Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011

Para efeitos do presente Acordo, o termo «Partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados membros ou a Comunidade e os seus Estados membros de acordo com as respectivas competências e, por outro, a República da Indonésia.

Os plenipotenciários de: a Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», e o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República da Eslováquia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado da União Europeia, a seguir designados «Estados membros», por um lado, e a República da Indonésia, por outro, reunidos em Jacarta, em 9 de Novembro de 2009, para a assinatura do Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro lado, aprovaram o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação.