0041116 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na reconvenção existe um pedido autónomo, que carece de ser discriminadamente deduzido e que transcende a simples improcedência do pedido e corolários dele dependentes. II - Não há reconvenção quando o cônjuge apenas pretende fazer valer a culpa do Autor na hipótese de vingar a pretenção de divórcio por este formulada. III - Não existindo reconvenção, não pode o reú recorrer da sentença que o absolveu do pedido. IV - Viola o dever conjugal de coabitação o cônjuge que, por três vezes, impedir o reatar da vida conjugal tentado pelo outro cônjuge.