9930228 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em toda a legislação referente à adopção está a ideia de proteger a criança, de lhe proporcionar um desenvolvimento integral, sadio e harmonioso, objectivos estes que não se confinam à família, antes extravasam para a sociedade e o Estado, em especial quando aquela não é capaz de cumprir as suas obrigações. II - Face à falência dos pais naturais, na concretização dos objectivos que presidem à adopção, deve o juiz atender, não ao seu sentimento jurídico, mas aos critérios legais, ponderando, de forma transparente, os factores relativos à criança e os respeitantes aos adoptantes.