97P201 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 97P201
Acórdão
Descritores: Contradição insanável da fundamentação, Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033088
Nr Documento: SJ199705280002013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/26f0548ea2bbe959802568fc003b6ee2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P201.33
Sumário
Verifica-se contradição insanável da fundamentação quando o tribunal dá como provado que os arguidos F... e Z... nada sabiam sobre a detenção pelo arguido Y... da heroína que lhe foi apanhada, pelo que, não se pode falar em co-autoria para venda por parte dos arguidos F... e Z..., relativamente aquela substância.