0034452 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 0034452
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016731
Nr Documento: RL199011080034452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/98830b3640400cd48025680300027ea7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0034452.56
Sumário
Resulta do disposto no artigo 1311 do Código Civil ("direito de reivindicação") que o sucesso da respectiva acção depende da verificação cumulativa de dois pressupostos: ser o Autor proprietário da coisa reivindicada e encontrar-se esta na posse e detenção do demandado. É sobre o Autor que recai o ónus da prova dos dois mencionados requisitos (artigo 342 n. 1 Código Civil). Está destinada ao insucesso a acção de reivindicação se o prédio que os Autores alegaram ser proprietários não coincide, em face dos respectivos elementos de indentificação, com o prédio de que os Autores são detentores e onde construiram uma moradia e um armazém.