Quando foi proferido o acórdão 071320?

O acórdão foi proferido em 05 de abril de 1984.

Acórdão STJ — Poderes do supremo tribunal de justiça

Negado provimento. A apreciação da contraditoriedade das respostas aos quesitos é matéria de facto da competência exclusiva das instâncias.

Acórdão

A apreciação da contraditoriedade das respostas aos quesitos é matéria de facto da competência exclusiva das instâncias.

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