085705 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 085705
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Ónus da prova, Ónus da alegação, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025396
Nr Documento: SJ199410060857052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2fae26d19482d35f802568fc003a8ad7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085705.B0
Sumário
Devendo os veículos transitar o mais próximo possível das bermas, cabe ao condutor que não respeitou essa regra justificar o seu procedimento, invocando a situação especial permissiva. O direito a indemnização por danos morais implica, salvo no caso de morte da vítima, a titularidade de um direito não patrimonial que foi ofendido. É a mulher, e não o marido. a titular dos direitos não patrimoniais que foram lesados em razão de um acidente de viação, se se provar que, em consequência das lesões por ela sofridas, deixaram de ser possíveis relações sexuais entre os cônjuges e que ele tem sofrido e sofre de tristeza e angústia perante a situação resultante do acidente e vê a mulher sofrer até ao fim da sua vida, paraplégica, com necessidade diária de tratamentos, dores e incómodos enormes.