96P537 - Supremo Tribunal de Justiça

Verifica-se o vício de contradição insanável da fundamentação, quando no acórdão se refere que o arguido agiu deliberada , livre e conscientemente, não ignorando que as suas condutas eram vedadas por lei, dando-se também como provado que o arguido evidencia um atraso mental acentuado, não tendo plena consciência quer dos crimes cometidos quer do próprio julgamento.