres de uso público cobertos e não encerrados;

8) «Índice de construção bruto (ICb)» - quociente entre a área total de construção (ATC) e a área bruta do terreno (Ab);

9) «Número de pisos» - a demarcação do número de pisos da edificação acima da cota média do terreno.