Artigo 1.º
Elenco das comissões
i)Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho:
- Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais;
- Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa;
- Comunicação social;
- Ordenamento do território;
- Ambiente;
- Trabalho e formação profissional.
ii)Comissão de Política Geral:
- Administração pública, regional e local;
- Ordem pública e proteção civil;
- Comunidades açorianas;
- Construção europeia, sem prejuízo da competência, em razão da matéria, de outras comissões;
- Tratados e acordos internacionais;
- Habitação e equipamentos;
- Urbanismo.
iii)Comissão de Assuntos Sociais:
- Educação;
- Cultura;
- Ciência e tecnologia;
- Saúde;
- Solidariedade e segurança social;
- Juventude;
- Desporto.
iv)Comissão de Economia:
- Planeamento e estatística;
- Tesouro, contribuições e impostos;
- Orçamento e contabilidade pública;
- Privatizações;
- Transportes;
- Agricultura;
- Pescas;
- Turismo;
- Comércio, indústria e energia;
- Desenvolvimento rural;
- Cooperativismo.