Artigo 1.º
Objecto do concurso
1 -O presente caderno de encargos rege a operação de venda directa de um lote de acções da Portugal Telecom, S. A., a efectuar pela CN - Comunicações Nacionais, SGPS, S. A., e pela própria Portugal Telecom a um conjunto de instituições financeiras que demonstrem ter capacidade para assegurar os objectivos constantes do número seguinte.
2 -A venda directa é uma operação instrumental da subsequente dispersão dos títulos da Portugal Telecom nos mercados de capitais, como forma de proporcionar a internacionalização do universo accionista da sociedade e o reforço da presença do País nos mercados internacionais de capitais.