ResoluçãoSem vigência

Resolução n.º 33/2004 (2.ª série)

Artigo 1.º

Criação do curso

A Universidade do Minho passa a conferir o grau de mestre em Gestão Ambiental, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

Artigo 2.º

Organização do curso

O curso conducente ao mestrado em Gestão Ambiental, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

Artigo 3.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.

Artigo 4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar no Diário da República, 2.ª série.

Artigo 5.º

Habilitações de acesso

1 -São admitidos à matrícula no curso os titulares de licenciatura em Engenharia Biológica, Engenharia Química, Engenharia do Ambiente Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia de Polímeros, Engenharia Têxtil ou áreas afins, com a classificação mínima de 14 valores.

2 -Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, poderão ser admitidos à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, ou experiência profissional relevante, embora possam possuir outra licenciatura que não esteja incluída no número anterior, ou tenham classificação de licenciatura inferior a 14 valores.

Artigo 6.º

Condições de acesso

1 -A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor.

2 -O despacho a que se refere o n.º 1 deste artigo estabelecerá:

a)Qual a percentagem de vagas que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior;

b)Qual o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.

Artigo 7.º

Certificado do curso

Os alunos que terminem com aproveitamento a parte escolar do plano de estudos do curso têm direito à obtenção de um diploma.

Artigo 8.º

Início de funcionamento

1 -Área científica do curso - Engenharia Química e Biológica.

2 -Duração normal do curso - dois semestres lectivos e dois semestres de dissertação.

3 -Número mínimo de unidades de crédito necessário à atribuição do grau - 22 unidades de crédito.

4 -Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

5 -Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.