ResoluçãoSem vigência

Resolução n.º 2/2019

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

A presente diretiva define as normas técnicas para a operacionalização de sistemas de aviso de tsunamis, através da utilização de sirenes.

Artigo 2.º

Definições

a)"Aviso de proteção civil", a comunicação dirigida à população presente na zona potencialmente ameaçada por tsunami, de modo a fornecer informação relacionada com o evento em causa e sobre as medidas de autoproteção a adotar;

b)"Sinal de início de aviso", sinal sonoro de aviso à população presente na zona potencialmente ameaçada por tsunami, que, em caso de iminência ou ocorrência de tsunami, indica a necessidade subsequente de serem tomadas ações de evacuação;

c)"Sinal de fim de aviso", sinal sonoro de aviso à população presente na zona potencialmente ameaçada por tsunami, que indica o fim da emergência;

d)"Zona potencialmente ameaçada por tsunami", a área exposta ao risco de inundação devido à ocorrência de tsunami.

Artigo 3.º

Características do sistema de sirenes

1 -Nos casos em que o sistema de aviso para o risco de tsunami assenta na utilização de sirenes, estas deverão obedecer aos seguintes critérios:

a)Estar permanentemente operacionais, mesmo durante cortes prolongados de energia elétrica;

b)Garantir a inexistência de falsos alarmes;

c)Oferecer a maior resistência possível a choques, intempéries e agressões do meio ambiente.

2 -O acionamento dos equipamentos de emissão do sinal de aviso deve ter duplo mecanismo de comunicação, de forma a garantir redundância.

Artigo 4.º

Características do sinal sonoro

1 -As sirenes destinadas à emissão de avisos de proteção civil devem proceder à emissão de sinal de início de aviso e sinal de fim de aviso, através de sinais sonoros.

2 -O sinal sonoro emitido pelas sirenes referidas no número anterior deverá possuir uma frequência única escolhida entre o intervalo 200 Hz a 800 Hz.

3 -O sinal de início de aviso deverá ter a duração mínima de dois minutos, composto por emissões sonoras de dois segundos separadas por um intervalo de três segundos.

4 -O sinal de fim de aviso deverá ser composto por uma emissão sonora com duração de 30 segundos.

5 -No período compreendido entre o sinal de início e o sinal de fim de aviso, podem ser emitidas mensagens de voz com o intuito de informar a população em risco acerca das medidas de autoproteção a tomar.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário da República.

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