«Em caso de eleição de um membro do Comité em representação de um Estado não membro do Conselho da Europa, a mesa da Assembleia Consultiva convida o Parlamento desse Estado a apresentar três candidatos, dos quais pelo menos dois serão da sua nacionalidade. A eleição pelo Comité de Ministros terá lugar após consulta à Parte visada.»
«O Comité submete anualmente ao Comité de Ministros, tendo em conta as regras de confidencialidade consagradas no artigo 11.º, um relatório geral sobre as suas actividades, o qual é transmitido à Assembleia Consultiva, bem como a todos os Estados não membros do Conselho da Europa que sejam Parte na Convenção, e tornado público.»
2 -O Comité de Ministros do Conselho da Europa pode convidar qualquer Estado não membro do Conselho da Europa a aderir à Convenção.
No n.º 2 do artigo 19.º da Convenção, a palavra «membro» é suprimida e as palavras «ou de aprovação» são substituídas por «de aprovação ou de adesão».
No n.º 1 do artigo 20.º da Convenção, as palavras «ou de aprovação» são substituídas por «de aprovação ou de adesão».