Artigo 2.º
Âmbito material
3 -A aplicação dos indicadores relativos às projecções do cenário demográfico por aglomerado é feita em função da avaliação concreta das diferentes situações, podendo a mobilidade populacional verificar-se entre aglomerados urbanos, no respeito do cenário demográfico global estimado para o município e dos índices urbanísticos estabelecidos para cada um dos espaços, promovendo-se a adequação dos equipamentos previstos quando tal se mostre necessário.