Artigo 1.º
Objeto
O presente diploma procede à alteração do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, que estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional.
Objeto
Alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro
Entrada em vigor