081282 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 081282
ACORDAO
Descritores: Omissão de pronuncia, Nulidade de acordão, Insuficiencia da materia de facto provada, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Poderes da relação
Sumário
I - Incorre na nulidade do artigo 668 n. 1 alinea d) do Codigo de Processo Civil o acordão da Relação que não se pronuncia sobre questão que lhe foi colocada e que deve apreciar. II - Incumbe a Relação fixar a materia de facto.
Texto
N
