Artigo 10.º
Disposição revogatória
1 -Área cientifica do curso - Engenharia Civil.
2 -Duração normal do curso - cinco anos lectivos.
3 -Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão de grau - 190 UC/300 ECTS.
4 -Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:
5 -Propinas - o montante das propinas para a inscrição no curso será fixado pelo Regulamento para Aplicação do Sistema de Propinas aprovado pelo conselho académico.