ResoluçãoEm vigor

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2004

Artigo 1.º

As disposições contidas neste Regulamento abrangem toda a área do Plano de Pormenor, que se constitui numa faixa de cerca de 70 m ao longo da estrada municipal, à entrada norte do aglomerado de Santa Clara-a-Nova, conforme assinalado nas peças desenhadas.

Artigo 2.º

O parcelamento proposto obedecerá à subdivisão indicada nas peças desenhadas dentro da aproximação que o trabalho de campo permitir, sem prejuízo da concepção urbanística global e das cláusulas deste Regulamento.

Artigo 3.º

As regulamentações referentes a índices e tipo de ocupação e percentagem da área permitida para anexos encontram-se definidas no quadro anexo ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante.

Artigo 4.º

Os logradouros, sobretudo na zona anterior, devem ser tratados como jardim e ser tanto quanto possível arborizados.

Artigo 5.º

1 -As construções deverão destinar-se a habitação unifamiliar (um fogo por lote), nas quais poderão ser instaladas algumas unidades comerciais e ou estabelecimentos de restauração e bebidas, no rés-do-chão do edifício de uso habitacional, até ao máximo de 20% do total dos lotes.

2 -A área destinada a comércio e ou estabelecimentos de restauração e bebidas não deverá ultrapassar 50% da área bruta permitida para cada lote.

Artigo 6.º

O número de pisos é o definido nas peças desenhadas, devendo haver predominância do piso térreo sobre o piso superior.

Artigo 7.º

Serão permitidos anexos destinados a garagem, cuja área estará de acordo com a percentagem fixada no quadro anexo ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante.

Artigo 8.º

Sem prejuízo do disposto nos artigos 6.º e 7.º, será permitida nos lotes indicados no quadro anexo a construção de uma parte de cave aproveitando os desníveis de terreno, incluindo-se neste caso a percentagem destinada a anexos, nas construções.

Artigo 9.º

A cor base das fachadas deverá ser o branco, sendo admitidos emolduramentos de cor nos vãos e socos, mas não a utilização de mais de uma cor nas paredes das fachadas.

Artigo 10.º

A cobertura deverá ser em telha cerâmica vermelha com beirado, podendo ser utilizadas soluções mistas com terraços integrados no telhado.

Artigo 11.º

A área definida para zona verde não deverá ser utilizada para fins não compatíveis com os seus objectivos.

Artigo 12.º

Em tudo o omisso neste Regulamento serão observados regulamentos e normas em vigor.

Artigo 13.º

1 -O presente Plano de Pormenor é constituído por:

a)Regulamento;

b)Planta de implantação.

2 -O Plano de Pormenor é acompanhado por relatório fundamentando as soluções adoptadas. QUADRO ANEXO (ver quadro no documento original) (ver planta no documento original)